Precatório do FUNDEF!

TJBA mantém bloqueio dos 60% em Macururé.

A APLB ajuizou ação na comarca de Chorrochó solicitando o bloqueio de 60% dos recursos do precatório do FUNDEF a ser pago ao município de Macururé localizado no nordeste da Bahia. A justiça local deu provimento à ação e determinou o bloqueio dos recursos. Diante deste fato, o município requerido entrou com com recurso junto à Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, que após analisar a questão manteve, por unanimidade, o bloqueio do valor até que a decisão final seja proferida.

A notícia repercutiu bem entre os sindicatos que lutam pela subvinculação dos precatórios, como forma de garantir a distribuição de 60% destes recursos para os professores. A importância da decisão reside no fato de que, em breve, o STF analisará a questão e as decisões que vêm sendo proferidas nas instâncias inferiores podem influenciar a análise final da corte.

Para a realidade de Campo Formoso, importa o fato de que um eventual pedido de bloqueio com o fito de resguardar o direito que esperamos ver garantido por meio da subvinculação, pode ser feito pois já encontra substância tanto em comarcas de primeiro grau, quanto no próprio TJBA.

ASCOM/SISE