A PROBLEMÁTICA DOS ENQUADRAMENTOS E REMOÇÕES

Não é de hoje que o município de Campo Formoso vem tendo problemas com os processos de remoção. Atualmente temos dois destes processos judicializados por pessoas que se sentiram prejudicadas e injustiçadas. Ambos foram feitos de ofício, sem a participação do SISE. O último processo do qual a entidade tomou parte foi feito no início de 2014 e contra este ninguém recorreu, nem administrativamente, tampouco judicialmente, o que prova que quando a entidade representativa participa do processo pode até haver alguém insatisfeito, mas dificilmente haverá alguém injustiçado.

Esta novela das remoções ganhou um novo e controverso capítulo, trata-se da remoção feita pela Portaria nº 001/2020 e derrubada pela Portaria nº 001/2021. A primeira carrega alguns vícios que a colocam sob questionamento, até o momento não conseguimos encontrá-la no Diário Oficial Eletrônico do município e, ao solicitar pesquisa no arquivo físico do município encontramos duas versões desta portaria. Em uma foram removidos 91 servidores, na outra foram removidas 62 pessoas sendo que nesta constam 3 servidores que não figuram na outra, como se não bastasse até uma servidora aposentada foi removida. Também é estranho o fato de que na época da qual data o ato não houve qualquer repercussão na imprensa nem nas redes sociais, situação comum quando se trata da movimentação de tantas pessoas, o que levanta a suspeita de extemporaneiedade.

 Já a Portaria nº 001/2021 é, na nossa opinião, pobre de argumentação, pois não aponta um motivo claro e fundamentado para a revogação da anterior. Apontar possíveis falhas e vícios em um ato administrativo é a forma mais coerente de justificar sua revogação.

Até o fechamento desta matéria nenhum servidor que tenha se sentido prejudicado protocolou pedido de providências à entidade sobre as remoções. Houve algumas conversas feitas pessoalmente ou por mensagem, mas não houve nenhum pedido formal . Porém, a entidade se antecipou para buscar um alento para esta situação, foram enviados dois ofícios. No primeiro, solicitamos à secretária de educação a criação de uma comissão envolvendo o poder público, o SISE e os interessados para tratar deste assunto, fazendo um estudo sobre o real quadro de vagas do município e posteriormente conduzindo um processo amplo, transparente e democrático de remoção, priorizando os professores que tiveram suas escolas fechadas mas oferecendo oportunidade àqueles que querem a remoção para melhor acomodação. No segundo, estamos solicitando um opinativo do município sobre as remoções anteriores, uma forma de saber qual a visão da atual gestão sobre o tema.

Outra situação que, via de regra, tem causado discordância são os enquadramentos termo popularizado que define a ampliação da jornada de trabalho dos professores nos termos do Art. 44 da Lei 08/11. Processos anteriores já foram alvo de questionamentos, como em um deles que excluiu os servidores com dois concursos de professor e aqueles que estavam a cinco anos da aposentadoria. Mas, sem dúvida, nada supera a situação ocorrida em 2020. No mês de agosto, 56 professores, 44 dos quais eram detentores de cargos de direção, vice direção e coordenação pedagógica, incluindo 2 colegas que estavam licenciados para concorrer ao legislativo municipal, tiveram seus salários majorados de uma forma que só poderia ser explicada como um enquadramento, porém a ação ocorreu apenas de fato, pois não houve nenhuma publicação, nem de quadro de vagas, nem de Edital definindo as regras do processo, nem tampouco portaria ou decreto publicando o resultado e os contemplados, a alteração foi apenas nos salários, alguns dos quais tiveram majoração de 100%. O SISE á época cobrou a regularização da situação, propondo que se adotasse o processo que a lei determina. Entre setembro e dezembro alguns capítulos foram se sucedendo. Primeiro veio a negação, prepostos da secretaria de educação nos informaram por aplicativo de mensagem que desconheciam tal situação. Segundo uma fonte, a própria secretária de educação negou o fato. Depois veio a confirmação extra oficial, onde pessoa do primeiro escalão praticamente confessou o ocorrido afirmando que tudo seria regularizado. Por fim veio a confirmação, em uma situação que beira ao ridículo, pois, nas palavras das nossas avós, o remendo saiu pior do que o rasgo, já que foi publicado no DOEM um ato desfazendo os enquadramentos que sempre foram negados. Ainda segundo algumas informações a situação foi judicializada, certamente não pelo SISE, que não age em desfavor de seus sócios. O que preocupa é que caso a coisa chegue a uma conclusão desfavorável aos envolvidos na situação poderá haver a exigência da devolução dos salários recebidos indevidamente, neste caso, em cálculo preliminar o valor a restituir de algumas pessoas passaria dos 18 mil reais. Obviamente, dentre estes, aqueles que procurarem a entidade, terão todo o apoio no exercício da ampla defesa.

Sobre os enquadramentos, também oficiamos solicitando a criação de comissão que conduza um processo amplo, transparente e democrático de concessão deste direito.

Nos dois casos, remoções e enquadramentos, ouvimos do prefeito e da secretária de educação que é melhor aguardar o fechamento da matrícula, o que normalmente se dá em março. Com estes dados, poderá ser levantado o quadro de vagas, então haverá parâmetros para a abertura destes processos. Aceitamos a contraproposta, tão logo saibamos o quadro geral de matrículas, do qual depreende-se o quadro de vagas vamos cobrar insistentemente uma solução para estas situações complexas. Esperamos quem estes processos sejam realizados e que a entidade tome parte. Caso isso não ocorra certamente iremos desenvolver as ações necessárias á luta pelo atendimento deste pleito que consideramos tão legítimo.