ANÁLISE TÉCNICA DA “CARTA COMPROMISSO EDUCAÇÃO” – 2016

21 de outubro de 202021 de outubro de 2020 Sindicato dos Servidores em Educação

COMPROMISSO ABORDADO ESTA SEMANA

“Ações e atividades preventivas para manter e melhorar a saúde funcional dos servidores da educação;”

Ditados antigos tem sua preciosidade, principalmente por virem investidos da sabedoria do povo. Neste sentido, dizer que “prevenir é melhor que remediar” cabe bem na temática abordada esta semana. O servidor público é patrimônio humano do município, por isso mesmo, o ente governamental deveria desenvolver programas de prevenção da saúde de sua própria mão de obra, isso, sem dúvidas, traria grandes benefícios. De um lado, o município cuidaria melhor de uma parte importante da sua população, justamente os seus próprios funcionários. Isso, porém, passa longe da realidade. Apesar do compromisso assumido 4 anos atrás, o município, na qualidade de empregador, não desenvolveu um programa específico para prevenir problemas de saúde relativos às atividades laborais. Um programa que visasse prevenir doenças ligadas diretamente ao trabalho poderia baratear sobremaneira as despesas com afastamentos médicos, com a substituição dos afastados e, até mesmo, com as despesas gerais com a saúde no município, já que a grande maioria dos servidores são usuários do sistema público de saúde, principalmente por que o achatamento salarial experimentado nos últimos anos tirou de muitos a capacidade de custear as despesas com um plano de saúde. Na contramão disso houve um aumento nos casos de afastamento por problemas de saúde, sobretudo ligados a situações vivenciadas no ambiente de trabalho.

Não é novidade que se percebeu, nos últimos anos, um acirramento das relações interpessoais nos locais de trabalho, chegando a casos, inclusive registrados, de assédio moral cometido por prepostos ocupantes de cargos de gestão na rede pública municipal de educação. Aliado a isso, uma diminuição na autonomia das escolas em discutir e resolver nos próprios ambientes problemas relacionados à falta de diálogo e de busca coletiva pela resolução de problemas pontuais também foi notada. Algumas equipes gestoras abriram mão, ou foram obrigadas a abrir, da possibilidade de discutir seus conflitos de forma democrática nos próprios locais de trabalho, preferindo levar estas situações para serem resolvidas no órgão central.

Para piorar, o município resolveu decretar uma espécie de moratória para os atestados médicos, útil nos casos de maus profissionais que poderiam fazer mau uso deste recurso, mas implacável com os que realmente precisaram de afastamentos ou atendimentos médicos pontuais. A burocratização da situação levou muitos servidores a se apresentarem doentes a seus postos de trabalho contribuindo com o quadro geral de agravamento de muitas situações, tudo isso por medo do corte do já defasado salário.

Como se não bastasse, o município passou a tratar, a toque de caixa, os casos de afastamentos longos, preferindo, ao invés de investir na recuperação de seu patrimônio humano, aposentar por invalidez de forma praticamente forçada, sendo que em muitos casos estes aposentados acabaram tendo perdas salariais que superaram os 30%. No outro oposto, há casos de professores que tiveram a aposentadoria especial negada pois tiveram parte do seu tempo debitado por erros materiais cometidos pela gestão.

SID/SISE