CAMPO FORMOSO: Prefeitura encerra de forma abrupta e unilateral negociações salariais. - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

CAMPO FORMOSO: Prefeitura encerra de forma abrupta e unilateral negociações salariais.

 

Apesar da suposta crise orçamentária pela qual passa a maioria das cidades do Brasil, discurso amplamente apregoado pela UPB – União dos Prefeitos da Bahia e pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, para negar os direitos aos trabalhadores efetivos, a Prefeitura de Campo Formoso, mantendo o processo de desvalorização dos servidores municipais, pelo menos os concursados, encaminhou para a Câmara de Vereadores, encerrando de forma abrupta as negociações, o Projeto de Lei nº 017/2018, que tenta tapar o sol com a peneira em ano eleitoral, com uma proposta de  4%. Até os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, que, desde 2014 estavam no escanteio das políticas salariais entraram na conta. A gestão da transformação reafirma o descompromisso e o desrespeito aos direitos adquiridos pelos trabalhadores da educação ao infringir pelo segundo ano seguido a Lei do Piso do Magistério. Sempre usando a Lei de Responsabilidade Fiscal como desculpa, apesar da manutenção da farra de contratos irregulares, da concessão de várias gratificações, do “decreto dos 300”1, dos Secretários Executivos e das manjadas “Organizações Sociais”2. E ainda se fala em limite de gastos com a folha de pagamento.

 

E por falar em inflação registrada pelo IBGE, é bom lembrar que a de 2016 que serve de parâmetro para 2017 foi de 6,29%, já a de 2017 que serve de parâmetro para 2018 foi de 2,95%, ou seja, 9,24%, menos 4%… a conta não fecha. Lembrando sempre do ZERO maiúsculo do ano passado e de que a recomposição dos professores deve ser dada pela lei do piso e a dos demais trabalhadores pelo salário mínimo. Aí é que a conta não fecha mesmo, pois a dívida com os mestres é de 14,45% e com os demais trabalhadores é de 8,28%. Diante disso, os 4% ficam bem abaixo das expectativas. Cadê o grande esforço? Cadê o ganho real? Alguém acha que está ganhando alguma coisa?

 

O que fica parecendo é que, com base nos limites financeiros do município,  jamais poderíamos ter um salário do chefe do executivo superior ao do governador do estado. O interessante é que aqui, isso pode.

 

ASCOM/SISE

 

Notas explicativas:

1 – Decreto autorizando a abertura de 300 vagas para estágio remunerado.

2 – Decreto regulamentando a utilização de Organizações Sociais no serviço público, estratégia manjadíssima para regulamentar o cabide eleitoral.

 

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente

⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠

A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário.

“SISE: em defesa do servidor!”

Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente
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📻 ENTREVISTA 📻
Presidente do SISE
Qua | 27 Abr
| A partir das 12h
Jornal 98 Notícias 
98FM
https://98fmcampoformoso.com.br/
Não Percam!!!

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda
A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.
Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.
Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.
SID/SISE

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda

A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.

Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.

Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.


SID/SISE
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