PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2015 - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2015

Campo formoso, 07 de Janeiro de 2015

 

SISE INFORMA

 

Na noite de terça-feira (6), o Ministério da Educação anunciou o percentual de 13,01% para o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Assim, o valor passa de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78, sendo esta a referência mínima para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio.

Não obstante a polêmica em torno do critério de reajuste do piso – a CNTE defende a atualização através de percentual prospectivo (o mesmo que atualiza anualmente o Fundeb) e o MEC, amparado em parecer da Advocacia Geral da União, tem procedido o reajuste com base no crescimento do valor per capita do Fundeb de dois anos anteriores –, fato é que, para este ano, o percentual de correção do piso deve atender a expectativa de cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabeleceu prazo de 6 anos para equiparação da renda média do magistério em relação a outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade.

Estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pnad-2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior à dos demais profissionais não professores. E para que esta realidade seja alterada, é imprescindível que o piso nacional tenha impacto nos planos de carreira, beneficiando a todos os educadores, devendo a atualização dos salários do conjunto do magistério nacional ser superior à inflação e à atualização das demais categorias.

Embora seja considerável a correção do piso nos últimos 6 anos (101,87%, sendo 67,2% acima da inflação), o patamar inicial de R$ 950,00 não correspondia à exigência de valorização do magistério, tal como ainda ocorre hoje. Daí a necessidade de se manter essa importante política de resgate histórico de uma categoria profissional estratégica para o país, mas que historicamente sofreu intenso processo de exploração do trabalho num contexto político de desqualificação da escola pública.

Sob o lema “Brasil, Pátria Educadora”, a presidenta Dilma pretende fazer as mudanças que ainda precisam ser feitas para que o país tenha uma educação pública de qualidade. Muitos são os desafios, e a valorização dos profissionais da educação (inclusive dos funcionários escolares) é condição essencial para que o objetivo seja alcançado. Afinal, o piso do magistério ainda encontra-se 34% defasado em relação ao Salário Mínimo Necessário do DIEESE – embora essa diferença fosse de 109,18% em janeiro de 2010, quando se concedeu o primeiro reajuste do piso do magistério – e nem todos os profissionais da educação têm direito ao piso nacional ou integram planos de carreira específicos para os trabalhadores da educação nos estados e municípios.

O desafio, agora, é fazer com que o piso seja cumprido em todos os entes federados, e a CNTE convoca a categoria para ampla mobilização nacional em defesa do cumprimento da Lei do Piso e pela regulamentação dos royalties do petróleo com destinação dos recursos também para os salários dos educadores.

PISO

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente

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Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário.

“SISE: em defesa do servidor!”

Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
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📻 ENTREVISTA 📻
Presidente do SISE
Qua | 27 Abr
| A partir das 12h
Jornal 98 Notícias 
98FM
https://98fmcampoformoso.com.br/
Não Percam!!!

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda
A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.
Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.
Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.
SID/SISE

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A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.

Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.

Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.


SID/SISE
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