MAIS UMA VITÓRIA PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

MAIS UMA VITÓRIA PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

BRASÍLIA – Um mutirão feito por militantes educacionais na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados serviu para derrubar o recurso do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que atrasou o envio ao Senado do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim de junho em comissão especial da Câmara com caráter de tramitação terminativo.

Os ativistas convenceram 46 parlamentares, de um total de 80, a retirar assinaturas na ação proposta por Chinaglia. Isso permite que o PNE seja recebido pelos senadores com a meta 20 inalterada. O item prevê que prefeituras, governos estaduais e governo federal aumentem de 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos com educação no país, num prazo de dez anos.

O fato foi comemorado nas redes sociais e um ato simbólico deve marcar o envio do documento ao Senado. “O Plano Nacional de Educação vai para o Senado e com a emenda do percentual dos 10% do PIB para a educação pública. É uma vitória da sociedade civil”, comemorou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de entidades das mais ativas no acompanhamento da tramitação do PNE. “Também mostra que o governo passou a aceitar nossa argumentação técnica de que o PNE só será viável com os 10% do PIB. Isso ficou claro na indicação do governo de transferir os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal.”

O recurso de Chinaglia, uma manobra do governo à época do início do recesso parlamentar de julho, surpreendeu os parlamentares ligados à educação e o movimento do setor. No projeto de lei original do PNE, o governo aceitou bancar um aumento dos investimentos públicos no ensino público no limite de 8% do PIB. A tentativa de atrapalhar a tramitação do projeto com os 10% do PIB decorria de uma reclamação de que os parlamentares aumentaram o teto da despesa sem indicar novas fontes de recurso.

O prazo de tramitação no Senado do projeto de lei do PNE aprovado na Câmara deve ser anunciado nos próximos dias.

 

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ASSEMBLEIA CONJUNTA REÚNE MAIS DE 400 SERVIDORES!
Na manhã desta segunda (16), um numeroso grupo de servidores de todas as categorias que compõem o serviço público municipal se reuniu para discutir possíveis alterações nas regras de aposentadoria no âmbito da Emenda Constitucional 113. O encontro foi organizado pelo Conselho Administrativo do IPCF, juntamente com os sindicatos SISE, SINDACS e SINDSEP. Na oportunidade estiveram presentes grande número de sócios dos três sindicatos.
 
Foram convidados para o evento, o prefeito, o presidente da Câmara, os diretores do IPCF e todos os vereadores tanto da situação quanto da oposição. Estiveram presentes, o advogado Helder Moreira, representando o executivo, o Sr. Maurício Melo, diretor financeiro do IPCF e a vereadora Marilândia Alecrim, os demais convidados não compareceram, não enviaram representantes, nem deram justificativa para ausência.
 
Os trabalhos foram conduzidos pelo Sr. Roberto Mendes, presidente do Conselho Administrativo do Instituto, o mesmo compôs a mesa com os convidados que compareceram e com os representantes de cada sindicato, inclusive com a presença do Sr. Marcos, coordenador do SINDACS-Bahia, que se deslocou de Salvador para representar a sua categoria. Foram feitas falas iniciais por parte dos presentes que abordaram as problemáticas relativas à dívida da prefeitura para com instituto, as possibilidades de parcelamento e de mudanças nas regras de concessão das aposentadorias, além de relatos sobre a situação atuarial da previdência do município. O presidente do SISE, Maurício Hermógenes lamentou a ausência de alguns nomes importantes para a discussão, falou sobre o erro cometido tanto pelo executivo quanto pelo legislativo em não dar oportunidade para que os servidores fossem ouvidos em Audiência Pública, salientou que já vem solicitando esta audiência desde 2018, mas sem sucesso.
 
Após as falas, foi aberta a oportunidade para que os servidores fizessem intervenções. Os participantes fizeram [...]
Confira na íntegra acessando nosso sítio web ou nossa página no Facebook.

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Presidente do SISE fala sobre a realização de assembleia conjunta

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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