STF VALIDA O PISO MAIS UMA VEZ

Impressiona a disponibilidade de alguns prefeitos e governadores que tentam burlar o cumprimento da lei do piso. Em terras campoformoseses o jargão ” lei é para ser cumprida” ganhou contornos de crueldade em um passado recente, devido a uma visão distorcida do conceito de valorização profissional.

 

Nunca devemos esquecer do marcante ano de 2016, quando tivemos que ocupar a Câmara de Vereadores para garantir o reajuste condizente com o índice nacional. Nos “anos de chumbo” que se seguiram, o que vivenciamos, foi o total e completo desprezo pela regra federal, gerando um acúmulo de perdas de quase 19% em 4 anos, sem esquecer que neste mesmo período os repasses previdenciários não foram feitos e as consequências estão aí.

 

Para nossa salvação, o STF tem barrado todas as tentativas de derrubar esta conquista histórica da CNTE, do SISE e das demais entidades que compõem a base de luta em defesa da Educação Básica. No congresso, muitas tentativas de destruir a lei do piso já foram feitas. Porém, como ocorre na Corte Suprema, os ataques têm sido barrados. Mas é de suma importância lembrar que estas vitórias são fruto de muita luta, das entidades e, principalmente dos seus sócios.

 

Pairava uma dúvida sobre a base de incidência do percentual de reajuste. Agora com a fixação da Repercussão Geral, Tema 1218, (CONFIRA AQUI) a questão foi sanada. O percentual do piso deve incidir sobre o vencimento inicial e respeitar crescimento das tabelas salariais.

 

O piso é uma conquista histórica da sociedade brasileira, a luta para manter esta conquista tem que ser feita no dia a dia. Ontem, os professores de Campo Formoso, depois de 5 anos, voltaram a experimentar o sabor desta conquista e a recuperar parte da dignidade tão abalada nestes anos difíceis. De 2017 a 2020, o piso foi desprezado pela gestão municipal, em 2021 foi a vez do Governo Federal dar um jeitinho de não ajustar o o índice.

 

Lembramos sempre que apenas a boa vontade de alguns gestores não é suficiente para a manutenção do direito adquirido. É preciso que a luta seja construída cotidianamente. Temos agora 2 desafios, recuperar a perda que hoje gira em torno de 14% e adequar a data base à regra federal.

 

Infelizmente, na atual conjuntura temos que comemorar quando o gestor cumpre com o piso e com as obrigações previdenciárias. O esperado é que seja uma crescente e que não voltemos às agruras do passado.

 

Em manifestação nas redes sociais a vice-presidente do SISE resumiu o sentimento da categoria.

 

[…] sem briga,
Sem humilhação e sem precisar espalhar folha de pagamento na cidade, para tentar jogar a sociedade contra a gente, querendo induzir o povo a acreditar que ‘professor já recebe bem demais’ e com isso, justificar o descumprimento da lei e não pagar o PISO, como se ‘ganhar bem’ fosse pra professor, algo ilegal e condenável. E viva a LEI DO PISO, lei é pra cumprida e viva o cumprimento da LEI e viva a luta dos trabalhadores em Educação.[…]

 

Importantes bandeiras de luta tem sido empunhadas e, dependendo do contexto, recebem mais ou menos ênfase. Garantir a saúde financeira e atuarial do IPCF, reordenar a rede garantindo a ampliação da jornada e a definição das lotações, lutar pela realização de concurso público e garantir o direito a um terço da carga horária extraclasse estarão sempre presentes no horizonte da nossa entidade.

 

SID/SISE