PARCELAMENTO DE DIVIDAS NO IPCF - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

PARCELAMENTO DE DIVIDAS NO IPCF

Na sede do IPCF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO – BA  aos doze dias do mês de  Setembro do ano de 2013 os membros do Conselho Administrativo do instituto acima apresentado, se reuniram para deliberarem sobre a seguinte pauta: Avaliação e deliberação acerca do Projeto de Lei que trata sobre parcelamento de débitos do Instituto, o que ocorrer. Inicialmente a presidente do referido conselho a srª Lindomar Oliveira de Miranda Lopes constatou a formação de  quórum  e declarou aberta a reunião. Posteriormente o srº  Wolney Borges – membro titular do conselho ,representando o poder legislativo, solicitou a apresentação dos decretos que indicava os  membros do poder executivo no conselho. O presidente do Instituto o srº Iranilton Ferreira fez a leitura dos mesmos que apresentava a seguinte composição: Membros efetivos: Marllos Oliveira Carvalho  e Analiene Ferreira Dias Gonçalves – Representantes do Poder Executivo, Ismael Pereira da Silva – Representante do Poder Legislativo, Lindomar Oliveira de Miranda Lopes , Charles Brown P. Cardoso e Cristiane Carvalho Agapito – Representantes dos Servidores Ativos, Naene Chaves de Araújo Campos –Representante dos Servidores Inativos. Membros Suplentes: João Barreto Neto e Gerlane Juventino da Silva  – Representantes do Poder Executivo , Nagy Pinto Martins – representante do Poder Legislativo, Antônio Marcos da Silva Correia, Edson Costa Filho e Ana Cícera dos santos Gomes – Representantes dos Servidores Ativos, Maria Miranda da Silva – Representante dos Servidores Inativos .Dando continuidade, foi apresentado e socializado o Ofício enviado ao conselho pelo Sise-Sindicato dos Servidores em Educação do Município de Campo Formoso – Ba, onde o mesmo   informava ao conselho a situação atual  do instituto  e solicitava do mesmo análise e deliberação acerca de resoluções para levar ao gestor municipal em relação aos atrasos dos repasses e a ausência de regularização do parcelamento das dívidas  referentes ao período de   01/2001 á 12/2008-Contribuição Patronal ;01/2001 á 12/2008 – Contribuição Segurados; 11/2011 á 10/2012 – Contribuição Patronal; Novembro,Dezembro e Abono Anual de 2012-Contribuições de Patronal e Segurados; Abril de 2013 /Maio de 2013- Contribuições Patronal e Junho de 2013 – Contribuições Patronal e Segurados.  A srª Eliene Bispo- representante do Sise-Sindicato dos servidores em Educação do Município de campo Formoso –BA,  informa ao conselho que a entidade  tem mantido essa prática junto ao conselho e aos demais sindicatos pois,  entende que essas entidades , também promotoras de preservar o patrimônio dos servidores  juntamente com o conselho  podem juntas evitar ações corruptas que vem trazendo sérios prejuízos ao instituto.  Iranilton explanou  ao conselho informações acerca do projeto de lei que o poder executivo enviou á câmara de vereadores, que trata sobre o parcelamento.Entregou aos membros do conselho cópias das portarias do MPS – Ministério de Previdência Social nº 402/2008,nº 21/2013 e  a de nº 307/2013 que trata sobre a base legal do parcelamento assim como planilhas  contendo os valores e os  prazos  que o poder  executivo  pode estabelecer para o parcelamento. As planilhas continham as seguintes informações|: O poder executivo pode  parcelar em  até 240 vezes os valores referente as contribuições patronais do período de  Janeiro de 2001 á Março de 2013 , divida no valor de R$ 8.570.290,82 ( oito milhões quinhentos e setenta mil duzentos e noventa reais e oitenta e dois centavos) . Em até  60 vezes os valores referentes às contribuições dos Segurados dos  períodos de Janeiro de 2001 á Março de 2013 ,divida no valor de R$ 2.549.756,08 ( dois milhões quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos).Em relação  as dividas das contribuições patronal  do período de 04/2013 á 06/2013 poderá ser  parcelado em  até 60 vezes um valor de R$ 1.895.644,44 ( um milhão oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos  e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).O presidente do instituto frisou que  a condição para que esse parcelamento seja reconhecido pelo