Postado por em 20-04-2019 Imprimir . A+ . A-

SISE realiza audiência pública em defesa dos precatórios e do novo FUNDEB

O SISE – Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso, realizou na penúltima quinta-feira (11) audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores em prol da percepção e correta aplicação dos valores dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e em defesa do novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A ocorrência de Assembleia Geral Extraordinária na segunda-feira (08) e, consequentemente, da exiguidade temporal para realizar a logística de preparação do evento e mobilizar a categoria, exigiu dos(as) membros da Diretoria do SISE esforços imensuráveis para possibilitar a realização da audiência pública no Dia “D” (11) pelos Precatórios do FUNDEF. Para tanto, foram expedidos – ainda na terça (09) – os seguintes documentos: a) Ofício 050/2019, encaminhado ao Presidente da Camara de Vereadores, solicitando o espaço da casa legislativa e suporte para realização do evento; b) Carta Aberta à população campoformosense, convidando a sociedade a fazer parte da mobilização e expondo o teor da luta da classe trabalhadora educacional; c) Nota às Unidades de Ensino nos moldes do item anterior; d) Edital de Convocação 005/2019, formalizando a ocorrência da audiência pública e garantindo o direito de participação de todos(as) os(as) filiados. Ademais, todas as atividades acessórias foram realizadas em menos de 30 horas.

Compareceram à Audiência Pública, em pleno exercício de cidadania, mais de 300 (trezentos) servidores(as), os(as) quais ocuparam o plenário da casa do povo, o salão anexo, entre outras dependências. Vale ressaltar que todo o evento fora transmitido ao vivo via Facebook, por meio do link https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1175828439263072&id=100005077806977 , possibilitando a todos(as) os(as) presentes e àqueles(as) mais distantes o acompanhamento em tempo real. Os serviços de filmagem e transmissão foram realizados pela empresa Ary Filmagens.

Antecedendo à abertura oficial do evento e, por conseguinte, à composição da mesa diretora, a Professora Etelvina Vieira, Secretária de Formação e Assuntos Educacionais do SISE, solicitou à Professora Gileusa Torres a realização da prece inicial.

Realizada esta atividade preambular, a Primeira Secretária do SISE, Teile Tatiane de Araújo Santos, procedera à formalização da abertura da Audiência Pública convocando para compor a mesa o Presidente da Casa Legislativa, o Vereador José Alberto Carvalho Pereira, conhecido como “Zé Lambão” (PSD), e os demais edis, todos convidados para fazerem parte do evento em tela. Todavia, não obstante a relevância dos temas em debate, apenas se fez presente o Vereador Junior Nascimento (DEM), havendo ausência justificada de dois legisladores, quais sejam: os vereadores Zé Lambão (PSD) e Wolnei Borges (PSD). Os demais edis não justificaram as respectivas ausências. Foram convidados também para a composição da mesa a Vice-presidente do SISE, Marilândia Alecrim, a Secretária de Formação e Assuntos Educacionais, Etelvina Vieira, e o Presidente da FESPUMEB – Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia, o Sr. José Hélio Borges. Em seguida, a Senhora Teile Tatiane realizara a leitura da Carta Aberta à população campoformosense, justificou a ausência do Presidente do SISE ao evento (acompanhamento médico conjugal) e procedera à leitura do Edital de Convocação da presente assembleia.

A condução dos trabalhos da Audiência Pública fora realizada pela Vice-presidente Marilândia Alecrim (com o auxílio de Etelvina Vieira e de José Hélio Borges), a qual iniciara sua fala agradecendo a presença de todos(as) os(as) servidores(as) e em seguida fez as considerações preliminares acerca das temáticas constantes da pauta do evento, ressaltando a importância da abertura do debate perante a categoria dos(as) profissionais da educação e toda a sociedade, evidenciando, assim, os riscos decorrentes do desconhecimento e/ou da inação em relação ao andamento legal das temáticas retrocitadas. Sequencialmente, a mesma realizara uma síntese acerca do histórico e da situação jurídica/processual dos Precatórios do FUNDEF.

Ato contínuo, a palavra fora concedida ao Vereador Júnior Nascimento (DEM), o qual iniciara sua fala mencionando a satisfação pessoal em fazer parte do evento, bem como de outros realizados pela entidade sindical SISE, demonstrando preocupação com as temáticas relacionadas à categoria educacional. O edil também demonstrou apoio à correta aplicação dos valores oriundos dos precatórios, isto é, rateio entre os servidores educacionais e manutenção do desenvolvimento do ensino, ao invés de destinações diversas realizadas aleatoriamente por alguns/algumas gestores(as) municipais.

