Campo Formoso: SISE encaminha proposta de reajuste salarial. - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

Campo Formoso: SISE encaminha proposta de reajuste salarial.

Conforme já havia anunciado, o SISE – Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso enviou, nesta segunda, 13 de janeiro, o Ofício 001/2020. O documento representa o pontapé inicial das negociações da Campanha Salarial 2020 e traz no seu teor as argumentações a seguir.

Até o ano de 2015, o município de Campo Formoso remunerava os integrantes do magistério acima do Piso Salarial Nacional da categoria. Em 2016, ao conceder o reajuste de 11,36%, igualamos os percentuais, ou seja, a partir daquele ano, o município não poderia mais conceder reajuste abaixo do que determina a portaria interministerial que define o piso. Porém, a política adotada a partir de 2017 desconsiderou este fato, o que gerou uma defasagem no piso de 10,45%, conforme a tabela abaixo:

Para 2020, conforme a Portaria Interministerial nº 03 de 13 de Dezembro de 2019, o reajuste do piso deverá ser de 12,84% já a partir de 1° de Janeiro deste ano. Algo importante a esclarecer é que o piso vale a partir do primeiro dia de janeiro, porém, por questões locais, o reajuste em Campo Formoso só é concedido em maio. Para este ano, esta questão deverá ser antecipada para abril em função da Lei Eleitoral. Levando isto em conta, o período de janeiro a maio fica a descoberto, gerando uma defasagem de 5 meses na concessão da correção, que em 2020 representará uma perda de 5,35%. Diante dos fatos apresentados, para corrigir todas as perdas e injustiças acumuladas nos últimos anos, o município de Campo Formoso deverá considerar os 10,45% de defasagem da tabela em razão da desobediência à Lei do Piso em 2017 e 2018, os 12, 84% que é o reajuste oficial para o ano em curso, mais os 5,35% de perdas acumuladas de janeiro a maio. Portanto, para fazer justiça em 2020, o reajuste do pessoal da educação – que normalmente serve de parâmetro para as outras categorias – deverá ser de 28,64%.

Por fim, três aspectos importantes devem ser considerados: 1° – o reajuste deverá ser concedido por lei específica que deverá ser aprovada e publicada até 04 de Abril de 2020, em razão do período eleitoral; 2° – de acordo com a lei do piso e com os planos de carreira da educação, o reajuste deverá ser aplicada à Classe “a”, Nível I das tabelas salariais promovendo o chamado “efeito cascata”; 3° – não devemos esquecer que a Constituição Federal, não faz mais divisão entre professores e funcionários da educação, portanto, o reajuste deverá contemplar todos aqueles que recebem seus salários a partir do FUNDEB.

ASCOM/SISE

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente

⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠

A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário.

“SISE: em defesa do servidor!”

Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente
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📻 ENTREVISTA 📻
Presidente do SISE
Qua | 27 Abr
| A partir das 12h
Jornal 98 Notícias 
98FM
https://98fmcampoformoso.com.br/
Não Percam!!!

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📻 ENTREVISTA 📻
Presidente do SISE

Qua | 27 Abr
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Jornal 98 Notícias
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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda
A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.
Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.
Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.
SID/SISE

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda

A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.

Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.

Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.


SID/SISE
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