Piso salarial: governadores entram com Adin no STF contestando reajuste - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

Piso salarial: governadores entram com Adin no STF contestando reajuste

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, foi surpreendido por uma notícia enquanto se reunia com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A reunião fazia parte da programação da VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Durante o encontro, Leão recebeu uma ligação e foi informado que seis governadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) – com pedido de liminar – no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o artigo da Lei Nacional do Piso do Magistério que trata do reajuste do piso salarial.

Os governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, do Goiás, do Piauí, de Roraima, de Santa Catarina, e do Rio Grande Sul são os que moveram a ação. Ao comentar o assunto, o presidente da CNTE afirmou: “Isso coloca a discussão em outro patamar. Está judicializado. Mostra que os governadores não têm a menor disposição de negociar, de conversar”.

Leão disse que esta atitude dos governadores prejudica uma negociação que estava em curso com o Congresso Nacional e com o Palácio do Planalto. A CNTE estava reunida com a ministra das Relações Institucionais hoje justamente para tratar do reajuste do piso salarial. A CNTE é contra a proposta que prevê o reajuste baseado apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, a negociação em torno do assunto foi atropelada pela decisão dos governadores de entrar com a ADIN.

Segundo Leão, a própria ministra ficou surpresa ao receber a notícia. Ideli disse que vai tratar do assunto com a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista coletiva à imprensa ao final da reunião, o presidente da CNTE disse que essa medida dos governadores vai ser ruim para a educação brasileira como um todo. “Isso, sem dúvida, vai trazer grandes problemas para a educação pública brasileira porque o ano que vem será um ano com bastante luta, com bastante professor nas ruas, com muitas greves”, alertou.

Além de Roberto Leão, estiveram presentes na reunião com a ministra Ideli Salvatti a presidente da Confederação dos Trabalhadores da Educação da República da Argentina (CTERA), Stela Maldonado; o coordenador da Internacional de Educação da América Latina (IEAL), Combertty Rodríguez; o presidente da Confederação dos Educadores Americanos, Fernando Rodal; e a vice-presidente da Internacional da Educação, Juçara Vieira.

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#AprovaJÁ
Recomposição Inflacionária (4,52%)

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PRESIDENTE DO SISE CONVOCA OS SERVIDORES PARA ASSISTIREM À SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE VOTARÁ A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA.

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Recesso do SISE

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, mais conhecida por ‘PEC da Reforma Administrativa’, a qual está tramitando na Câmara dos Deputados, foi elaborada pelo governo federal sob a alegação de corte de gastos desnecessários com os serviços públicos. Entretanto, a PEC 32/2020 representa grave risco ao funcionalismo público e, consequentemente, à oferta dos serviços públicos de qualidade à sociedade brasileira.
Em assembleia geral extraordinária do SISE, realizada (virtualmente) na manhã de ontem, segunda-feira(7), no canal do sindicato no YouTube, a vice-presidente da entidade e vereadora do município de Campo Formoso, Marilândia Alecrim, fez uma explanação minuciosa dos possíveis impactos da reforma administrativa na vidas dos trabalhadores e nos serviços públicos.
Marilândia  Alecrim conclamou os/as servidores/as e toda a sociedade a participarem das mobilizações virtuais contra a aprovação da PEC nº. 32/2020, que caso seja aprovada nos moldes atuais, castigará severamente o funcionalismo público e provocará desassistência grave à população brasileira, sobretudo às camadas mais vulneráveis da sociedade.
Clique no link abaixo e conheça os pontos da PEC 32/2020 que colocam em risco não apenas os servidores públicos, mas a população brasileira.
 
SID/SISE
 
Fontes:
Central Única dos Trabalhadores – CUT. População pode ficar sem serviços gratuitos com reforma Administrativa. Disponível em> https://www.cut.org.br/noticias/populacao-pode-ficar-sem-servicos-gratuitos-com-reforma-administrativa-entenda-2c53. Acesso em 6 maio 2021.
Central Única dos Trabalhadores – CUT. Reforma Administrativa prejudica o futuro profissional dos novos servidores. Disponível em> https://www.cut.org.br/noticias/reforma-administrativa-prejudica-o-futuro-profissional-dos-novos-servidores-9bcd . Acesso em 6 maio 2021.
Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação – CNTE. Sítio Web > www.cnte.org.br . Acesso em 6 maio 2021.
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. Nota Técnica nº 254. Os efeitos da Reforma Administrativa para a sociedade brasileira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, mais conhecida por ‘PEC da Reforma Administrativa’, a qual está tramitando na Câmara dos Deputados, foi elaborada pelo governo federal sob a alegação de corte de gastos desnecessários com os serviços públicos. Entretanto, a PEC 32/2020 representa grave risco ao funcionalismo público e, consequentemente, à oferta dos serviços públicos de qualidade à sociedade brasileira.
Em assembleia geral extraordinária do SISE, realizada (virtualmente) na manhã de ontem, segunda-feira(7), no canal do sindicato no YouTube, a vice-presidente da entidade e vereadora do município de Campo Formoso, Marilândia Alecrim, fez uma explanação minuciosa dos possíveis impactos da reforma administrativa na vidas dos trabalhadores e nos serviços públicos.
Marilândia  Alecrim conclamou os/as servidores/as e toda a sociedade a participarem das mobilizações virtuais contra a aprovação da PEC nº. 32/2020, que caso seja aprovada nos moldes atuais, castigará severamente o funcionalismo público e provocará desassistência grave à população brasileira, sobretudo às camadas mais vulneráveis da sociedade.
Clique no link abaixo e conheça os pontos da PEC 32/2020 que colocam em risco não apenas os servidores públicos, mas a população brasileira.
 
SID/SISE
 

Fontes:

Central Única dos Trabalhadores – CUT. População pode ficar sem serviços gratuitos com reforma Administrativa. Disponível em> https://www.cut.org.br/noticias/populacao-pode-ficar-sem-servicos-gratuitos-com-reforma-administrativa-entenda-2c53. Acesso em 6 maio 2021.

Central Única dos Trabalhadores – CUT. Reforma Administrativa prejudica o futuro profissional dos novos servidores. Disponível em> https://www.cut.org.br/noticias/reforma-administrativa-prejudica-o-futuro-profissional-dos-novos-servidores-9bcd . Acesso em 6 maio 2021.

Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação – CNTE. Sítio Web > www.cnte.org.br . Acesso em 6 maio 2021.

Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. Nota Técnica nº 254. Os efeitos da Reforma Administrativa para a sociedade brasileira
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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima sexta-feira, dia 11/06, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o Celular (74) 9 8801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Maurício Hermógenes Souza
Presidente

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A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima sexta-feira, dia 11/06, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o Celular (74) 9 8801-8438 e marcar o horário.

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Maurício Hermógenes Souza
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