Ministério da Previdência  é o pagamento da contribuição dos segurados que não foi repassado ao instituto referente ao período de Junho de 2013 no  valor de R$ 275.642,16 ( duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos) pelo gestor municipal pelo gestor municipal. A srª Lindomar esclarece que além dessa condição, o gestor também, deverá   assinar o termo de acordo de parcelamento juntamente com uma autorização  junto ao banco permitindo que as parcelas do parcelamento venham vinculadas de percentual do fundo de Participação do Município  – FPM segundo Art.5º A § 5º da Portaria MPS nº 21/2013. Iranilton apresenta   ao conselho os valores das  parcelas que  estariam sendo descontadas no  FPM e repassadas ao Instituo após aprovação da Lei. Essas parcelas ficarão assim constituídas: Valor Patronal R$ 67.303,62 (sessenta e sete mil trezentos e três reais e sessenta e dois centavos), valor segurado R$ 42.495,93 ( quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos, totalizando uma parcela mensal de R$ 109.799,55 ( cento e nove reais  setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Após a apresentação, o conselho discute acerca da condição apresentada, que é o pagamento do valor da contribuição de junho de 2013. O gestor está disposto a pagar esse valor? Iranilton juntamente com Ismael Pereira -membro  titular do conselho, indicado pelo poder legislativo, informam ao conselho que, em reunião com o prefeito Elmo Nascimento o mesmo mostrou-se preocupado com a situação e interessado em resolvê-la pedindo ao instituto que enviasse os valores. Walney Borges -membro titular do conselho, indicado pelo poder legislativo,  considerando que o município estará recebendo nesses próximos dias um montante de cerca de R$ 600,000,00 ( seiscentos mil reais)  do governo federal referente a compensação de impostos devidos ao município, propõe ao conselho  que, além do valor de R$275.642,16 (duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos)    o gestor também pagasse as contribuições dos segurados referente a novembro/2012, dezembro /2012 e abono anual/2012 no total de R$ 192.404,13(cento e noventa e dois mil quatrocentos e quatro reais e treze centavos) resultando assim em um montante de R$ 468.046.29 ( quatrocentos e sessenta e oito  mil quarenta e seis reais e vinte e nove centavos)  . A srª Thiara Bulhões-Assessora Jurídica do Instituto,  fala que o momento é propicio para negociações e que não pode ser desperdiçado. Continua dizendo, que  a proposta do membro titular Walney Borges é pertinente, no entanto, pede que o conselho reflita acerca da real situação econômica do município, assim como, o que poderia acarretar colocar como condição  de autorização de parcelamento da dívida a quitação do valor  de R$ 468.046.29 ( quatrocentos e sessenta e oito  mil quarenta e seis reais e vinte e nove centavos). A srª Eliene Bispo comungando com a fala da acessória jurídica, relembra ao conselho as inúmeras tentativas de negociação junto ao poder público da divida do instituto, das várias dificuldades apresentadas pelas administrações e a não efetivação do acordo de parcelamento, assim como ,as suspensões de parcelamentos por conta da falta de continuidade de pagamento das parcelas. Reafirma que, realmente o momento é propicio, tendo em vista que, o gestor está disponível a pagar ,  e que as parcelas do acordo serão descontadas diretamente no FPM, fato que muda toda a situação, pois, o instituto não dependerá da disponibilidade de vontades de  gestores para estar repassando as parcelas. Logo solicita que o conselho observe todos esses pontos e delibere o que for melhor para o instituto. O srº Deusdete Batista Vieira  – membro titular do conselho fiscal do instituto, comunga com as falas apresentadas e diz que, diante da disponibilidade que o gestor está mostrando de reconhecer e confessar  o débito, cabe agora ao conselho, autorizar a forma mais plausível para que esse débito seja quitado. Diante das ponderações, a presidente levou para votação e por unanimidade o conselho autoriza ao gestor  municipal, após o pagamento do valor mencionado acima, efetuar o parcelamento dos débitos do instituto.  Por fim a presidente agradece a presença de todos encerrando assim a reunião.