O Presidente da FESPUMEB, o Senhor José Hélio Borges, realizou exposição plausível acerca dos precatórios e da viabilização da permanência do FUNDEB, defendendo a percepção e a destinação legal dos respectivos valores. Nesse sentido, o sindicalista José Hélio declarou que “[…] é uma questão de justiça nós vencermos esta batalha e os professores serem ressarcidos desses valores”. O mesmo demonstrou-se bastante preocupado com a iminência da extinção do FUNDEB e das políticas públicas educacionais contantes do texto constitucional, uma vez que a desvinculação orçamentária da União, Estados e Municípios causaria o caos na educação pública do país. Relatara ainda que a mobilização realizada pelos(as) profissionais da educação pública campoformosense poderá ter desdobramentos positivos na consecução dos objetivos propostos e informou a todos(as) que a FESPUMEB está à disposição do SISE para prestar orientações pertinentes e repassar informações sobre as temáticas em debate e quaisquer outras que a entidade necessitar. Em relação à atuação do SISE na luta pela garantia, manutenção e conquista dos direitos da classe trabalhadora educacional, o companheiro José Hélio fez a seguinte consideração:

“E sempre tenho dito e faço questão; digo que tenho muito orgulho de ter como fundadora da FESPUMEB a entidade SISE, que leva à Bahia e ao Brasil o grande e valoroso exemplo que cada um dos senhores e das senhoras têm passado para nós com a coragem de estar nas mobilizações, de defender os seus direitos e, mesmo que talvez não percebam, vocês incentivam os demais sindicatos na Bahia e no Brasil a tomarem a postura defensiva e progressista que vocês têm tomado durante todos esses anos aqui em Campo Formoso.”

A Professora Etelvina Vieira, Secretária de Formação e Assuntos Educacionais do SISE, atuou como mediadora do evento, realizando as ponderações necessárias sobre cada manifestação, fazendo intervenções e contribuições, atuando, deste modo, na organização das verbalizações. É importante frisar que a mesma realizara ferrenhamente a cobrança pela inclusão das pautas educacionais na seara de interesse da classe política, de forma a facilitar a resolução das demandas da educação.

Após a abertura de inscrições no plenário para realização de intervenções, a Vice-presidente Marilândia Alecrim realizara a exposição de dados técnicos referentes aos precatórios do FUNDEF e acerca do FUNDEB.

Também fizeram parte da mesa diretora do evento os seguintes membros da Diretoria do SISE, quais sejam: Aurenice de Souza, Secretária dos Funcionários da Educação; Márcio Marques, Secretário de Funcionários da Educação; Mara Vanessa Ribeiro, Secretária de Organização; Márcio Alcantara, Secretário de Imprensa e Divulgação.

Ao fazer uso da palavra, a servidora educacional Aurenice de Souza, representante dos servidores de apoio e administrativo da educação no município de Campo Formoso, informara a todos(as) que a atual conjuntura educacional exige cada vez mais união por parte dos trabalhadores em educação, tendo em vista o perigo iminente que ronda a educação com a possível extinção do FUNDEB e a consequente degradação da educação pública. A mesma também relatara que grande parte dos políticos não valoriza tampouco incentiva a aquisição do conhecimento por parte dos(as) servidores(as) e dos cidadãos e cidadãs, pois a instrução dos indivíduos proporciona aos mesmos reflexão e, consequentemente, libertação das amarras da ignorância e construção de uma postura crítica, não admitindo a ocorrência de práticas abusivas e em desconformidade com a lei.

O servidor Márcio Alcantara, Assistente Administrativo Educacional na rede pública municipal de ensino e Secretário de Imprensa e Divulgação do SISE, destacara o forte empenho da diretoria da referida entidade sindical para possibilitar a ocorrência da audiência pública no último dia 11, Dia “D” pelos precatórios do FUNDEF. O mesmo também defendeu a unidade da categoria, dos demais atores educacionais e da sociedade em geral na construção do FUNDEB permanente e alertou a todos(as) que as consequências resultantes da [possível] extinção do fundo educacional poderão recair não apenas sobre a classe trabalhadora educacional, mas também sobre diversos segmentos da sociedade.

Em seguida, a Professora Ana Carla Campos, ao concordar que os desdobramentos referentes às temáticas em pauta poderão recair sobre outros segmentos sociais, questionou a ausência da classe política na Casa Legislativa e de representantes de outros segmentos profissionais. A mesma propôs a realização de ações sindicais unificadas e a abordagem dos temas em questão nas unidades escolares.

Por fim, a Vice-presidente do SISE, Marilândia Alecrim, declarou estar satisfeita com a realização do evento e com as contribuições e intervenções apresentadas, tanto dos membros da diretoria sindical quanto da plenária. A mesma agradeceu ao Presidente da Câmara de Vereadores pela cessão do espaço, ao Presidente da FESPUMEB pela presença e apoio prestado, à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela parceria e suporte na luta educacional, e a todos(as) os(as) servidores(as) e demais participantes do evento. Finalizados os trabalhos, em símbolo de união e ecumenismo, todos juntos de mãos dadas, realizaram o fechamento do evento com a oração universal ensinada pelo mestre nazareno.

Doravante, espera-se que a classe trabalhadora educacional e a sociedade civil organizada se mobilizem, objetivando a resistência e a intervenção em prol da manutenção da educação pública, da valorização dos profissionais da educação e da luta pelas garantias trabalhistas das mais diversas searas profissionais.

ASCOM/SISE

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