NOTA PÚBLICA

CAROS SÓCIOS, DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS E COMUNIDADE CAMPOFORMOSENSE,

Fomos surpreendidos no dia de hoje com a publicação pela Prefeitura de Campo Formoso, por meio do DOEM, da Portaria n° 12/2021 que pretende anular uma série de avanços salariais obtidos de maio de 2020 para cá. A decisão, que em nossa opinião é maléfica, vem na esteira da Lei Complementar 173/2020, regra absurda proposta pelo Governo Federal para poder liberar recursos de combate à COVID. Nos últimos meses vínhamos lidando com uma série de indícios que apontavam para este desfecho absurdo, porém, como ainda há muita insegurança jurídica estivemos atuando junto com a FESPUMEB e com a CNTE na seara jurídica com o acompanhamento de ações no STF e em outros órgãos. Também estávamos atuando no âmbito do município, onde chegamos a agendar uma reunião com o prefeito para o último dia 17. O encontro acabou cancelado pela assessoria do gabinete; mantivemos contato na tentativa de agendar para amanhã (24/09), mas até o fechamento desta nota não obtivemos retorno.

Gostaríamos de externar a todos(as) que a diretoria do SISE repudia veementemente este ato, pois considerando que o mesmo causará retração salarial, entendemos que deveria haver, por parte do poder público municipal, a abertura de diálogo com a categoria e com o sindicato para que pudéssemos buscar soluções conjuntas para este trâmite; que aqueles que serão atingidos pela medida deveriam passar por um procedimento transparente que desse aos mesmos a oportunidade e o direito de exercer o contraditório e a ampla defesa, ou, ao menos, se preparar para o impacto financeiro do ato. A priori, não é nossa intenção questionar a legalidade da portaria, isso caberá ao nosso jurídico que já foi acionado e já iniciou as tratativas. Nosso objetivo aqui é questionar a forma repentina e desprovida da devida discussão com que se encaminhou esta decisão.

O SISE sempre se manterá na vanguarda da luta pela conquista de direitos e pela manutenção dos poucos que a nossa sofrida categoria ainda mantém. A Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade já foram convocados para uma reunião de urgência. Na oportunidade estaremos deliberando quais ações serão adotadas para enfrentar este ato com o qual não concordamos. Aguardem novas manifestações…

Atenciosamente,

A Diretoria

https://drive.google.com/file/d/1LETfIz3a92CCITFEVtetpH1iYM-taTw9/view?usp=drivesdk

SID/SISE