SISE realiza reunião com o prefeito para tratar de pautas importantes. - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

SISE realiza reunião com o prefeito para tratar de pautas importantes.

PROCESSO DA GREVE

Na tarde da última terça (13), integrantes da diretoria do SISE juntamente com o Presidente da entidade, Maurício Hermógenes se reuniram com o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento. Apesar da pauta um tanto extensa, o prefeito atendeu prontamente e manifestou interesse por todos os pontos apresentados. O objetivo primordial do encontro era apresentar a planilha com os cortes salariais ilegais realizados na greve de 2017, bem como os cálculos de atualização monetária. Vale lembrar que o processo judicial movido pelo SISE continua em tramitação. Atualmente encontra-se aguardando para ser apreciado pelo pleno do TJBA, visto que sofreu indeferimento por parte de uma desembargadora envolvida em controvérsias relacionadas à Operação Faroeste. Na atual conjuntura esta celeuma poderá ser resolvida de duas formas: ou por decisão do tribunal ou por acordo, sendo que a segunda opção é melhor tanto para o município que poderá fazer justiça e obter descontos na negociação, quanto para os servidores que poderão ter devolvidos os valores que foram ilegalmente descontados, porém, mais importante que o dinheiro é a autoestima, muito prejudicada devido ao massacre sofrido pelos grevistas, antes, durante e depois daquele movimento histórico.

Apresentamos ao prefeito a planilha contendo os cortes feitos ilegalmente no período, atingindo um somatório de cerca de R$ 2.600.000,00, isso mesmo DOIS MILHÕES E SEICENTOS MIL, dinheiro este que deveria ter sido devolvido aos servidores após o fim do movimento como é praxe em outras greves, ou, pelo menos, depositado em uma conta judicial para ao final do processo ser entregue aos grevistas ou reintegrado aos cofres públicos, dependendo da decisão final da justiça. Bem, não foi devolvido a ninguém e o prefeito afirma que não há depósito judicial, isto obviamente nos leva a questionar o que foi feito com esta considerável soma.

Na oportunidade entregamos a planilha com os valores dos cortes mensais e anexamos o cálculo da atualização monetária, onde usamos o IPCA como referência, o valor atualizado passa dos 3 milhões. O prefeito fez algumas alegações sobre a dificuldade de pagar, porém mostramos a ele que este é um capítulo difícil da nossa história que precisa ser passado a limpo e que cabe a ele corrigir a maldade praticada pela ex-prefeita contra a categoria que, em sua maioria, votou nele. O presidente Maurício Hermógenes resumiu a situação da seguinte forma: ” não se trata apenas de devolver os valores descontados ilegalmente dos servidores, trata-se de lhes devolver a autoestima, o senso de justiça e a certeza que as maldades praticadas naquele duro período não fiquem na impunidade, isto certamente influencia na qualidade do trabalho de quem ainda sofre com as sequelas psicológicas e financeiras de tanta perseguição” . Disse. De sua parte, o prefeito afirmou que procederá com o estudo no campo jurídico e também o impacto financeiro da devolução, concluídas estas etapas apresentará uma resposta à categoria.

TERÇO DE FÉRIAS

Na reunião o prefeito reafirmou o compromisso de autorizar a devolução dos valores. Anteriormente já havíamos apresentado à diretoria e ao jurídico do IPCF a planilha, visto que os valores descontados nos contracheques foram repassados pela prefeitura ao Instituto. Neste caso,  tanto o prefeito quanto o IPCF reconhecem que a devolução deve ser feita, por isso, esta situação está mais adiantada e deverá ser resolvida o quanto antes. O total dos descontos realizados foi de cerca de R$ 550.000,00, o valor atualizado com base no IPCA ficou em cerca de R$ 665.000,00. O nosso jurídico com anuência do jurídico do Instituto irá marcar audiência judicial onde poderá ser celebrado acordo para adiantar o andamento. Importante lembrar que qualquer acordo proposto deverá passar pelo crivo dos conselhos do IPCF e também pela aprovação da nossa assembleia.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Cobramos do prefeito algumas ações por parte do município como a possibilidade de renegociar a dívida com base na Lei 14.057/2021 que autoriza a celebração de acordo com a União mediante o oferecimento de desconto pelo município na negociação, também expomos os exemplos de muitos estados e municípios que deram a destinação correta a estes recursos através de projeto de lei enviado à Câmara e posterior celebração de acordo judicial com a categoria o que, em tese, blinda o gestor de qualquer ação desencadeada pelo TCU. Também fizemos questão de lembrá-lo que o repasse dos valores aos profissionais de educação foi compromisso de campanha, que caso haja alguma intenção de não fazer a distribuição dos recursos poderemos entrar com ação de bloqueio dificultando a utilização do recurso, mesmo que ele esteja disponível nas contas da prefeitura. O prefeito não afirmou em nossa presença que deixará de cumprir a promessa feita em campanha, porém, as entrevistas dele e do deputado federal seu irmão criaram dúvidas, pois ao anunciarem a pretensão de construir uma grande escola com recursos do precatório, não afirmaram a pretensão de repassar aos servidores a parte que lhes cabe. Permaneceremos vigilantes com qualquer movimentação no processo, mas, por ora, focaremos no projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que pacifica de vez a questão da subvinculação, garantindo à revelia de qualquer intervenção do TCU ou de qualquer outro órgão de controle, o repasse da parcela à qual os profissionais de educação têm direito.

VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS

Ao questionarmos sobre o retorno das aulas presenciais, o prefeito afirmou que havia se reunido com representantes das escolas particulares, com os quais se comprometeu em fazer um estudo sobre a possibilidade do retorno e que cobraria da área competente a formatação de um protocolo sanitário para o retorno que se adeque a estas instituições, de acordo com o cenário poderá emitir decreto liberando as aulas para as particulares nos próximos meses. Afirmou também que o retorno presencial na rede particular servirá de experiência para o retorno na rede municipal, porém, segundo ele, a maioria das escolas precisa de intervenções para serem liberadas, o que deverá ser feito também nos próximos meses; com isso não houve o estabelecimento de prazos. É importante ressaltar que, nas palavras do gestor, não haverá retorno sem o diálogo com a categoria.

Três assuntos foram oportunamente discutidos neste ponto: o respeito à imunização completa dos profissionais de educação, a questão do adicional de difícil acesso que deverá ser pago proporcional no caso de jornada intermitente e também a possibilidade de regulamentação do auxílio alimentação, causa já ganha pelo SINDSEP em duas instâncias da justiça. Sobre esta questão, o prefeito solicitou do sindicato a apresentação de um estudo de impacto e também de uma proposta de regulamentação, o que apresentaremos o mais breve possível.

Preocupado com a probabilidade do retorno presencial o SISE está realizando uma consulta pública a PAIS/RESPONSÁVEIS e PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Você poderá responder à consulta acessando os links abaixo, participe, sua opinião é muito importante.

QUESTIONÁRIO PARA PAIS/RESPONSÁVEIS

QUESTIONÁRIO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

GESTÃO DEMOCRÁTICA

Também foi cobrado ao prefeito ações na área de Gestão Democrática onde enfatizamos a necessidade de fortalecimento dos conselhos escolares e do Conselho Municipal de Educação, ampliação da autonomia administrativo financeira das escolas e regulamentação da escolha democrática de gestores escolares, conforme a Meta 19 do Plano Nacional de Educação e que a oportunidade para dar seguimento ou implementar tais ações seria durante o ciclo de atuação do Fórum Municipal de Educação que deverá iniciar seus trabalhos em breve.

 

SID/SISE

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