SISE realiza audiência pública em defesa dos precatórios e do novo FUNDEB - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

SISE realiza audiência pública em defesa dos precatórios e do novo FUNDEB

O SISE – Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso, realizou na penúltima quinta-feira (11) audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores em prol da percepção e correta aplicação dos valores dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e em defesa do novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A ocorrência de Assembleia Geral Extraordinária na segunda-feira (08) e, consequentemente, da exiguidade temporal para realizar a logística de preparação do evento e mobilizar a categoria, exigiu dos(as) membros da Diretoria do SISE esforços imensuráveis para possibilitar a realização da audiência pública no Dia “D” (11) pelos Precatórios do FUNDEF. Para tanto, foram expedidos – ainda na terça (09) – os seguintes documentos: a) Ofício 050/2019, encaminhado ao Presidente da Camara de Vereadores, solicitando o espaço da casa legislativa e suporte para realização do evento; b) Carta Aberta à população campoformosense, convidando a sociedade a fazer parte da mobilização e expondo o teor da luta da classe trabalhadora educacional; c) Nota às Unidades de Ensino nos moldes do item anterior; d) Edital de Convocação 005/2019, formalizando a ocorrência da audiência pública e garantindo o direito de participação de todos(as) os(as) filiados. Ademais, todas as atividades acessórias foram realizadas em menos de 30 horas.

Compareceram à Audiência Pública, em pleno exercício de cidadania, mais de 300 (trezentos) servidores(as), os(as) quais ocuparam o plenário da casa do povo, o salão anexo, entre outras dependências. Vale ressaltar que todo o evento fora transmitido ao vivo via Facebook, por meio do link https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1175828439263072&id=100005077806977 , possibilitando a todos(as) os(as) presentes e àqueles(as) mais distantes o acompanhamento em tempo real. Os serviços de filmagem e transmissão foram realizados pela empresa Ary Filmagens.

Antecedendo à abertura oficial do evento e, por conseguinte, à composição da mesa diretora, a Professora Etelvina Vieira, Secretária de Formação e Assuntos Educacionais do SISE, solicitou à Professora Gileusa Torres a realização da prece inicial.

Realizada esta atividade preambular, a Primeira Secretária do SISE, Teile Tatiane de Araújo Santos, procedera à formalização da abertura da Audiência Pública convocando para compor a mesa o Presidente da Casa Legislativa, o Vereador José Alberto Carvalho Pereira, conhecido como “Zé Lambão” (PSD), e os demais edis, todos convidados para fazerem parte do evento em tela. Todavia, não obstante a relevância dos temas em debate, apenas se fez presente o Vereador Junior Nascimento (DEM), havendo ausência justificada de dois legisladores, quais sejam: os vereadores Zé Lambão (PSD) e Wolnei Borges (PSD). Os demais edis não justificaram as respectivas ausências. Foram convidados também para a composição da mesa a Vice-presidente do SISE, Marilândia Alecrim, a Secretária de Formação e Assuntos Educacionais, Etelvina Vieira, e o Presidente da FESPUMEB – Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia, o Sr. José Hélio Borges. Em seguida, a Senhora Teile Tatiane realizara a leitura da Carta Aberta à população campoformosense, justificou a ausência do Presidente do SISE ao evento (acompanhamento médico conjugal) e procedera à leitura do Edital de Convocação da presente assembleia.

A condução dos trabalhos da Audiência Pública fora realizada pela Vice-presidente Marilândia Alecrim (com o auxílio de Etelvina Vieira e de José Hélio Borges), a qual iniciara sua fala agradecendo a presença de todos(as) os(as) servidores(as) e em seguida fez as considerações preliminares acerca das temáticas constantes da pauta do evento, ressaltando a importância da abertura do debate perante a categoria dos(as) profissionais da educação e toda a sociedade, evidenciando, assim, os riscos decorrentes do desconhecimento e/ou da inação em relação ao andamento legal das temáticas retrocitadas. Sequencialmente, a mesma realizara uma síntese acerca do histórico e da situação jurídica/processual dos Precatórios do FUNDEF.

