Município de Campo Formoso é condenado a indenizar servidora que foi exonerada com 9 meses de gestação. - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

Município de Campo Formoso é condenado a indenizar servidora que foi exonerada com 9 meses de gestação.

Em julho de 2013 a professora VIVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS foi exonerada da função de Coordenadora Pedagógica da rede municipal de ensino de Campo Formoso. Na época a servidora procurou a gestão municipal com a intenção de fazer valer seus direitos, já que encontra-se pacificado no STF o entendimento de que as servidoras grávidas tem direito a estabilidade funcional que se estende do período da gestação até o final do gozo da Licença Maternidade. Porém, seu pleito foi indeferido e a servidora fez o que os trabalhadores conscientes devem fazer quando tem seus direitos ameaçados, procurou a sua entidade representativa, no caso, o SISE. Após novas tratativas com a gestão municipal, feitas pela entidade, não houve entendimento na esfera administrativa. Então, com anuência da servidora, o procurador jurídico que servia à a entidade na época deu entrada em processo judicial pleiteando a reparação da questão.




Recentemente, graças a ações mais incisivas do atual procurador Dr. Pedro Cordeiro de Araújo Filho a questão foi revisitada e no último dia 30 saiu a sentença que condena o município a pagar o somatório dos adicionais da função de Coordenadora Pedagógica referentes ao período de Licença Maternidade da servidora acrescidos de juros e correção monetária.




Este fato serve para levantar importantes reflexões. Em primeiro lugar, que devemos valorizar sempre as entidades que verdadeiramente representam os interesses dos trabalhadores, pois estas entidades, apesar de todas as investidas recebidas da parte dos poderes constituídos, especialmente na atual conjuntura, dificilmente deixam seus sócios à mercê dos desmandos dos patrões. Em segundo lugar, devemos sempre lembrar da importância de um bom assessoramento jurídico, ganhar brigas jurídicas com os entes públicos no atual contexto é uma façanha para poucos. Por último, fica a lição da paciência, pois, muitas vezes pecamos por conta do nosso imediatismo, muitas vezes queremos dar entrada em um processo hoje e obter o resultado na semana seguinte. Infelizmente, o grande volume de processos, entre outros fatores, por vezes contribuem para um retardamento na obtenção do produto final.




No final, o depoimento da própria servidora sintetiza a questão: ” Mais do que uma sentença favorável, esse resultado para mim é uma grande vitória. Só Deus sabe das humilhações pelas quais passei e o quanto corri atrás. Agradeço primeiramente e Deus pela vitória e também ao SISE por estar ao meu lado nessa luta, juntos somos mais fortes…” afirmou.




Agora, o SISE, por meio do jurídico da entidade vai entrar com as medidas necessárias para o cumprimento da sentença e para o pagamento do valor determinado.





SID/SISE

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ASSEMBLEIA CONJUNTA REÚNE MAIS DE 400 SERVIDORES!
Na manhã desta segunda (16), um numeroso grupo de servidores de todas as categorias que compõem o serviço público municipal se reuniu para discutir possíveis alterações nas regras de aposentadoria no âmbito da Emenda Constitucional 113. O encontro foi organizado pelo Conselho Administrativo do IPCF, juntamente com os sindicatos SISE, SINDACS e SINDSEP. Na oportunidade estiveram presentes grande número de sócios dos três sindicatos.
 
Foram convidados para o evento, o prefeito, o presidente da Câmara, os diretores do IPCF e todos os vereadores tanto da situação quanto da oposição. Estiveram presentes, o advogado Helder Moreira, representando o executivo, o Sr. Maurício Melo, diretor financeiro do IPCF e a vereadora Marilândia Alecrim, os demais convidados não compareceram, não enviaram representantes, nem deram justificativa para ausência.
 
Os trabalhos foram conduzidos pelo Sr. Roberto Mendes, presidente do Conselho Administrativo do Instituto, o mesmo compôs a mesa com os convidados que compareceram e com os representantes de cada sindicato, inclusive com a presença do Sr. Marcos, coordenador do SINDACS-Bahia, que se deslocou de Salvador para representar a sua categoria. Foram feitas falas iniciais por parte dos presentes que abordaram as problemáticas relativas à dívida da prefeitura para com instituto, as possibilidades de parcelamento e de mudanças nas regras de concessão das aposentadorias, além de relatos sobre a situação atuarial da previdência do município. O presidente do SISE, Maurício Hermógenes lamentou a ausência de alguns nomes importantes para a discussão, falou sobre o erro cometido tanto pelo executivo quanto pelo legislativo em não dar oportunidade para que os servidores fossem ouvidos em Audiência Pública, salientou que já vem solicitando esta audiência desde 2018, mas sem sucesso.
 
Após as falas, foi aberta a oportunidade para que os servidores fizessem intervenções. Os participantes fizeram [...]
Confira na íntegra acessando nosso sítio web ou nossa página no Facebook.

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Presidente do SISE fala sobre a realização de assembleia conjunta

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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