Mais uma vez, o Sise reconhece na maioria dos membros do Conselho Administrativo do IPCF o  interesse em resolver os problemas existentes nesse instituto e a coerência em apresentar as suas proposições e encaminhar as suas deliberações. Parabéns! a todos que tem se empenhado em efetivar as atribuições de conselheiro.

A direção.

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima segunda-feira, dia 02/08, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Maurício Hermógenes Souza
Presidente

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Secretário de Imprensa do SISE divulga novas informações sobre a campanha solidária de Pedro Silva 
Programa SOLISISE
🤜🤛 Campanha Solidária 🤜🤛
(Beneficiário: Pedro Silva)
Povoado de Araras
Ex-aluno do CMA
Contamos com a colaboração de todos(as) na divulgação e engajamento na campanha.
Conheça a História⤵️ 
No ano 2020, retornando de uma viagem de trabalho, Pedro sofreu um acidente motociclístico. Com o impacto gerado pela colisão com troncos de árvores que faziam uma barreira para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), ele foi arremessado a cerca de 3 metros de distância e ficou suspenso em galhas de um umbuzeiro. Após o resgate, foi constatado que o mesmo havia fraturado três vértebras da coluna torácica, vindo a passar por cirurgia e, infelizmente, tendo como sequela a perda da sensibilidade e dos movimentos das pernas. Atualmente, Pedro não tem condições de trabalhar. Faz uso contínuo de inúmeros medicamentos, fraldas geriátricas e necessita de doações para ter suas necessidades supridas.
Façam suas respectivas contribuições, doando qualquer valor, por meio das contas indicadas e/ou na sede do SISE, ponto de arrecadação de donativos (valores, alimentos, fraldas etc.).
Chave PIX CPF 
43162617898
Converse diretamente com o beneficiário da campanha clicando no link disponível na Bio.
Atenciosamente,
A Diretoria
SISE - Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso/BA

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SISE DIVULGA RESULTADO DE CONSULTA SOBRE VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS!
Na ultima semana o SISE abriu uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, envolvendo dois segmentos da comunidade escolar, PAIS/RESPONSÁVEIS e PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A seguir destacamos as imagens dos gráficos com os principais resultados.
Podemos destacar que a maioria nos dois segmentos é contra o retorno neste momento, tanto na opinião, quanto em análise das condições tecnológicas, estruturais e sanitárias das escolas. A imunização completa precisa avançar mais, pois pelas datas da segunda dose ainda temos muito a evoluir. A estrutura física, tecnológica e sanitária das escolas públicas municipais precisa passar por adequações. Profissionais da educação precisam ter sua formação ampliada para se adequarem a esta nova realidade. As famílias, principalmente aqueles que terão contato com o ambiente escolar, também precisam experimentar um processo formativo para vivenciar este processo. Os estudantes devem ser encarados de forma mais incisiva no que tange a adoção dos protocolos, eles formam o público com pouquíssima ou nenhuma cobertura vacinal, algo bastante preocupante.  Porém, algo que traz um nível maior de preocupação é o fato de haver pessoas dos dois grupos afirmando que não pretendem tomar a vacina, precisamos saber quais as possíveis consequências e quais ações serão adotadas pelos entes governamentais.
Outro dado a ser observado e que separamos no gráfico abaixo é a manifestada falta de preparo para lidar com esta nova realidade, em nossa concepção este preparo envolve a dificuldade na posse e utilização do aparato tecnológico  necessário no formato híbrido e também a adequação ás regras de distanciamento aliada à utilização de EPI.
Porém, entendemos haver a necessidade de algum período de interação presencial ainda em 2021, afinal, não seria lógico começar 2022 ainda ensaiando um retorno. Obviamente isto dependerá da imunização, das condições das escolas e do comportamento da pandemia[...]
Leia a matéria completa no site da entidade (www.sisecf.com.br) ou na página do SISE no Facebook.

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SISE DIVULGA RESULTADO DE CONSULTA SOBRE VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS!

Na ultima semana o SISE abriu uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, envolvendo dois segmentos da comunidade escolar, PAIS/RESPONSÁVEIS e PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A seguir destacamos as imagens dos gráficos com os principais resultados.

Podemos destacar que a maioria nos dois segmentos é contra o retorno neste momento, tanto na opinião, quanto em análise das condições tecnológicas, estruturais e sanitárias das escolas. A imunização completa precisa avançar mais, pois pelas datas da segunda dose ainda temos muito a evoluir. A estrutura física, tecnológica e sanitária das escolas públicas municipais precisa passar por adequações. Profissionais da educação precisam ter sua formação ampliada para se adequarem a esta nova realidade. As famílias, principalmente aqueles que terão contato com o ambiente escolar, também precisam experimentar um processo formativo para vivenciar este processo. Os estudantes devem ser encarados de forma mais incisiva no que tange a adoção dos protocolos, eles formam o público com pouquíssima ou nenhuma cobertura vacinal, algo bastante preocupante. Porém, algo que traz um nível maior de preocupação é o fato de haver pessoas dos dois grupos afirmando que não pretendem tomar a vacina, precisamos saber quais as possíveis consequências e quais ações serão adotadas pelos entes governamentais.