Ato contínuo, a palavra fora concedida ao Vereador Júnior Nascimento (DEM), o qual iniciara sua fala mencionando a satisfação pessoal em fazer parte do evento, bem como de outros realizados pela entidade sindical SISE, demonstrando preocupação com as temáticas relacionadas à categoria educacional. O edil também demonstrou apoio à correta aplicação dos valores oriundos dos precatórios, isto é, rateio entre os servidores educacionais e manutenção do desenvolvimento do ensino, ao invés de destinações diversas realizadas aleatoriamente por alguns/algumas gestores(as) municipais.

O Presidente da FESPUMEB, o Senhor José Hélio Borges, realizou exposição plausível acerca dos precatórios e da viabilização da permanência do FUNDEB, defendendo a percepção e a destinação legal dos respectivos valores. Nesse sentido, o sindicalista José Hélio declarou que “[…] é uma questão de justiça nós vencermos esta batalha e os professores serem ressarcidos desses valores”. O mesmo demonstrou-se bastante preocupado com a iminência da extinção do FUNDEB e das políticas públicas educacionais contantes do texto constitucional, uma vez que a desvinculação orçamentária da União, Estados e Municípios causaria o caos na educação pública do país. Relatara ainda que a mobilização realizada pelos(as) profissionais da educação pública campoformosense poderá ter desdobramentos positivos na consecução dos objetivos propostos e informou a todos(as) que a FESPUMEB está à disposição do SISE para prestar orientações pertinentes e repassar informações sobre as temáticas em debate e quaisquer outras que a entidade necessitar. Em relação à atuação do SISE na luta pela garantia, manutenção e conquista dos direitos da classe trabalhadora educacional, o companheiro José Hélio fez a seguinte consideração:

“E sempre tenho dito e faço questão; digo que tenho muito orgulho de ter como fundadora da FESPUMEB a entidade SISE, que leva à Bahia e ao Brasil o grande e valoroso exemplo que cada um dos senhores e das senhoras têm passado para nós com a coragem de estar nas mobilizações, de defender os seus direitos e, mesmo que talvez não percebam, vocês incentivam os demais sindicatos na Bahia e no Brasil a tomarem a postura defensiva e progressista que vocês têm tomado durante todos esses anos aqui em Campo Formoso.”

A Professora Etelvina Vieira, Secretária de Formação e Assuntos Educacionais do SISE, atuou como mediadora do evento, realizando as ponderações necessárias sobre cada manifestação, fazendo intervenções e contribuições, atuando, deste modo, na organização das verbalizações. É importante frisar que a mesma realizara ferrenhamente a cobrança pela inclusão das pautas educacionais na seara de interesse da classe política, de forma a facilitar a resolução das demandas da educação.

Após a abertura de inscrições no plenário para realização de intervenções, a Vice-presidente Marilândia Alecrim realizara a exposição de dados técnicos referentes aos precatórios do FUNDEF e acerca do FUNDEB.

Também fizeram parte da mesa diretora do evento os seguintes membros da Diretoria do SISE, quais sejam: Aurenice de Souza, Secretária dos Funcionários da Educação; Márcio Marques, Secretário de Funcionários da Educação; Mara Vanessa Ribeiro, Secretária de Organização; Márcio Alcantara, Secretário de Imprensa e Divulgação.

Ao fazer uso da palavra, a servidora educacional Aurenice de Souza, representante dos servidores de apoio e administrativo da educação no município de Campo Formoso, informara a todos(as) que a atual conjuntura educacional exige cada vez mais união por parte dos trabalhadores em educação, tendo em vista o perigo iminente que ronda a educação com a possível extinção do FUNDEB e a consequente degradação da educação pública. A mesma também relatara que grande parte dos políticos não valoriza tampouco incentiva a aquisição do conhecimento por parte dos(as) servidores(as) e dos cidadãos e cidadãs, pois a instrução dos indivíduos proporciona aos mesmos reflexão e, consequentemente, libertação das amarras da ignorância e construção de uma postura crítica, não admitindo a ocorrência de práticas abusivas e em desconformidade com a lei.

