Piso salarial: governadores entram com Adin no STF contestando reajuste - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

Piso salarial: governadores entram com Adin no STF contestando reajuste

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, foi surpreendido por uma notícia enquanto se reunia com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A reunião fazia parte da programação da VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Durante o encontro, Leão recebeu uma ligação e foi informado que seis governadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) – com pedido de liminar – no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o artigo da Lei Nacional do Piso do Magistério que trata do reajuste do piso salarial.

Os governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, do Goiás, do Piauí, de Roraima, de Santa Catarina, e do Rio Grande Sul são os que moveram a ação. Ao comentar o assunto, o presidente da CNTE afirmou: “Isso coloca a discussão em outro patamar. Está judicializado. Mostra que os governadores não têm a menor disposição de negociar, de conversar”.

Leão disse que esta atitude dos governadores prejudica uma negociação que estava em curso com o Congresso Nacional e com o Palácio do Planalto. A CNTE estava reunida com a ministra das Relações Institucionais hoje justamente para tratar do reajuste do piso salarial. A CNTE é contra a proposta que prevê o reajuste baseado apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, a negociação em torno do assunto foi atropelada pela decisão dos governadores de entrar com a ADIN.

Segundo Leão, a própria ministra ficou surpresa ao receber a notícia. Ideli disse que vai tratar do assunto com a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista coletiva à imprensa ao final da reunião, o presidente da CNTE disse que essa medida dos governadores vai ser ruim para a educação brasileira como um todo. “Isso, sem dúvida, vai trazer grandes problemas para a educação pública brasileira porque o ano que vem será um ano com bastante luta, com bastante professor nas ruas, com muitas greves”, alertou.

Além de Roberto Leão, estiveram presentes na reunião com a ministra Ideli Salvatti a presidente da Confederação dos Trabalhadores da Educação da República da Argentina (CTERA), Stela Maldonado; o coordenador da Internacional de Educação da América Latina (IEAL), Combertty Rodríguez; o presidente da Confederação dos Educadores Americanos, Fernando Rodal; e a vice-presidente da Internacional da Educação, Juçara Vieira.

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente

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Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário.

“SISE: em defesa do servidor!”

Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente
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📻 ENTREVISTA 📻
Presidente do SISE
Qua | 27 Abr
| A partir das 12h
Jornal 98 Notícias 
98FM
https://98fmcampoformoso.com.br/
Não Percam!!!

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Jornal 98 Notícias
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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda
A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.
Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.
Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.
SID/SISE

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda

A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.

Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.

Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.


SID/SISE
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