Postado por em 15-09-2013 Imprimir . A+ . A-

PARCELAMENTO DE DIVIDAS NO IPCF

Na sede do IPCF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO – BA  aos doze dias do mês de  Setembro do ano de 2013 os membros do Conselho Administrativo do instituto acima apresentado, se reuniram para deliberarem sobre a seguinte pauta: Avaliação e deliberação acerca do Projeto de Lei que trata sobre parcelamento de débitos do Instituto, o que ocorrer. Inicialmente a presidente do referido conselho a srª Lindomar Oliveira de Miranda Lopes constatou a formação de  quórum  e declarou aberta a reunião. Posteriormente o srº  Wolney Borges – membro titular do conselho ,representando o poder legislativo, solicitou a apresentação dos decretos que indicava os  membros do poder executivo no conselho. O presidente do Instituto o srº Iranilton Ferreira fez a leitura dos mesmos que apresentava a seguinte composição: Membros efetivos: Marllos Oliveira Carvalho  e Analiene Ferreira Dias Gonçalves – Representantes do Poder Executivo, Ismael Pereira da Silva – Representante do Poder Legislativo, Lindomar Oliveira de Miranda Lopes , Charles Brown P. Cardoso e Cristiane Carvalho Agapito – Representantes dos Servidores Ativos, Naene Chaves de Araújo Campos –Representante dos Servidores Inativos. Membros Suplentes: João Barreto Neto e Gerlane Juventino da Silva  – Representantes do Poder Executivo , Nagy Pinto Martins – representante do Poder Legislativo, Antônio Marcos da Silva Correia, Edson Costa Filho e Ana Cícera dos santos Gomes – Representantes dos Servidores Ativos, Maria Miranda da Silva – Representante dos Servidores Inativos .Dando continuidade, foi apresentado e socializado o Ofício enviado ao conselho pelo Sise-Sindicato dos Servidores em Educação do Município de Campo Formoso – Ba, onde o mesmo   informava ao conselho a situação atual  do instituto  e solicitava do mesmo análise e deliberação acerca de resoluções para levar ao gestor municipal em relação aos atrasos dos repasses e a ausência de regularização do parcelamento das dívidas  referentes ao período de   01/2001 á 12/2008-Contribuição Patronal ;01/2001 á 12/2008 – Contribuição Segurados; 11/2011 á 10/2012 – Contribuição Patronal; Novembro,Dezembro e Abono Anual de 2012-Contribuições de Patronal e Segurados; Abril de 2013 /Maio de 2013- Contribuições Patronal e Junho de 2013 – Contribuições Patronal e Segurados.  A srª Eliene Bispo- representante do Sise-Sindicato dos servidores em Educação do Município de campo Formoso –BA,  informa ao conselho que a entidade  tem mantido essa prática junto ao conselho e aos demais sindicatos pois,  entende que essas entidades , também promotoras de preservar o patrimônio dos servidores  juntamente com o conselho  podem juntas evitar ações corruptas que vem trazendo sérios prejuízos ao instituto.  Iranilton explanou  ao conselho informações acerca do projeto de lei que o poder executivo enviou á câmara de vereadores, que trata sobre o parcelamento.Entregou aos membros do conselho cópias das portarias do MPS – Ministério de Previdência Social nº 402/2008,nº 21/2013 e  a de nº 307/2013 que trata sobre a base legal do parcelamento assim como planilhas  contendo os valores e os  prazos  que o poder  executivo  pode estabelecer para o parcelamento. As planilhas continham as seguintes informações|: O poder executivo pode  parcelar em  até 240 vezes os valores referente as contribuições patronais do período de  Janeiro de 2001 á Março de 2013 , divida no valor de R$ 8.570.290,82 ( oito milhões quinhentos e setenta mil duzentos e noventa reais e oitenta e dois centavos) . Em até  60 vezes os valores referentes às contribuições dos Segurados dos  períodos de Janeiro de 2001 á Março de 2013 ,divida no valor de R$ 2.549.756,08 ( dois milhões quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos).Em relação  as dividas das contribuições patronal  do período de 04/2013 á 06/2013 poderá ser  parcelado em  até 60 vezes um valor de R$ 1.895.644,44 ( um milhão oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos  e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).O presidente do instituto frisou que  a condição para que esse parcelamento seja reconhecido pelo Ministério da Previdência  é o pagamento da contribuição dos segurados que não foi repassado ao instituto referente ao período de Junho de 2013 no  valor de R$ 275.642,16 ( duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos) pelo