O servidor Márcio Alcantara, Assistente Administrativo Educacional na rede pública municipal de ensino e Secretário de Imprensa e Divulgação do SISE, destacara o forte empenho da diretoria da referida entidade sindical para possibilitar a ocorrência da audiência pública no último dia 11, Dia “D” pelos precatórios do FUNDEF. O mesmo também defendeu a unidade da categoria, dos demais atores educacionais e da sociedade em geral na construção do FUNDEB permanente e alertou a todos(as) que as consequências resultantes da [possível] extinção do fundo educacional poderão recair não apenas sobre a classe trabalhadora educacional, mas também sobre diversos segmentos da sociedade.

Em seguida, a Professora Ana Carla Campos, ao concordar que os desdobramentos referentes às temáticas em pauta poderão recair sobre outros segmentos sociais, questionou a ausência da classe política na Casa Legislativa e de representantes de outros segmentos profissionais. A mesma propôs a realização de ações sindicais unificadas e a abordagem dos temas em questão nas unidades escolares.

Por fim, a Vice-presidente do SISE, Marilândia Alecrim, declarou estar satisfeita com a realização do evento e com as contribuições e intervenções apresentadas, tanto dos membros da diretoria sindical quanto da plenária. A mesma agradeceu ao Presidente da Câmara de Vereadores pela cessão do espaço, ao Presidente da FESPUMEB pela presença e apoio prestado, à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela parceria e suporte na luta educacional, e a todos(as) os(as) servidores(as) e demais participantes do evento. Finalizados os trabalhos, em símbolo de união e ecumenismo, todos juntos de mãos dadas, realizaram o fechamento do evento com a oração universal ensinada pelo mestre nazareno.

Doravante, espera-se que a classe trabalhadora educacional e a sociedade civil organizada se mobilizem, objetivando a resistência e a intervenção em prol da manutenção da educação pública, da valorização dos profissionais da educação e da luta pelas garantias trabalhistas das mais diversas searas profissionais.

ASCOM/SISE

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima segunda-feira, dia 02/08, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Maurício Hermógenes Souza
Presidente

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Secretário de Imprensa do SISE divulga novas informações sobre a campanha solidária de Pedro Silva 
Programa SOLISISE
🤜🤛 Campanha Solidária 🤜🤛
(Beneficiário: Pedro Silva)
Povoado de Araras
Ex-aluno do CMA
Contamos com a colaboração de todos(as) na divulgação e engajamento na campanha.
Conheça a História⤵️ 
No ano 2020, retornando de uma viagem de trabalho, Pedro sofreu um acidente motociclístico. Com o impacto gerado pela colisão com troncos de árvores que faziam uma barreira para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), ele foi arremessado a cerca de 3 metros de distância e ficou suspenso em galhas de um umbuzeiro. Após o resgate, foi constatado que o mesmo havia fraturado três vértebras da coluna torácica, vindo a passar por cirurgia e, infelizmente, tendo como sequela a perda da sensibilidade e dos movimentos das pernas. Atualmente, Pedro não tem condições de trabalhar. Faz uso contínuo de inúmeros medicamentos, fraldas geriátricas e necessita de doações para ter suas necessidades supridas.
Façam suas respectivas contribuições, doando qualquer valor, por meio das contas indicadas e/ou na sede do SISE, ponto de arrecadação de donativos (valores, alimentos, fraldas etc.).
Chave PIX CPF 
43162617898
Converse diretamente com o beneficiário da campanha clicando no link disponível na Bio.
Atenciosamente,
A Diretoria
SISE - Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso/BA

