Postado por em 13-04-2019 Imprimir . A+ . A-

SISE realiza assembleia com sucesso de público para deliberar sobre relevantes temáticas educacionais

O SISE – Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso, realizou Assembleia Geral Extraordinária na última segunda-feira (08) para tratar da seguinte pauta: 1. Andamento da luta pelos precatórios do FUNDEF e demais processos judiciais; 2. Reforma da Previdência; 3. Reajuste Salarial 2019.

Estiveram presentes à sessão cerca de 400 (quatrocentos) servidores, demonstrando unidade da categoria dos profissionais da educação diante das lutas pela manutenção e conquista dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da educação pública campoformosense. Ademais, vale ressaltar que o número expressivo de sócios(as) nas assembleias e demais eventos demonstra a forte credibilidade da entidade sindical SISE perante o seu quadro de filiados(as). Todavia, para a obtenção de maior êxito nas atividades e movimentos sindicais, nas lutas pela garantia, manutenção e conquista de direitos, o SISE necessitará sempre da colaboração firme de todos(as) os(as) seus(suas) associados(as).

Na oportunidade, a Vice-presidente do SISE, Marilândia Alecrim, traçou um panorama acerca da situação dos precatórios do FUNDEF, tratando de situações ocorridas no cenário amplo, envolvendo as regiões norte e nordeste, e fez o recorte para o âmbito local, abordando as particularidades do caso específico de Campo Formoso.

Também fora discutida uma situação preocupante e emergencial que poderá afetar gravemente a educação pública e, por conseguinte, os(as) trabalhadores(as) educacionais, qual seja: a iminente expiração da vigência do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a qual ocorrerá – segundo a legislação atual – em 2020. Diante da relevância destas temáticas, foi proposta a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores com a participação dos edis, dos profissionais da educação, demais atores educacionais e sociedade em geral, para dialogar sobre os temas supracitados, alertar à sociedade sobre os riscos que rondam a educação pública e, sobretudo, propor soluções viáveis para a resolução das lides educacionais. Sendo assim, fora colocado em deliberação o encaminhamento de ofício à Câmara de Vereadores para a realização da audiência pública. A proposta retrocitada foi aprovada pela categoria.

O Presidente do SISE, Maurício Hermógenes, fez as principais considerações acerca da reforma da previdência, transmitindo para a categoria os reais prejuízos aos(às) trabalhadores(as), sobretudo aos(às) da educação, decorrentes da [possível] aprovação da PEC previdenciária. Nesse sentido, o Presidente Maurício Hermógenes solicitou a todos(as) a intervenção por meio da mobilização da categoria e da utilização massiva das redes sociais, objetivando o compartilhamento expressivo das matérias publicadas no site, no facebook e nos grupos de whatsapp ligados à entidade sindical.

Na ocasião foram realizadas simulações de aposentadoria para diversos(as) servidores(as), fazendo-se um comparativo entre as regras previdenciárias constantes da legislação atual e aquelas resultantes da [possível] aprovação da reforma da previdência. Para realizar tais simulações, fora utilizada a ferramenta eletrônica “calculadora de aposentadoria”, desenvolvida pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disponível gratuitamente no sítio https://www.dieese.org.br/calculadoraaposentadoria/index.xhtml

Em relação ao terceiro e último item da pauta de reunião, o Presidente Maurício Hermógenes retransmitiu à categoria a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura de Campo Formoso para o ano 2019. A municipalidade informou aos dirigentes do SISE que enviaria à Câmara de Vereadores projeto de lei de reajuste salarial no percentual de 4,17% para todas as categorias profissionais.

É importante frisar que o percentual de 4,17% refere-se exatamente ao valor de reajuste do Piso do Magistério para o ano 2019. Isto posto, o Presidente Maurício Hermógenes informou a todos(as) que o índice de reajuste da educação foi utilizado como referência pela administração municipal para conceder o reajuste para as demais categorias profissionais em 2019. Contudo, o mesmo fez questão de lembrar que o cumprimento do Piso Salarial do Magistério por parte do poder executivo municipal neste ano de 2019 não recompõe as perdas salariais acumuladas nos anos 2017, 2018 e do interstício janeiro-maio do ano corrente. Realizadas as ponderações, a proposta fora colocada para deliberação, havendo aprovação por unanimidade da categoria, tendo em vista que a reivindicação de um percentual maior não encontraria forte embasamento legal e argumentação jurídica consistente para tal, pois as perdas referentes a 2017 e 2018 foram judicializadas.

ASCOM/SISE

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