SISE participa de reunião com a secretária de educação para tratar de férias e nova configuração do FUNDEB

Na manhã de ontem, segunda (06), dirigentes do SISE reuniram-se com a secretária de educação, Iracy Araújo, para tratar de duas temáticas relevantes para os funcionários da educação, quais sejam: férias coletivas e inserção na fonte de pagamento FUNDEB 70%. Participaram da referida reunião – além da secretária de educação e da professora Marileide Carvalho – Marilândia Alecrim, Aurenice de Souza e Márcio Alcantara, membros diretores da entidade representativa da categoria educacional.

 

Férias Coletivas

A secretária de educação, Iracy Araújo, informou que, do ponto de vista administrativo, as férias coletivas são interessantes, pois facilitam a organização do trabalho realizado nas unidades escolares. Em seguida, a diretora sindical Aurenice de Souza, secretária de funcionários da educação do SISE, relatou que após realização de levantamento com a categoria, a maior parte dos servidores optou por “férias coletivas”, desde que haja publicação de portaria e o pagamento do adicional (50%) correspondente por parte dos órgãos administrativos competentes. Relativamente ao pagamento do ½ de férias, a secretária de educação – após consulta ao secretário de administração – confirmara para o mês de janeiro de 2022 o pagamento dos adicionais de férias de todos os funcionários da educação municipal. Para tanto, a secretaria municipal de educação publicará documento oficial que consolide o referido ato administrativo.

Quanto ao gozo das férias ficou definido que para o pessoal de apoio será a maior parte em janeiro e o restante no mês de fevereiro, cabendo às unidades escolares, em comum acordo entre equipes gestoras e funcionários, com lavramento de ata, definir quais servidores de apoio gozarão férias em janeiro e quais ficarão para fevereiro; definindo também qual será será o(s) mês(es) de gozo de férias dos funcionários administrativos.

 

Folha do FUNDEB 70%

Sobre a não inserção da relação de Assistentes Administrativos/as Educacionais (secretários/as escolares) egressos do Profuncionário, protocolada pelo SISE, a secretária de educação informou que a Secretaria Municipal de Administração alegou necessidade de  apresentação de parecer favorável da procuradoria jurídica do município. Neste contexto, vale ressaltar que a vice-presidente da entidade e vereadora, Marilândia Alecrim, encaminhou à secretária de educação as referências legais que tratam das especificidades dos funcionários da educação. Desta forma, espera-se que após análise da questão os profissionais da educação portadores de Certificado de Curso Técnico em Secretaria Escolar, consoante o disposto na lei 9.394/96,  art. 62-A, sejam inseridos no Centro de Custo FUNDEB 70%, conforme estabelece o art. 26 da lei 14.113/2020 (Novo FUNDEB).

É importante salientar que os/as profissionais portadores de diploma de nível superior em pedagogia e áreas afins (licenciaturas na área de educação) estão sendo inseridos na fonte FUNDEB 70% à medida que a respectiva documentação seja protocolada na Secretaria Municipal de Educação – SMEDUC.

 

Perspectivas

Diante do cenário exposto, espera-se que, assim como ocorrera no início do ano, a gestão municipal publique, na primeira semana de janeiro/2022, documento oficial dando publicidade ao ato administrativo das férias coletivas e realize o pagamento do adicional correspondente, garantindo aos servidores a devida segurança jurídica e financeira. Contudo, é importante frisar que as especificidades de cada unidade escolar (acordos) devem ser lavradas em ata, de forma a garantir maior segurança para ambas as partes.