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SISE DIVULGA RESULTADO DE CONSULTA SOBRE VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS!
Na ultima semana o SISE abriu uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, envolvendo dois segmentos da comunidade escolar, PAIS/RESPONSÁVEIS e PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A seguir destacamos as imagens dos gráficos com os principais resultados.
Podemos destacar que a maioria nos dois segmentos é contra o retorno neste momento, tanto na opinião, quanto em análise das condições tecnológicas, estruturais e sanitárias das escolas. A imunização completa precisa avançar mais, pois pelas datas da segunda dose ainda temos muito a evoluir. A estrutura física, tecnológica e sanitária das escolas públicas municipais precisa passar por adequações. Profissionais da educação precisam ter sua formação ampliada para se adequarem a esta nova realidade. As famílias, principalmente aqueles que terão contato com o ambiente escolar, também precisam experimentar um processo formativo para vivenciar este processo. Os estudantes devem ser encarados de forma mais incisiva no que tange a adoção dos protocolos, eles formam o público com pouquíssima ou nenhuma cobertura vacinal, algo bastante preocupante.  Porém, algo que traz um nível maior de preocupação é o fato de haver pessoas dos dois grupos afirmando que não pretendem tomar a vacina, precisamos saber quais as possíveis consequências e quais ações serão adotadas pelos entes governamentais.
Outro dado a ser observado e que separamos no gráfico abaixo é a manifestada falta de preparo para lidar com esta nova realidade, em nossa concepção este preparo envolve a dificuldade na posse e utilização do aparato tecnológico  necessário no formato híbrido e também a adequação ás regras de distanciamento aliada à utilização de EPI.
Porém, entendemos haver a necessidade de algum período de interação presencial ainda em 2021, afinal, não seria lógico começar 2022 ainda ensaiando um retorno. Obviamente isto dependerá da imunização, das condições das escolas e do comportamento da pandemia[...]
Leia a matéria completa no site da entidade (www.sisecf.com.br) ou na página do SISE no Facebook.

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Na ultima semana o SISE abriu uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, envolvendo dois segmentos da comunidade escolar, PAIS/RESPONSÁVEIS e PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A seguir destacamos as imagens dos gráficos com os principais resultados.

Podemos destacar que a maioria nos dois segmentos é contra o retorno neste momento, tanto na opinião, quanto em análise das condições tecnológicas, estruturais e sanitárias das escolas. A imunização completa precisa avançar mais, pois pelas datas da segunda dose ainda temos muito a evoluir. A estrutura física, tecnológica e sanitária das escolas públicas municipais precisa passar por adequações. Profissionais da educação precisam ter sua formação ampliada para se adequarem a esta nova realidade. As famílias, principalmente aqueles que terão contato com o ambiente escolar, também precisam experimentar um processo formativo para vivenciar este processo. Os estudantes devem ser encarados de forma mais incisiva no que tange a adoção dos protocolos, eles formam o público com pouquíssima ou nenhuma cobertura vacinal, algo bastante preocupante. Porém, algo que traz um nível maior de preocupação é o fato de haver pessoas dos dois grupos afirmando que não pretendem tomar a vacina, precisamos saber quais as possíveis consequências e quais ações serão adotadas pelos entes governamentais.

Outro dado a ser observado e que separamos no gráfico abaixo é a manifestada falta de preparo para lidar com esta nova realidade, em nossa concepção este preparo envolve a dificuldade na posse e utilização do aparato tecnológico necessário no formato híbrido e também a adequação ás regras de distanciamento aliada à utilização de EPI.

