Postado por em 29-06-2013 Imprimir . A+ . A-

Reunião do IPCF – 19/06

Campo Formoso, 19 de Junho de 2013

RELATÓRIO SOBRE A REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPCF

Ás 14 h. aconteceu na sede do instituto previdenciário de Campo Formoso, localizado a rua Maestro Zezinho neste município,  uma reunião do conselho administrativo, onde na oportunidade a  servidora presidente do conselho Lindomar, informou ao conselho que no dia 22 de maio do corrente ano , o conselho foi  informado através  de uma liminar judicial  acerca da suspensão  dos serviços  contábeis e jurídicos do instituto. Tal suspensão foi feita  alegando irregularidade no ato de votação das empresas que estariam desenvolvendo esses serviços. Ressalta que, desde esse período o instituto não é assistido por esses serviços, acarretando transtornos no seu funcionamento. O senhor Iranilton presidente do instituto, relata que o funcionamento do órgão tem passado por momentos difíceis, pois, além da suspensão desses serviços, desde do inicio do ano o mesmo não conta com: um (a)   diretor (a) de benefícios (exigência na lei do instituto) e uma auxiliar de limpeza, apesar das  inúmeras solicitações feitas ao poder executivo. Esclarece que as prestações de conta no sistema do TCM – SIGA tem que ser enviadas  até o dia 20 de cada mês e a ausência desses envios acarretará em multa para o gestor  da autarquia além  de  impossibilidades administrativas. Diante desse cenário, informa que se dirigiu até o juiz que expediu a Liminar, relatou a real situação do instituto, que até então era desconhecida pelo mesmo e solicitou através de um requerimento a liberação temporária dos serviços contábeis para que se evitasse esses transtornos. Está aguardando a decisão. Diante dessa situação o conselho decide marcar para a próxima sexta feira as 9h, reunião extraordinária com os membros do conselho para que se realize  nova votação dos serviços mencionados. Lindomar informa da necessidade da realização de uma reunião informativa juntamente com os representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal acerca da Politica de Investimento do Instituto e os problemas que tem surgido. Nesta reunião estarão presentes também representantes de todo o segmento da sociedade além dos poderes constituídos. O conselho concordou e estará marcando o evento e comunicando local e data da realização do mesmo. Iranilton apresenta os demonstrativos de repasses ao instituto realizados pelo Poder executivo e fala que o mesmo tem repassado os descontos previdenciários dos servidores e patronal referentes ao período de Janeiro a Março de 2013, ficando Abril  parte patronal de algumas secretarias e mês de Maio em aberto. Acerca do projeto de lei de parcelamento da divida já foi enviado para o poder executivo desde  Abril, faltando o mesmo  enviar para o poder legislativo para que este, analise, vote  e aprove. Esclarece que membros do conselho, presidente do instituto e o prefeito em uma reunião, informa ao mesmo da necessidade do município  estar efetuando o pagamento de cerca de R$ 830,000,00 (oitocentos e trinta mil reais) para que o  projeto de lei seja aprovado e o parcelamento da divida seja  reconhecido pelo Ministério da Previdência Social. Os consultores da OI VELOX CONSULTORIA apresentam ao conselho um relatório Geral dos requerimentos da Compensação Previdenciária onde 13 processos foram  processados, desses: 03 foram aprovados, 04 estão em analise e 06 estão aguardando. A conclusão desses 03 processos resultou em uma compensação Previdenciária para o Instituto em um valor de R$ 13.335,18 (treze mil trezentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) que estão bloqueados aguardando somente a regularização da Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP. Não havendo mais nada a tratar a presidente encerrou a reunião.

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