Postado por em 29-06-2013 Imprimir . A+ . A-

REUNIÃO IPCF – 28/06

 Campo Formoso, 28 de Junho de 2013

RELATORIO DA REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIARIO DE CAMPO FORMOSO

Aos 28 dias do mês de Junho ocorreu na sede do IPCF – Instituto de Previdência do Munícipio de Campo Formoso, localizado na Rua Maestro Zezinho uma reunião com os membros titulares do IPCF para discorrerem sobre a seguinte pauta: Votação dos prestadores de Serviços Contábil e Jurídico da entidade. Inicialmente a presidente Sr.ª Lindomar Oliveira-representante dos Servidores da Educação, justificou a sua ausência na reunião anterior, desculpando-se pela mesma e discorreu sobre a pauta do dia e da necessidade de todos estarem ali com o mesmo proposito, decidir os prestadores de serviços que estariam juntamente com o presidente do instituto e o conselho contribuindo para o bom  desenvolvimento das atividades administrativas. O membro titular Sr. Wolnei Borges – representante do Poder Legislativo apresentou um requerimento para ser apreciado pelo conselho, solicitando que o mesmo estivesses acatando a proposta que outrora fora apresentada pelo conselheiro titular Ismael Pereira, representante do Poder Legislativo que todos os membros do conselho acatassem a maioria da votação, ou seja, o prestador de serviço tanto contábil quanto jurídico que obtivessem a maioria dos votos fosse contratado. A presidente colocou para apreciação do conselho e o mesmo não acatou o requerimento. Ao solicitar a fala, o conselheiro Ismael Pereira, esclarece para o conselheiro que a proposta por ele apresentada na reunião do dia 19 de Junho foi buscando junto ao conselho um entendimento que até então não está havendo e que naquela oportunidade não foi aprovada a proposta e não entende porque  o requerimento foi apresentado somente agora.  A presidente Sr.ª Lindomar reafirma que o sentimento que deve estar presente em cada um dos conselheiros é o bem estar do instituto e propõe que o serviço contábil seja indicado pelos conselheiros  representantes do poder público e que o serviço jurídico seja indicado pelos conselheiros indicados pelos servidores municipais. O Conselheiro Wolnei diz que essa proposta, reflete um entendimento de atribuição de poderes deliberativos a esses dois serviços que eles não tem, tais deliberações acerca do desenvolvimento administrativo do órgão compete ao presidente do mesmo juntamente com o conselho e esses serviços estarão dando somente  suporte a essas  decisões. Eliene Bispo, representante do Sindicato dos Servidores em Educação juntamente com a representante do SINDACS Sr.ª Gilcinéia Alves da Silva concordam com  a fala do conselheiro Wolnei Borges quando  diz que esses serviços não têm poder de decisão, no entanto, apresentam  fatos ocorridos no conselho em períodos anteriores quando foram conselheiras por dois mandatos consecutivos, onde o  jurídico sempre indicado pelo poder publico não comungava com as mesmas ideias do conselho quando se tratava de tomar decisões mais enérgicas, quanto as ausências das responsabilidades do poder público para com o instituto e por conta da inercia, morosidade e vista grossa de muitos que por ali passaram o instituto se encontra na situação atual: acumulação de débitos exorbitantes, parcelamentos desrespeitados,  gastos com taxas administrativas acima de 2%, como orienta a lei interna do regime, enfim vários desmandos ocorridos e ninguém sendo  responsabilizado. Logo a categoria, representada por essas servidoras, orienta ao conselho que não abram mão da assessoria jurídica por entender que, somente  através da  indicação e eleição de uma  assessoria jurídica  imparcial poderá desenvolver serviços a contento,  onde a vida funcional e financeira do instituo será prioridade.  Após essas discursões a presidente Lindomar apresentou os nomes dos candidatos  que estariam pleiteando  os serviços e após votação o resultado foi o seguinte: Adenilton Alves Nunes – 3 votos; Cassio Santos Nunes – 4 votos; Assessoria Jurídica: Cândida Peralva – 4 votos, Thiara Bulhões – 3 votos.

Dando continuidade, a presidente diz que por nenhum dos candidatos alcançaram 5 votos favoráveis como a lei nº 023/2010  exige,  haverá a necessidade de uma outra votação, propõe que tenha um entendimento e que avalie a proposta apresentada inicialmente por ela. O conselheiro Wolnei Borges em nome dos conselheiros que acompanharam a votação com os representantes do poder público, diz que os mesmos no momento não tem como terem esse entendimento e propõe que se marque em outra data uma nova reunião. A proposta foi aceita pelo conselho. O conselho foi informado acerca da realização do 47° Congresso Nacional ABIPEM que se realizará no período de 3 á 5  de Julho de 2013 em Joinville Santa Catarina, onde na oportunidade será  discutido acerca de vários temas  sobre a Previdência Publica Brasileira, os Regimes Próprios Previdenciários – RPP, a  Organização,  Estrutura do Conselho e o Papel dos Conselhos na Gestão do RPPS. Foi votado e aprovado pelo conselho a  participação da diretoria executiva do instituto juntamente com conselheiros do conselho administrativo e Fiscal, sendo que as despesas de inscrição, passagens e hospedagens  é por conta do instituto. Outra informação passada pelo presidente do instituto Iranilton Nascimento foi repassado o valor de R$ 333.806,57 (trezentos e trinta e três mil oitocentos e seis reais e cinquenta e sete centavos) pela prefeitura ao instituto referente ao período de Março (restante)  e  a contribuição do segurado do mês de maio.

Diante do apresentado acima, há alegria em contemplar a atuação do  Conselho Administrativo e Previdenciário do Regime Próprio de Previdência do Município de Campo Formoso, atuante, discursivo, questionador, que não aceita mais imposições. Parabéns. Mas nem tudo são flores, precisa-se lamentar posturas de membro titular do conselho que não assume o papel que lhe foi atribuído, quando indicado pela categoria de servidores municipais acompanha o posicionamento do poder público, pois outrora, havia consenso entre os membros indicados  pelos sindicatos que votassem para eleger um serviço jurídico imparcial, no entanto, o que se viu foi uma postura oposta ao que tinha sido acordado e votado  anteriormente, motivos, não se sabe mas o pensamento de Paulo Freire é bem aceitável nesse momento e deixamos para a reflexão de todos:

“A teoria sem a prática é puro verbalismo inoperante, a prática sem a teoria é ativismo cego”.

A direção.

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