REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
No último dia 10 de Setembro de 2013 se reuniram na Biblioteca Municipal de Campo Formoso os membros do Conselho Municipal de Educação para deliberarem sobre a seguinte pauta: Indicação de membros do CME para compor o Conselho do FUNDEB; Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CME; Discursões acerca das demandas Educacionais do Município; O que ocorrer; Inicialmente a Secretária de Educação a Srª Vanessa Mª de Carvalho Nazário Oliveira deu boas vindas aos membros do conselho, falando da sua satisfação em retomar juntamente com os membros do colegiado, os trabalhos do mesmo e poder compartilhar os problemas, dificuldades e dividir as conquistas. Discorreu sobre a importância do conselho, sendo um órgão propositivo, deliberativo e fiscalizador das ações do poder público no que tange às realizações da Educação Municipal. Sendo assim, o colegiado estaria naquela oportunidade elegendo entre os membros, o presidente e vice-presidente. Após indicações e apreciações foi eleito o Srº Mauricio Hermógenes representante dos professores como presidente e a Srª Luciana Agapito – representante dos pais como vice-presidente. O mesmo procedimento se deu para indicação de membros do CME para compor do FUNDEB, sendo eleita a Srª Lidiane Almeida Bonfim- representante do segmento conselho escolar, como titular e Maria das Dores Brandão dos Santos – representante do segmento das Escolas Particulares, como suplente. A Srª Eliene Bispo dos Santos, membro do CME representando o segmento do conselho do FUNDEB, no uso da fala, comungou com a afirmativa da secretária quando a mesma apresenta o CME como um órgão propositivo, deliberativo e fiscalizador. Sendo assim, traz ao mesmo, demandas educacionais urgentes que precisam ser avaliadas, analisadas e deliberadas pelo órgão a exemplo: ampliação da jornada de trabalho (enquadramento) de servidores que ainda não foram contemplados, observando a necessidade do município e a efetividade desse direito, Auxilio Educação , demanda que precisa urgentemente de uma regulamentação para que as inúmeras solicitações junto ao poder público sejam atendidas, Plano de Cargos ,Carreira e Remuneração dos demais Profissionais da Educação (Auxiliares de Serviços Gerais, Merendeiras, Vigias, Motoristas, Auxiliares Administrativos) que segundo as Lei 11.738/2008 – Lei do Piso, Lei 11.494/2007 – Lei do FUNDEB; Lei 12.014/2009 – Lei dos Profissionais da Educação precisará o mais urgente ser aprovado, para que esses servidores tenham ascensão e valorização profissional e o município não seja penalizado, Apresentação de emenda junto a Lei 08/2011 no que tange a licença para qualificação Profissional , necessidade presente que precisa ser sanada, acompanhar junto a câmara legislativa o andamento do projeto de lei referente as Eleições de Diretores e Vice-Diretores. Enfim, são pontos que precisam ser discutidos no conselho para que o mesmo apresente proposições, pareceres que venham a contribuir para as resoluções das mesmas. Comungando com o mesmo entendimento o conselho deliberou que tais pontos já seja pauta para a próxima reunião que se dará na 2º terça – feira do mês às 8:30h, bastando somente definir o local. A conselheira Lidiane propôs que o conselho utilizasse meios de comunicação para divulgar de forma mais efetiva as suas atividades para que estas sejam conhecidas por toda a sociedade campoformosense. Após discursão da proposição o conselho deliberou que se criasse um Blog do CME, ficando o presidente Mauricio Hermógenes para alimentar o mesmo. Os membros do CME foram informados acerca da ausência dos livros de ata na Secretaria de Educação, algo que vem trazendo dificuldades aos conselhos no que tange a transcrição das atas das reuniões que estão acontecendo. Após avaliação dessa situação o conselho propõe que sejam enviadas solicitações de entrega desses livros no prazo de 08(oito) dias aos responsáveis (presidente CME, Secretária do Conselho CME , Responsável pela Equipe de Transição) caso não se efetive, tomar as medidas cabíveis, pois se trata de documento público. Foram apresentados os membros do conselho do CME solicitações de carteiras escolares para a Associação de Campo Frio, Igreja Presbiteriana Betel, Escola Estadual Auxiliadora . O conselho entendendo que: nas escolas possuem um número grande de carteiras que não estão sendo utilizadas por estarem danificadas, por serem solicitações