A PROBLEMÁTICA DOS ENQUADRAMENTOS E REMOÇÕES - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

A PROBLEMÁTICA DOS ENQUADRAMENTOS E REMOÇÕES

Não é de hoje que o município de Campo Formoso vem tendo problemas com os processos de remoção. Atualmente temos dois destes processos judicializados por pessoas que se sentiram prejudicadas e injustiçadas. Ambos foram feitos de ofício, sem a participação do SISE. O último processo do qual a entidade tomou parte foi feito no início de 2014 e contra este ninguém recorreu, nem administrativamente, tampouco judicialmente, o que prova que quando a entidade representativa participa do processo pode até haver alguém insatisfeito, mas dificilmente haverá alguém injustiçado.
Esta novela das remoções ganhou um novo e controverso capítulo, trata-se da remoção feita pela Portaria nº 001/2020 e derrubada pela Portaria nº 001/2021. A primeira carrega alguns vícios que a colocam sob questionamento, até o momento não conseguimos encontrá-la no Diário Oficial Eletrônico do município e, ao solicitar pesquisa no arquivo físico do município encontramos duas versões desta portaria. Em uma foram removidos 91 servidores, na outra foram removidas 62 pessoas sendo que nesta constam 3 servidores que não figuram na outra, como se não bastasse até uma servidora aposentada foi removida. Também é estranho o fato de que na época da qual data o ato não houve qualquer repercussão na imprensa nem nas redes sociais, situação comum quando se trata da movimentação de tantas pessoas, o que levanta a suspeita de extemporaneiedade.
 Já a Portaria nº 001/2021 é, na nossa opinião, pobre de argumentação, pois não aponta um motivo claro e fundamentado para a revogação da anterior. Apontar possíveis falhas e vícios em um ato administrativo é a forma mais coerente de justificar sua revogação.
Até o fechamento desta matéria nenhum servidor que tenha se sentido prejudicado protocolou pedido de providências à entidade sobre as remoções. Houve algumas conversas feitas pessoalmente ou por mensagem, mas não houve nenhum pedido formal . Porém, a entidade se antecipou para buscar um alento para esta situação, foram enviados dois ofícios. No primeiro, solicitamos à secretária de educação a criação de uma comissão envolvendo o poder público, o SISE e os interessados para tratar deste assunto, fazendo um estudo sobre o real quadro de vagas do município e posteriormente conduzindo um processo amplo, transparente e democrático de remoção, priorizando os professores que tiveram suas escolas fechadas mas oferecendo oportunidade àqueles que querem a remoção para melhor acomodação. No segundo, estamos solicitando um opinativo do município sobre as remoções anteriores, uma forma de saber qual a visão da atual gestão sobre o tema.
Outra situação que, via de regra, tem causado discordância são os enquadramentos termo popularizado que define a ampliação da jornada de trabalho dos professores nos termos do Art. 44 da Lei 08/11. Processos anteriores já foram alvo de questionamentos, como em um deles que excluiu os servidores com dois concursos de professor e aqueles que estavam a cinco anos da aposentadoria. Mas, sem dúvida, nada supera a situação ocorrida em 2020. No mês de agosto, 56 professores, 44 dos quais eram detentores de cargos de direção, vice direção e coordenação pedagógica, incluindo 2 colegas que estavam licenciados para concorrer ao legislativo municipal, tiveram seus salários majorados de uma forma que só poderia ser explicada como um enquadramento, porém a ação ocorreu apenas de fato, pois não houve nenhuma publicação, nem de quadro de vagas, nem de Edital definindo as regras do processo, nem tampouco portaria ou decreto publicando o resultado e os contemplados, a alteração foi apenas nos salários, alguns dos quais tiveram majoração de 100%. O SISE á época cobrou a regularização da situação, propondo que se adotasse o processo que a lei determina. Entre setembro e dezembro alguns capítulos foram se sucedendo. Primeiro veio a negação, prepostos da secretaria de educação nos informaram por aplicativo de mensagem que desconheciam tal situação. Segundo uma fonte, a própria secretária de educação negou o fato. Depois veio a confirmação extra oficial, onde pessoa do primeiro escalão praticamente confessou o ocorrido afirmando que tudo seria regularizado. Por fim veio a confirmação, em uma situação que beira ao ridículo, pois, nas palavras das nossas avós, o remendo saiu pior do que o rasgo, já que foi publicado no DOEM um ato desfazendo os enquadramentos que sempre foram negados. Ainda segundo algumas informações a situação foi judicializada, certamente não pelo SISE, que não age em desfavor de seus sócios. O que preocupa é que caso a coisa chegue a uma conclusão desfavorável aos envolvidos na situação poderá haver a exigência da devolução dos salários recebidos indevidamente, neste caso, em cálculo preliminar o valor a restituir de algumas pessoas passaria dos 18 mil reais. Obviamente, dentre estes, aqueles que procurarem a entidade, terão todo o apoio no exercício da ampla defesa.
Sobre os enquadramentos, também oficiamos solicitando a criação de comissão que conduza um processo amplo, transparente e democrático de concessão deste direito.
Nos dois casos, remoções e enquadramentos, ouvimos do prefeito e da secretária de educação que é melhor aguardar o fechamento da matrícula, o que normalmente se dá em março. Com estes dados, poderá ser levantado o quadro de vagas, então haverá parâmetros para a abertura destes processos. Aceitamos a contraproposta, tão logo saibamos o quadro geral de matrículas, do qual depreende-se o quadro de vagas vamos cobrar insistentemente uma solução para estas situações complexas. Esperamos quem estes processos sejam realizados e que a entidade tome parte. Caso isso não ocorra certamente iremos desenvolver as ações necessárias á luta pelo atendimento deste pleito que consideramos tão legítimo.
SID/SISE