Porém, entendemos haver a necessidade de algum período de interação presencial ainda em 2021, afinal, não seria lógico começar 2022 ainda ensaiando um retorno. Obviamente isto dependerá da imunização, das condições das escolas e do comportamento da pandemia[...]
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SISE realiza reunião com o prefeito para tratar de pautas importantes
PROCESSO DA GREVE
Na tarde da última terça (13), integrantes da diretoria do SISE juntamente com o Presidente da entidade, Maurício Hermógenes se reuniram com o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento. Apesar da pauta um tanto extensa, o prefeito atendeu prontamente e manifestou interesse por todos os pontos apresentados. O objetivo primordial do encontro era apresentar a planilha com os cortes salariais ilegais realizados na greve de 2017, bem como os cálculos de atualização monetária. Vale lembrar que o processo judicial movido pelo SISE continua em tramitação. Atualmente encontra-se aguardando para ser apreciado pelo pleno do TJBA, visto que sofreu indeferimento por parte de uma desembargadora envolvida em controvérsias relacionadas à Operação Faroeste. Na atual conjuntura esta celeuma poderá ser resolvida de duas formas: ou por decisão do tribunal ou por acordo, sendo que a segunda opção é melhor tanto para o município que poderá fazer justiça e obter descontos na negociação, quanto para os servidores que poderão ter devolvidos os valores que foram ilegalmente descontados, porém, mais importante que o dinheiro é a autoestima, muito prejudicada devido ao massacre sofrido pelos grevistas, antes, durante e depois daquele movimento histórico.
Apresentamos ao prefeito a planilha contendo os cortes feitos ilegalmente no período, atingindo um somatório de cerca de R$ 2.600.000,00, isso mesmo DOIS MILHÕES E SEICENTOS MIL, dinheiro este que deveria ter sido devolvido aos servidores após o fim do movimento como é praxe em outras greves, ou, pelo menos, depositado em uma conta judicial para ao final do processo ser entregue aos grevistas ou reintegrado aos cofres públicos, dependendo da decisão final da justiça. Bem, não foi devolvido a ninguém e o prefeito afirma que não há depósito judicial, isto obviamente nos leva a questionar o que foi feito com esta considerável soma.
Na oportunidade entregamos a planilha com os valores dos cortes mensais e anexamos o cálculo da atualização monetária, onde usamos o IPCA [...]
Confira a materia na página do SISE no Facebook.

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SISE realiza reunião com o prefeito para tratar de pautas importantes

PROCESSO DA GREVE

Na tarde da última terça (13), integrantes da diretoria do SISE juntamente com o Presidente da entidade, Maurício Hermógenes se reuniram com o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento. Apesar da pauta um tanto extensa, o prefeito atendeu prontamente e manifestou interesse por todos os pontos apresentados. O objetivo primordial do encontro era apresentar a planilha com os cortes salariais ilegais realizados na greve de 2017, bem como os cálculos de atualização monetária. Vale lembrar que o processo judicial movido pelo SISE continua em tramitação. Atualmente encontra-se aguardando para ser apreciado pelo pleno do TJBA, visto que sofreu indeferimento por parte de uma desembargadora envolvida em controvérsias relacionadas à Operação Faroeste. Na atual conjuntura esta celeuma poderá ser resolvida de duas formas: ou por decisão do tribunal ou por acordo, sendo que a segunda opção é melhor tanto para o município que poderá fazer justiça e obter descontos na negociação, quanto para os servidores que poderão ter devolvidos os valores que foram ilegalmente descontados, porém, mais importante que o dinheiro é a autoestima, muito prejudicada devido ao massacre sofrido pelos grevistas, antes, durante e depois daquele movimento histórico.
Apresentamos ao prefeito a planilha contendo os cortes feitos ilegalmente no período, atingindo um somatório de cerca de R$ 2.600.000,00, isso mesmo DOIS MILHÕES E SEICENTOS MIL, dinheiro este que deveria ter sido devolvido aos servidores após o fim do movimento como é praxe em outras greves, ou, pelo menos, depositado em uma conta judicial para ao final do processo ser entregue aos grevistas ou reintegrado aos cofres públicos, dependendo da decisão final da justiça. Bem, não foi devolvido a ninguém e o prefeito afirma que não há depósito judicial, isto obviamente nos leva a questionar o que foi feito com esta considerável soma.
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