de órgãos que prestam serviços relevantes à sociedade do município e por o conselho em outras oportunidades atender a outros pedidos de doações de carteiras escolares que estão em desuso, aprova a doação de carteiras para esses segmentos. Foi proposto e apoiado que se enviasse às escolas as deliberações do CME para que assim, as comunidades escolares tomassem conhecimento. Lidiane apresenta ao conselho informações acerca da ausência de materiais adquiridos para a Escola Gilcina Carvalho, através do programa mais educação e que ao buscar esclarecimentos junto às pessoas responsáveis, não obteve os esclarecimentos necessários. O conselho foi unânime em orientar que nesses casos se reúna o conselho escolar e apresente tais situações notificando os responsáveis. A secretária de Educação a Srª Vanessa informa aos membros do CME as várias atividades que desde 08 de Julho do corrente ano , estão sendo desenvolvidas na secretaria de educação que resultarão em grandes conquistas para a educação do município, á exemplo Conclusão da alimentação de dados no PAR – PROGRAMA DE AÇÕES ARTICULADAS, através do SIMEC resultando assim em previsão de recebimento de cerca de R$ 13 milhões para serem investido na educação de Campo Formoso em reformas, ampliações e construções de novas unidades escolares sendo R$ 3.206.022,62 ( três milhões duzentos e seis mil vinte e dois reais e sessenta e dois centavos para ampliação de 20 escolas na sede e no interior, para reformar 11 escolas na sede e no interior, está estimado o valor de R$ 2.033.018,34 ( dois milhões trinta e três mil dezoito reais e trinta e quatro centavos); para construção de 02 escolas na localidade de Caraíbas e Tiquara , cerca de R$ 1.960.550,37 ( um milhão novecentos e sessenta mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos) ;35 escolas contempladas com PDDE do Campo onde o valor estimado para manutenção desse programa é de R$ 483.400,00 ( quatrocentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais), para manutenção do programa mais educação que será desenvolvido em 57 escolas da sede e do interior o valor foi de R$ 3.848.199,74 ( três milhões oitocentos e quarenta e oito mil cento e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos); o programa mais cultura nas escolas foram contempladas 46 escolas na sede e no município e para sua manutenção foi estimado R$ 920.00,00 ( novecentos e vinte mil reais); agua na escola é um programa que contemplará 02 escolas no interior e o valor estimado é de R$ 56.000,00 ( cinquenta e seis mil reais), escola sustentável programa com valor estimado de R$ 12.000,00 ( doze mil reais), Atleta na Escola outro programa e foram cadastradas 09 escolas na sede e no interior onde o valor estimado R$ 17.364,00 ( dezessete mil trezentos e sessenta e quatro reais). Os membros do CME foram informado que o Município recebeu através da secretaria de educação uma notificação do Ministério Público de Jacobina , solicitando informações acerca dos municípios que estão atrelados a Bacia São Francisco e as ações que os mesmos estão ou estarão desenvolvendo no que tange a Educação Ambiental. Lidiane membro do CME questiona quanto a continuidade das indicações feitas na última Conferência de Educação no Munícipio, que na oportunidade a srº Manoel Messias foi indicado para participar representando o município na conferência Estadual de Educação que acontecerá em Salvador. Os membros do conselho após avaliar essa situação e entenderem que Manoel Messias não tem vinculo trabalhista com o Município de Campo Formoso, apesar de ser um colaborador e que o mais coerente seria que um servidor estivesse representando o seu município neste evento, indica a srª Lidiane para estar representando o município na Conferência Estadual de Educação , membro titular do CME, participante da Conferência Municipal de Educação. Foi questionado também pelos membros do conselho acerca dessa dividas nas escolas referente ao PDDE e segundo as explicações apresentadas o que houve foi uma perda de prazo da antiga gestão em prestar contas desses recursos e por conta disso gerou-se essas multas que as escolas através dos diretores, conselhos estão promovendo eventos para pagar essas multas, pois o município não tem legalidade para pagar e se as escolas não pagarem são suspensos os recursos do mencionado programa. Após os agradecimentos, foi encerrada a reunião.
A direção.
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