MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE DECISÃO FAVORÁVEL AO SISE!

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região emitiu a RECOMENDAÇÃO Nº 4192.2022 (ACESSE AQUI). Esta ação deriva de Inquérito Civil instaurado pela procuradoria em face de denúncias feitas pelo SISE por época da greve de 2017 e de seus desdobramentos posteriores. A recomendação traz uma série de medidas que o município precisa adotar para evitar que episódios de perseguição, discriminação política e assédio moral não voltem a ocorrer no município. Estas recomendações estavam presentes em um proposta de TAC feita ainda na gestão passada, mas que a ex prefeita recusou-se a assinar (VEJA A MATÉRIA DA ÉPOCA AQUI). Obviamente que o ideal seria que estas ações fossem adotadas na época para que os autores das irregularidades pudessem pagar por seus erros. Mas, antes tarde do que nunca!

As ações ajudarão os atuais gestores a fazer um trabalho muito mais voltado para a coletividade e para o bem comum e dotará os servidores de mecanismos de defesa. O Inquérito continua em andamento e certamente trará novas situações, inclusive no caso dos professores Gilberto e Gildécio e também poderá haver algum tipo de intervenção no processo que corre no TJBA pedindo a restituição dos salários cortados por época do movimento grevista, além de trazer sanções para quem estava à frente do município e das secretarias responsáveis pelos atos irregulares.

SID/SISE