NOTA PÚBLICA - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

NOTA PÚBLICA

CAROS SÓCIOS, DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS E COMUNIDADE CAMPOFORMOSENSE,

Fomos surpreendidos no dia de hoje com a publicação pela Prefeitura de Campo Formoso, por meio do DOEM, da Portaria n° 12/2021 que pretende anular uma série de avanços salariais obtidos de maio de 2020 para cá. A decisão, que em nossa opinião é maléfica, vem na esteira da Lei Complementar 173/2020, regra absurda proposta pelo Governo Federal para poder liberar recursos de combate à COVID. Nos últimos meses vínhamos lidando com uma série de indícios que apontavam para este desfecho absurdo, porém, como ainda há muita insegurança jurídica estivemos atuando junto com a FESPUMEB e com a CNTE na seara jurídica com o acompanhamento de ações no STF e em outros órgãos. Também estávamos atuando no âmbito do município, onde chegamos a agendar uma reunião com o prefeito para o último dia 17. O encontro acabou cancelado pela assessoria do gabinete; mantivemos contato na tentativa de agendar para amanhã (24/09), mas até o fechamento desta nota não obtivemos retorno.

Gostaríamos de externar a todos(as) que a diretoria do SISE repudia veementemente este ato, pois considerando que o mesmo causará retração salarial, entendemos que deveria haver, por parte do poder público municipal, a abertura de diálogo com a categoria e com o sindicato para que pudéssemos buscar soluções conjuntas para este trâmite; que aqueles que serão atingidos pela medida deveriam passar por um procedimento transparente que desse aos mesmos a oportunidade e o direito de exercer o contraditório e a ampla defesa, ou, ao menos, se preparar para o impacto financeiro do ato. A priori, não é nossa intenção questionar a legalidade da portaria, isso caberá ao nosso jurídico que já foi acionado e já iniciou as tratativas. Nosso objetivo aqui é questionar a forma repentina e desprovida da devida discussão com que se encaminhou esta decisão.

O SISE sempre se manterá na vanguarda da luta pela conquista de direitos e pela manutenção dos poucos que a nossa sofrida categoria ainda mantém. A Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade já foram convocados para uma reunião de urgência. Na oportunidade estaremos deliberando quais ações serão adotadas para enfrentar este ato com o qual não concordamos. Aguardem novas manifestações…

Atenciosamente,

A Diretoria

 

https://drive.google.com/file/d/1LETfIz3a92CCITFEVtetpH1iYM-taTw9/view?usp=drivesdk

 

SID/SISE

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉

Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.

#diadasmaes
#homenagemdosise
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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente

⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠

A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário.

“SISE: em defesa do servidor!”

Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente
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📻 ENTREVISTA 📻
Presidente do SISE
Qua | 27 Abr
| A partir das 12h
Jornal 98 Notícias 
98FM
https://98fmcampoformoso.com.br/
Não Percam!!!

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📻 ENTREVISTA 📻
Presidente do SISE

Qua | 27 Abr
| A partir das 12h

Jornal 98 Notícias
98FM
https://98fmcampoformoso.com.br/

Não Percam!!!
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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda
A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.
Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.
Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.
SID/SISE

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda

A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.

Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.

Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.


SID/SISE
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