Outro dado a ser observado e que separamos no gráfico abaixo é a manifestada falta de preparo para lidar com esta nova realidade, em nossa concepção este preparo envolve a dificuldade na posse e utilização do aparato tecnológico necessário no formato híbrido e também a adequação ás regras de distanciamento aliada à utilização de EPI.

Porém, entendemos haver a necessidade de algum período de interação presencial ainda em 2021, afinal, não seria lógico começar 2022 ainda ensaiando um retorno. Obviamente isto dependerá da imunização, das condições das escolas e do comportamento da pandemia[...]
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SISE realiza reunião com o prefeito para tratar de pautas importantes
PROCESSO DA GREVE
Na tarde da última terça (13), integrantes da diretoria do SISE juntamente com o Presidente da entidade, Maurício Hermógenes se reuniram com o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento. Apesar da pauta um tanto extensa, o prefeito atendeu prontamente e manifestou interesse por todos os pontos apresentados. O objetivo primordial do encontro era apresentar a planilha com os cortes salariais ilegais realizados na greve de 2017, bem como os cálculos de atualização monetária. Vale lembrar que o processo judicial movido pelo SISE continua em tramitação. Atualmente encontra-se aguardando para ser apreciado pelo pleno do TJBA, visto que sofreu indeferimento por parte de uma desembargadora envolvida em controvérsias relacionadas à Operação Faroeste. Na atual conjuntura esta celeuma poderá ser resolvida de duas formas: ou por decisão do tribunal ou por acordo, sendo que a segunda opção é melhor tanto para o município que poderá fazer justiça e obter descontos na negociação, quanto para os servidores que poderão ter devolvidos os valores que foram ilegalmente descontados, porém, mais importante que o dinheiro é a autoestima, muito prejudicada devido ao massacre sofrido pelos grevistas, antes, durante e depois daquele movimento histórico.
Apresentamos ao prefeito a planilha contendo os cortes feitos ilegalmente no período, atingindo um somatório de cerca de R$ 2.600.000,00, isso mesmo DOIS MILHÕES E SEICENTOS MIL, dinheiro este que deveria ter sido devolvido aos servidores após o fim do movimento como é praxe em outras greves, ou, pelo menos, depositado em uma conta judicial para ao final do processo ser entregue aos grevistas ou reintegrado aos cofres públicos, dependendo da decisão final da justiça. Bem, não foi devolvido a ninguém e o prefeito afirma que não há depósito judicial, isto obviamente nos leva a questionar o que foi feito com esta considerável soma.
Na oportunidade entregamos a planilha com os valores dos cortes mensais e anexamos o cálculo da atualização monetária, onde usamos o IPCA [...]
Confira a materia na página do SISE no Facebook.

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Na tarde da última terça (13), integrantes da diretoria do SISE juntamente com o Presidente da entidade, Maurício Hermógenes se reuniram com o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento. Apesar da pauta um tanto extensa, o prefeito atendeu prontamente e manifestou interesse por todos os pontos apresentados. O objetivo primordial do encontro era apresentar a planilha com os cortes salariais ilegais realizados na greve de 2017, bem como os cálculos de atualização monetária. Vale lembrar que o processo judicial movido pelo SISE continua em tramitação. Atualmente encontra-se aguardando para ser apreciado pelo pleno do TJBA, visto que sofreu indeferimento por parte de uma desembargadora envolvida em controvérsias relacionadas à Operação Faroeste. Na atual conjuntura esta celeuma poderá ser resolvida de duas formas: ou por decisão do tribunal ou por acordo, sendo que a segunda opção é melhor tanto para o município que poderá fazer justiça e obter descontos na negociação, quanto para os servidores que poderão ter devolvidos os valores que foram ilegalmente descontados, porém, mais importante que o dinheiro é a autoestima, muito prejudicada devido ao massacre sofrido pelos grevistas, antes, durante e depois daquele movimento histórico.
Apresentamos ao prefeito a planilha contendo os cortes feitos ilegalmente no período, atingindo um somatório de cerca de R$ 2.600.000,00, isso mesmo DOIS MILHÕES E SEICENTOS MIL, dinheiro este que deveria ter sido devolvido aos servidores após o fim do movimento como é praxe em outras greves, ou, pelo menos, depositado em uma conta judicial para ao final do processo ser entregue aos grevistas ou reintegrado aos cofres públicos, dependendo da decisão final da justiça. Bem, não foi devolvido a ninguém e o prefeito afirma que não há depósito judicial, isto obviamente nos leva a questionar o que foi feito com esta considerável soma.
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