Município de Campo Formoso é condenado a indenizar servidora que foi exonerada com 9 meses de gestação.
Em julho de 2013 a professora VIVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS foi exonerada da função de Coordenadora Pedagógica da rede municipal de ensino de Campo Formoso. Na época a servidora procurou a gestão municipal com a intenção de fazer valer seus direitos, já que encontra-se pacificado no STF o entendimento de que as servidoras grávidas tem direito a estabilidade funcional que se estende do período da gestação até o final do gozo da Licença Maternidade. Porém, seu pleito foi indeferido e a servidora fez o que os trabalhadores conscientes devem fazer quando tem seus direitos ameaçados, procurou a sua entidade representativa, no caso, o SISE. Após novas tratativas com a gestão municipal, feitas pela entidade, não houve entendimento na esfera administrativa. Então, com anuência da servidora, o procurador jurídico que servia à a entidade na época deu entrada em processo judicial pleiteando a reparação da questão.
Recentemente, graças a ações mais incisivas do atual procurador Dr. Pedro Cordeiro de Araújo Filho a questão foi revisitada e no último dia 30 saiu a sentença que condena o município a pagar o somatório dos adicionais da função de Coordenadora Pedagógica referentes ao período de Licença Maternidade da servidora acrescidos de juros e correção monetária.
Este fato serve para levantar importantes reflexões. Em primeiro lugar, que devemos valorizar sempre as entidades que verdadeiramente representam os interesses dos trabalhadores, pois estas entidades, apesar de todas as investidas recebidas da parte dos poderes constituídos, especialmente na atual conjuntura, dificilmente deixam seus sócios à mercê dos desmandos dos patrões. Em segundo lugar, devemos sempre lembrar da importância de um bom assessoramento jurídico, ganhar brigas jurídicas com os entes públicos no atual contexto é uma façanha para poucos. Por último, fica a lição da paciência, pois, muitas vezes pecamos por conta do nosso imediatismo, muitas vezes queremos dar entrada em um processo hoje e obter o resultado na semana seguinte. Infelizmente, o grande volume de processos, entre outros fatores, por vezes contribuem para um retardamento na obtenção do produto final.
No final, o depoimento da própria servidora sintetiza a questão: ” Mais do que uma sentença favorável, esse resultado para mim é uma grande vitória. Só Deus sabe das humilhações pelas quais passei e o quanto corri atrás. Agradeço primeiramente e Deus pela vitória e também ao SISE por estar ao meu lado nessa luta, juntos somos mais fortes…” afirmou.
Agora, o SISE, por meio do jurídico da entidade vai entrar com as medidas necessárias para o cumprimento da sentença e para o pagamento do valor determinado.
SID/SISE
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