SISE ENCONTRA DIFICULDADES EM FAZER OS CÁLCULOS REFERENTES AO RATEIO DO FUNDEB 2020 - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

SISE ENCONTRA DIFICULDADES EM FAZER OS CÁLCULOS REFERENTES AO RATEIO DO FUNDEB 2020

O SISE tem encontrado dificuldades em fazer os cálculos necessários para definir se realmente há sobras de recursos do FUNDEB 2020 para a realização do esperado rateio. Desde o início da pandemia, a entidade vem fazendo o acompanhamento mensal da folha de pagamento do município, tanto no site da prefeitura quanto no site do TCM, porém, os dados aí disponibilizados são muito genéricos, envolvendo uma grande quantidade de servidores e com poucos detalhes sobre a composição dos salários e adicionais, além da dificuldade de aplicação de filtros que possam sintetizar estas informações.

De abril de 2020 até agora o sindicato tem solicitado, sem sucesso, do município uma série de informações e a possibilidade de abertura de negociações para discutir esta situação. Em outubro, a ex-prefeita chegou a agendar uma reunião onde, entre outras coisas, pretendia-se discutir a sobra de recursos em razão da contenção de diversas despesas por conta da suspensão das aulas e da pouca aplicação em ações educativas de convívio com a nova realidade, porém, a reunião foi cancelada, segundo a assessoria, por compromissos pessoais. Logo após, entramos no período mais agitado da campanha política, o que inviabilizou a agenda da ex-prefeita que concorria à reeleição. Após o pleito, oficiou-se as duas comissões de transição com o objetivo de que incluíssem representantes dos profissionais da educação, porém, nem a comissão da prefeita, nem a comissão do prefeito eleito fizeram a inclusão solicitada, o resultado é que a representação dos trabalhadores da educação não pôde acompanhar a transição, se é que houve uma. O que se viu foi uma enxurrada de contratos de alto valor nos últimos meses do ano envolvendo  os recursos da educação, dos quais se divulgou pouquíssimas informações.

Em outra frente, no âmbito do CACS/FUNDEB, a entidade, por meio de sua representação buscou esclarecimentos durante as reuniões do conselho e também exigindo da presidente que buscasse tais esclarecimentos junto ao município. Mais uma vez a busca obteve pouco resultado, conseguiu-se informações genéricas, já disponíveis na internet, nada de documentos mais específicos que facilitassem o acesso aos dados pretendidos.

Já em 2021, em reunião com o atual prefeito, o mesmo afirmou que se houvesse sobras, não via impedimento para fazer a partilha. A entidade então oficiou a Secretaria de Administração e o Gabinete do Prefeito em busca destes dados, bem como solicitou à Vereadora Marilândia Alecrim que solicitasse do Banco do Brasil os extratos das contas específicas. O Banco ainda não se manifestou sobre os dados solicitados; quanto ao município, antes do fechamento desta matéria foi feito contato com a Secretaria de Administração cobrando posicionamento sobre esta situação, porém não houve retorno.

Com relação a esta dificuldade há duas situações no horizonte. Em primeiro lugar, a entidade foi procurada por prepostos da Secretaria de Educação sobre as indicações para o CACS/FUNDEB, as indicações que haviam sido feitas anteriormente dos professores Maurício Hermógenes e Cleison Gonçalves foram mantidas. Ao que parece, está se procedendo a reestruturação do conselho, pois as representações ligadas à gestão anterior precisam ser substituídas. Pois bem, uma das principais atribuições do conselho é analisar e votar as contas de cada exercício, então, se tudo correr na normalidade, estes dados poderão ser analisados neste fórum que poderá, inclusive, recomendar o rateio das possíveis sobras. Complementar a isso, haverá nas próximas semanas mais uma assembleia virtual, oportunidade na qual poderá ser criado um plano de ação para tratar desta pauta.

É inadmissível que até o presente momento continuemos sem uma posição definitiva acerca desta questão. Falar em possibilidade e probabilidades não basta, é necessário que os dados sejam disponibilizados aos interessados com a riqueza de detalhes necessária a uma análise que possa apontar a real situação na qual tomem parte o município e a entidade representativa dos servidores, pois isto, certamente, trará credibilidade a qualquer desfecho, pois, caso haja sobras, por menores que sejam, deverão ser rateadas, caso não haja, terá que ficar claro para onde foram estes recursos, tendo em vista a atipicidade do ano de 2020.

 

SID/SISE

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