PUBLICADA PORTARIA QUE DEFINE O PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2023!

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (29) a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6 DE 2020, dos ministérios da Economia e Educação. O documento estabelece os valores do VAAT e VAAF, utilizados como referência para o cálculo do índice de atualização do Piso Nacional do Magistério, de acordo com a Lei 11.738 e com Parecer AGU nº
00400.023138/2009-11. O valor do piso para 2023 será de R$ 4.420,36 para 40 horas e de R$ 2.210,18 para 20 horas. O ajuste corresponde a um crescimento de 14,95%. Esta será a correção mínima que estados e municípios deverão conceder à categoria, porém, nada impede que este índice seja majorado para corrigir perdas anteriores pelo não cumprimento do dispositivo legal.

A CNTE já divulgou NOTA onde reafirma a importância desta conquista hsitórica como também a modalidade de cálculo já pacificada. Tão logo retorne às suas atividades o SISE irá oficiar a prefeitura informando os valores e já solicitando reunião para abertura das negociações, salientando desde já que a entidade não aceitará qualquer valor abaixo do mínimo estabelecido em lei.

SID/SISE