NOTA PÚBLICA

Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!

Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!

                        O dia 11 de dezembro de 2018 entrará para a história como um dia da vitória da resistência do setor educacional brasileiro às tentativas de censura e mordaça na educação. Os parlamentares da oposição (e aqui não devemos deixar de lembrar das parlamentares, bravas mulheres que fizeram da Câmara o palco de um bom combate!), em total convergência com os interesses dos/as educadores/as, estudantes e entidades educacionais, sindicais e científicas, derrotaram o projeto de retrocesso por eles denominado “Escola sem Partido”.

Depois de tentativas reiteradas ao longo desses últimos dois meses em aprovar a censura nas escolas, a Comissão Especial da Câmara, criada para discutir o projeto denominado indevidamente de Escola sem Partido, encerrou suas atividades nessa legislatura. Vitória da resistência e da luta persistente que, ao longo dos últimos meses, transformou aquela Comissão no palco de um verdadeiro enfrentamento. Aquele espaço mobilizou todas as forças de segurança na tentativa de impedir a livre circulação do que outrora foi conhecida como a Casa do Povo. Barreiras do lado de fora interditaram o acesso à Câmara, feitas pela Polícia Militar do Distrito Federal. Do lado de dentro, a Polícia Legislativa impedia a circulação até de servidores da Casa. Tudo mobilizado para impor a mordaça à educação brasileira.

Eles não contaram, entretanto, com o esforço de mobilização dos/as estudantes e dos/as educadores/as brasileiros/as, que durante todo esse período não abriram mão de lutarem por seus direitos e se rebelarem contra as tentativas de impor a censura e a mordaça em nossas escolas e universidades. Agora, depois de encerradas as atividades da Comissão Especial, essa matéria só poderá voltar a ser discutida no ano que vem, na nova legislatura, quando essa comissão atual se desfaz e, por força do regimento da Casa, deve ser formada outra comissão especial para dar continuidade a essa proposição legislativa, assim que ela for desarquivada e reapresentada na Casa em 2019.

Não temos ilusão de que essa matéria morreu definitivamente. Temos a certeza que o preço da liberdade é a eterna vigilância, como já disse o pensador. Essa matéria voltará com força no próximo ano, mas também encontrará uma resistência à altura do bom combate que ela representa. Os/as educadores/as do setor público brasileiro, representados/as pela CNTE, saúdam o esforço persistente de mobilização permanente de todos/as os/as trabalhadores/as em educação e dos/as estudantes que, por sua luta, enterraram por ora esse projeto que ousava nos calar. Por uma escola sem mordaça! Por uma escola plural!

Brasília, 11 de dezembro de 2018

Direção Executiva da CNTE