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima segunda-feira, dia 02/08, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Maurício Hermógenes Souza
Presidente

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Secretário de Imprensa do SISE divulga novas informações sobre a campanha solidária de Pedro Silva 
Programa SOLISISE
🤜🤛 Campanha Solidária 🤜🤛
(Beneficiário: Pedro Silva)
Povoado de Araras
Ex-aluno do CMA
Contamos com a colaboração de todos(as) na divulgação e engajamento na campanha.
Conheça a História⤵️ 
No ano 2020, retornando de uma viagem de trabalho, Pedro sofreu um acidente motociclístico. Com o impacto gerado pela colisão com troncos de árvores que faziam uma barreira para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), ele foi arremessado a cerca de 3 metros de distância e ficou suspenso em galhas de um umbuzeiro. Após o resgate, foi constatado que o mesmo havia fraturado três vértebras da coluna torácica, vindo a passar por cirurgia e, infelizmente, tendo como sequela a perda da sensibilidade e dos movimentos das pernas. Atualmente, Pedro não tem condições de trabalhar. Faz uso contínuo de inúmeros medicamentos, fraldas geriátricas e necessita de doações para ter suas necessidades supridas.
Façam suas respectivas contribuições, doando qualquer valor, por meio das contas indicadas e/ou na sede do SISE, ponto de arrecadação de donativos (valores, alimentos, fraldas etc.).
Chave PIX CPF 
43162617898
Converse diretamente com o beneficiário da campanha clicando no link disponível na Bio.
Atenciosamente,
A Diretoria
SISE - Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso/BA

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No ano 2020, retornando de uma viagem de trabalho, Pedro sofreu um acidente motociclístico. Com o impacto gerado pela colisão com troncos de árvores que faziam uma barreira para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), ele foi arremessado a cerca de 3 metros de distância e ficou suspenso em galhas de um umbuzeiro. Após o resgate, foi constatado que o mesmo havia fraturado três vértebras da coluna torácica, vindo a passar por cirurgia e, infelizmente, tendo como sequela a perda da sensibilidade e dos movimentos das pernas. Atualmente, Pedro não tem condições de trabalhar. Faz uso contínuo de inúmeros medicamentos, fraldas geriátricas e necessita de doações para ter suas necessidades supridas.

