Campo Formoso: SISE encaminha proposta de reajuste salarial.

Conforme já havia anunciado, o SISE – Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso enviou, nesta segunda, 13 de janeiro, o Ofício 001/2020. O documento representa o pontapé inicial das negociações da Campanha Salarial 2020 e traz no seu teor as argumentações a seguir.

Até o ano de 2015, o município de Campo Formoso remunerava os integrantes do magistério acima do Piso Salarial Nacional da categoria. Em 2016, ao conceder o reajuste de 11,36%, igualamos os percentuais, ou seja, a partir daquele ano, o município não poderia mais conceder reajuste abaixo do que determina a portaria interministerial que define o piso. Porém, a política adotada a partir de 2017 desconsiderou este fato, o que gerou uma defasagem no piso de 10,45%, conforme a tabela abaixo:

Para 2020, conforme a Portaria Interministerial nº 03 de 13 de Dezembro de 2019, o reajuste do piso deverá ser de 12,84% já a partir de 1° de Janeiro deste ano. Algo importante a esclarecer é que o piso vale a partir do primeiro dia de janeiro, porém, por questões locais, o reajuste em Campo Formoso só é concedido em maio. Para este ano, esta questão deverá ser antecipada para abril em função da Lei Eleitoral. Levando isto em conta, o período de janeiro a maio fica a descoberto, gerando uma defasagem de 5 meses na concessão da correção, que em 2020 representará uma perda de 5,35%. Diante dos fatos apresentados, para corrigir todas as perdas e injustiças acumuladas nos últimos anos, o município de Campo Formoso deverá considerar os 10,45% de defasagem da tabela em razão da desobediência à Lei do Piso em 2017 e 2018, os 12, 84% que é o reajuste oficial para o ano em curso, mais os 5,35% de perdas acumuladas de janeiro a maio. Portanto, para fazer justiça em 2020, o reajuste do pessoal da educação – que normalmente serve de parâmetro para as outras categorias – deverá ser de 28,64%.

Por fim, três aspectos importantes devem ser considerados: 1° – o reajuste deverá ser concedido por lei específica que deverá ser aprovada e publicada até 04 de Abril de 2020, em razão do período eleitoral; 2° – de acordo com a lei do piso e com os planos de carreira da educação, o reajuste deverá ser aplicada à Classe “a”, Nível I das tabelas salariais promovendo o chamado “efeito cascata”; 3° – não devemos esquecer que a Constituição Federal, não faz mais divisão entre professores e funcionários da educação, portanto, o reajuste deverá contemplar todos aqueles que recebem seus salários a partir do FUNDEB.

ASCOM/SISE