DIRETORIA DO SISE ENCAMINHA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
Conforme definido na reunião entre diretores do SISE, a prefeita e sua assessoria na tarde desta terça (20), a entidade encaminhou ofício contendo 14 itens selecionados pela diretoria da entidade entre as principais solicitações apresentadas pela categoria. Entendendo que o cumprimento de tais pedidos contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade da educação no município. De acordo com a política sempre defendida e praticada pelo grupo que tem conduzido os destinos do sindicato, estará, a todo tempo, aberta, a possibilidade do estabelecimento de parcerias que possam facilitar a consecução de ações que tragam benefícios aos trabalhadores da educação de forma específica e à qualidade do ensino no município de forma mais genérica.
AS REINVINDICAÇÕES
1. Criação e implantação de programa de prevenção de problemas de saúde do trabalhador, sobretudo aqueles diretamente ligados às atividades laborais;
2. Análise com vistas à implantação de plano de saúde para os trabalhadores envolvendo subsídio patronal e desconto em folha;
3. Valorização da atividade profissional dos trabalhadores efetivos por meio do oferecimento de cursos em nível técnico (profuncionário), continuado, graduação e pós graduação, bem como a concessão das facilidades previstas em lei para aqueles que patrocinam a própria formação;
4. Criação de programa de concessão de férias e licenças prêmio, por meio de publicação de ato administrativo com critérios objetivos pré-estabelecidos;
5. Transparência nos processos de seleção dos beneficiários dos cursos supracitados tendo como único meio de acesso ao mesmo a realização de editais públicos com critérios objetivos;
6. Valorização dos profissionais da educação e demais categorias através da concessão de reajustes salariais nunca menores do que os percentuais mínimos estabelecidos em lei;
7. Resgate, capacitação e fortalecimento dos Conselhos Escolares, com vistas ao desenvolvimento da cultura democrática nas escolas;
8. Resgate, capacitação e fortalecimento dos Conselhos de Controle Social (CME, FUNDEB, CAE, IPCF, etc.);
9. Implantação por meio de ato administrativo de critérios técnicos, objetivos e meritocráticos, que também levem em consideração a efetiva participação da comunidade escolar, em consonância com a Meta 19 do Plano Nacional de Educação;
10. Desenvolvimento de uma política educacional de continuidade com vistas à melhoria da qualidade na educação do município e à criação de uma cultura de valorização de iniciativas que apresentem resultados concretos;
11. Implantação da cultura da comunicação escrita, especialmente com os trabalhadores alocados nas escolas, evitando a informalidade das determinações em caráter oral;
12. Observância dos critérios legalmente estabelecidos no tocante a movimentação e realocação de pessoal bem como da ampliação ou redução de carga horária;
13. Implantação de uma política de concessão de Licenças Prêmio não gozadas a trabalhadores em processo de aposentadoria;
14. Realização de concurso público para suprir, especialmente, as vagas em aberto no interior do município.
REVISÃO DA PAUTA
Seguindo a política de ampla participação democrática para construção da luta, abriremos o espaço “deixe seu comentário” para que cada servidor, devidamente identificado, possa deixar suas sugestões de alteração desta pauta. Após a coleta das sugestões deliberaremos em Diretoria e poderemos encaminhar à gestão um novo formato de reivindicações, por isso, PARTICIPE.
ASCOM/SISE
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