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SISE DIVULGA RESULTADO DE CONSULTA SOBRE VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS!
Na ultima semana o SISE abriu uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, envolvendo dois segmentos da comunidade escolar, PAIS/RESPONSÁVEIS e PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A seguir destacamos as imagens dos gráficos com os principais resultados.
Podemos destacar que a maioria nos dois segmentos é contra o retorno neste momento, tanto na opinião, quanto em análise das condições tecnológicas, estruturais e sanitárias das escolas. A imunização completa precisa avançar mais, pois pelas datas da segunda dose ainda temos muito a evoluir. A estrutura física, tecnológica e sanitária das escolas públicas municipais precisa passar por adequações. Profissionais da educação precisam ter sua formação ampliada para se adequarem a esta nova realidade. As famílias, principalmente aqueles que terão contato com o ambiente escolar, também precisam experimentar um processo formativo para vivenciar este processo. Os estudantes devem ser encarados de forma mais incisiva no que tange a adoção dos protocolos, eles formam o público com pouquíssima ou nenhuma cobertura vacinal, algo bastante preocupante.  Porém, algo que traz um nível maior de preocupação é o fato de haver pessoas dos dois grupos afirmando que não pretendem tomar a vacina, precisamos saber quais as possíveis consequências e quais ações serão adotadas pelos entes governamentais.
Outro dado a ser observado e que separamos no gráfico abaixo é a manifestada falta de preparo para lidar com esta nova realidade, em nossa concepção este preparo envolve a dificuldade na posse e utilização do aparato tecnológico  necessário no formato híbrido e também a adequação ás regras de distanciamento aliada à utilização de EPI.
Porém, entendemos haver a necessidade de algum período de interação presencial ainda em 2021, afinal, não seria lógico começar 2022 ainda ensaiando um retorno. Obviamente isto dependerá da imunização, das condições das escolas e do comportamento da pandemia[...]
Leia a matéria completa no site da entidade (www.sisecf.com.br) ou na página do SISE no Facebook.

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Na ultima semana o SISE abriu uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, envolvendo dois segmentos da comunidade escolar, PAIS/RESPONSÁVEIS e PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A seguir destacamos as imagens dos gráficos com os principais resultados.

Podemos destacar que a maioria nos dois segmentos é contra o retorno neste momento, tanto na opinião, quanto em análise das condições tecnológicas, estruturais e sanitárias das escolas. A imunização completa precisa avançar mais, pois pelas datas da segunda dose ainda temos muito a evoluir. A estrutura física, tecnológica e sanitária das escolas públicas municipais precisa passar por adequações. Profissionais da educação precisam ter sua formação ampliada para se adequarem a esta nova realidade. As famílias, principalmente aqueles que terão contato com o ambiente escolar, também precisam experimentar um processo formativo para vivenciar este processo. Os estudantes devem ser encarados de forma mais incisiva no que tange a adoção dos protocolos, eles formam o público com pouquíssima ou nenhuma cobertura vacinal, algo bastante preocupante. Porém, algo que traz um nível maior de preocupação é o fato de haver pessoas dos dois grupos afirmando que não pretendem tomar a vacina, precisamos saber quais as possíveis consequências e quais ações serão adotadas pelos entes governamentais.

Outro dado a ser observado e que separamos no gráfico abaixo é a manifestada falta de preparo para lidar com esta nova realidade, em nossa concepção este preparo envolve a dificuldade na posse e utilização do aparato tecnológico necessário no formato híbrido e também a adequação ás regras de distanciamento aliada à utilização de EPI.