gestor municipal pelo gestor municipal. A srª Lindomar esclarece que além dessa condição, o gestor também, deverá   assinar o termo de acordo de parcelamento juntamente com uma autorização  junto ao banco permitindo que as parcelas do parcelamento venham vinculadas de percentual do fundo de Participação do Município  – FPM segundo Art.5º A § 5º da Portaria MPS nº 21/2013. Iranilton apresenta   ao conselho os valores das  parcelas que  estariam sendo descontadas no  FPM e repassadas ao Instituo após aprovação da Lei. Essas parcelas ficarão assim constituídas: Valor Patronal R$ 67.303,62 (sessenta e sete mil trezentos e três reais e sessenta e dois centavos), valor segurado R$ 42.495,93 ( quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos, totalizando uma parcela mensal de R$ 109.799,55 ( cento e nove reais  setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Após a apresentação, o conselho discute acerca da condição apresentada, que é o pagamento do valor da contribuição de junho de 2013. O gestor está disposto a pagar esse valor? Iranilton juntamente com Ismael Pereira -membro  titular do conselho, indicado pelo poder legislativo, informam ao conselho que, em reunião com o prefeito Elmo Nascimento o mesmo mostrou-se preocupado com a situação e interessado em resolvê-la pedindo ao instituto que enviasse os valores. Walney Borges -membro titular do conselho, indicado pelo poder legislativo,  considerando que o município estará recebendo nesses próximos dias um montante de cerca de R$ 600,000,00 ( seiscentos mil reais)  do governo federal referente a compensação de impostos devidos ao município, propõe ao conselho  que, além do valor de R$275.642,16 (duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos)    o gestor também pagasse as contribuições dos segurados referente a novembro/2012, dezembro /2012 e abono anual/2012 no total de R$ 192.404,13(cento e noventa e dois mil quatrocentos e quatro reais e treze centavos) resultando assim em um montante de R$ 468.046.29 ( quatrocentos e sessenta e oito  mil quarenta e seis reais e vinte e nove centavos)  . A srª Thiara Bulhões-Assessora Jurídica do Instituto,  fala que o momento é propicio para negociações e que não pode ser desperdiçado. Continua dizendo, que  a proposta do membro titular Walney Borges é pertinente, no entanto, pede que o conselho reflita acerca da real situação econômica do município, assim como, o que poderia acarretar colocar como condição  de autorização de parcelamento da dívida a quitação do valor  de R$ 468.046.29 ( quatrocentos e sessenta e oito  mil quarenta e seis reais e vinte e nove centavos). A srª Eliene Bispo comungando com a fala da acessória jurídica, relembra ao conselho as inúmeras tentativas de negociação junto ao poder público da divida do instituto, das várias dificuldades apresentadas pelas administrações e a não efetivação do acordo de parcelamento, assim como ,as suspensões de parcelamentos por conta da falta de continuidade de pagamento das parcelas. Reafirma que, realmente o momento é propicio, tendo em vista que, o gestor está disponível a pagar ,  e que as parcelas do acordo serão descontadas diretamente no FPM, fato que muda toda a situação, pois, o instituto não dependerá da disponibilidade de vontades de  gestores para estar repassando as parcelas. Logo solicita que o conselho observe todos esses pontos e delibere o que for melhor para o instituto. O srº Deusdete Batista Vieira  – membro titular do conselho fiscal do instituto, comunga com as falas apresentadas e diz que, diante da disponibilidade que o gestor está mostrando de reconhecer e confessar  o débito, cabe agora ao conselho, autorizar a forma mais plausível para que esse débito seja quitado. Diante das ponderações, a presidente levou para votação e por unanimidade o conselho autoriza ao gestor  municipal, após o pagamento do valor mencionado acima, efetuar o parcelamento dos débitos do instituto.  Por fim a presidente agradece a presença de todos encerrando assim a reunião.

Mais uma vez, o Sise reconhece na maioria dos membros do Conselho Administrativo do IPCF o  interesse em resolver os problemas existentes nesse instituto e a coerência em apresentar as suas proposições e encaminhar as suas deliberações. Parabéns! a todos que tem se empenhado em efetivar as atribuições de conselheiro.

A direção.

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