IMPOSTO DE RENDA 2022, FINAL DO PRAZO!

A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.

O prazo final para a entrega da declaração é 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Nos últimos 30 dias, alguns servidores que se sintiram prejudicados com a decisão da gestão municipal apresentaram requerimentos diretos na secretaria de administração pleiteando a resolução do caso, porém, até o fechamento desta matéria, nenhum servidor havia obtido resposta do município. Em nota publicada nas redes sociais na quarta (25), o SISE recomendou que, para evitar problemas com a Receita Federal, os sócios deveriam fazer as declarações, pois, caso haja alguma alteração por decisão administrativa ou judicial, o contribuinte poderá fazer a declaração retificadora. O SISE também se colocou à disposição dos sócios que, por ventura, queiram entrar com outras medidas.

SID/SISE