Porém, entendemos haver a necessidade de algum período de interação presencial ainda em 2021, afinal, não seria lógico começar 2022 ainda ensaiando um retorno. Obviamente isto dependerá da imunização, das condições das escolas e do comportamento da pandemia[...]
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SISE realiza reunião com o prefeito para tratar de pautas importantes
PROCESSO DA GREVE
Na tarde da última terça (13), integrantes da diretoria do SISE juntamente com o Presidente da entidade, Maurício Hermógenes se reuniram com o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento. Apesar da pauta um tanto extensa, o prefeito atendeu prontamente e manifestou interesse por todos os pontos apresentados. O objetivo primordial do encontro era apresentar a planilha com os cortes salariais ilegais realizados na greve de 2017, bem como os cálculos de atualização monetária. Vale lembrar que o processo judicial movido pelo SISE continua em tramitação. Atualmente encontra-se aguardando para ser apreciado pelo pleno do TJBA, visto que sofreu indeferimento por parte de uma desembargadora envolvida em controvérsias relacionadas à Operação Faroeste. Na atual conjuntura esta celeuma poderá ser resolvida de duas formas: ou por decisão do tribunal ou por acordo, sendo que a segunda opção é melhor tanto para o município que poderá fazer justiça e obter descontos na negociação, quanto para os servidores que poderão ter devolvidos os valores que foram ilegalmente descontados, porém, mais importante que o dinheiro é a autoestima, muito prejudicada devido ao massacre sofrido pelos grevistas, antes, durante e depois daquele movimento histórico.
Apresentamos ao prefeito a planilha contendo os cortes feitos ilegalmente no período, atingindo um somatório de cerca de R$ 2.600.000,00, isso mesmo DOIS MILHÕES E SEICENTOS MIL, dinheiro este que deveria ter sido devolvido aos servidores após o fim do movimento como é praxe em outras greves, ou, pelo menos, depositado em uma conta judicial para ao final do processo ser entregue aos grevistas ou reintegrado aos cofres públicos, dependendo da decisão final da justiça. Bem, não foi devolvido a ninguém e o prefeito afirma que não há depósito judicial, isto obviamente nos leva a questionar o que foi feito com esta considerável soma.
Na oportunidade entregamos a planilha com os valores dos cortes mensais e anexamos o cálculo da atualização monetária, onde usamos o IPCA [...]
Confira a materia na página do SISE no Facebook.

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SISE realiza reunião com o prefeito para tratar de pautas importantes

PROCESSO DA GREVE

Na tarde da última terça (13), integrantes da diretoria do SISE juntamente com o Presidente da entidade, Maurício Hermógenes se reuniram com o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento. Apesar da pauta um tanto extensa, o prefeito atendeu prontamente e manifestou interesse por todos os pontos apresentados. O objetivo primordial do encontro era apresentar a planilha com os cortes salariais ilegais realizados na greve de 2017, bem como os cálculos de atualização monetária. Vale lembrar que o processo judicial movido pelo SISE continua em tramitação. Atualmente encontra-se aguardando para ser apreciado pelo pleno do TJBA, visto que sofreu indeferimento por parte de uma desembargadora envolvida em controvérsias relacionadas à Operação Faroeste. Na atual conjuntura esta celeuma poderá ser resolvida de duas formas: ou por decisão do tribunal ou por acordo, sendo que a segunda opção é melhor tanto para o município que poderá fazer justiça e obter descontos na negociação, quanto para os servidores que poderão ter devolvidos os valores que foram ilegalmente descontados, porém, mais importante que o dinheiro é a autoestima, muito prejudicada devido ao massacre sofrido pelos grevistas, antes, durante e depois daquele movimento histórico.
Apresentamos ao prefeito a planilha contendo os cortes feitos ilegalmente no período, atingindo um somatório de cerca de R$ 2.600.000,00, isso mesmo DOIS MILHÕES E SEICENTOS MIL, dinheiro este que deveria ter sido devolvido aos servidores após o fim do movimento como é praxe em outras greves, ou, pelo menos, depositado em uma conta judicial para ao final do processo ser entregue aos grevistas ou reintegrado aos cofres públicos, dependendo da decisão final da justiça. Bem, não foi devolvido a ninguém e o prefeito afirma que não há depósito judicial, isto obviamente nos leva a questionar o que foi feito com esta considerável soma.
Na oportunidade entregamos a planilha com os valores dos cortes mensais e anexamos o cálculo da atualização monetária, onde usamos o IPCA [...]
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