CAMPO FORMOSO: Prefeitura encerra de forma abrupta e unilateral negociações salariais.
Apesar da suposta crise orçamentária pela qual passa a maioria das cidades do Brasil, discurso amplamente apregoado pela UPB – União dos Prefeitos da Bahia e pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, para negar os direitos aos trabalhadores efetivos, a Prefeitura de Campo Formoso, mantendo o processo de desvalorização dos servidores municipais, pelo menos os concursados, encaminhou para a Câmara de Vereadores, encerrando de forma abrupta as negociações, o Projeto de Lei nº 017/2018, que tenta tapar o sol com a peneira em ano eleitoral, com uma proposta de 4%. Até os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, que, desde 2014 estavam no escanteio das políticas salariais entraram na conta. A gestão da transformação reafirma o descompromisso e o desrespeito aos direitos adquiridos pelos trabalhadores da educação ao infringir pelo segundo ano seguido a Lei do Piso do Magistério. Sempre usando a Lei de Responsabilidade Fiscal como desculpa, apesar da manutenção da farra de contratos irregulares, da concessão de várias gratificações, do “decreto dos 300”1, dos Secretários Executivos e das manjadas “Organizações Sociais”2. E ainda se fala em limite de gastos com a folha de pagamento.
E por falar em inflação registrada pelo IBGE, é bom lembrar que a de 2016 que serve de parâmetro para 2017 foi de 6,29%, já a de 2017 que serve de parâmetro para 2018 foi de 2,95%, ou seja, 9,24%, menos 4%… a conta não fecha. Lembrando sempre do ZERO maiúsculo do ano passado e de que a recomposição dos professores deve ser dada pela lei do piso e a dos demais trabalhadores pelo salário mínimo. Aí é que a conta não fecha mesmo, pois a dívida com os mestres é de 14,45% e com os demais trabalhadores é de 8,28%. Diante disso, os 4% ficam bem abaixo das expectativas. Cadê o grande esforço? Cadê o ganho real? Alguém acha que está ganhando alguma coisa?
O que fica parecendo é que, com base nos limites financeiros do município, jamais poderíamos ter um salário do chefe do executivo superior ao do governador do estado. O interessante é que aqui, isso pode.
ASCOM/SISE
Notas explicativas:
1 – Decreto autorizando a abertura de 300 vagas para estágio remunerado.
2 – Decreto regulamentando a utilização de Organizações Sociais no serviço público, estratégia manjadíssima para regulamentar o cabide eleitoral.
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