RELATÓRIO DA REUNIÃO DO FUNDEB

No último dia 03 de  Setembro  de 2013 os membros do  Conselho do FUNDEB foram convocados para deliberar sobre a eleição do(a)  presidente do conselho; Analise de demonstrativos de despesas referentes  ao período  de Janeiro á Agosto do corrente ano e discorrer sobre o oficio enviado pelo Ministério Público Federal. A reunião foi iniciada com a informação de que o conselho estava irregular perante o FNDE, não houve prestação de contas do exercício de 2012 e ausência de apresentação de relatórios gerenciais sobreo recebimento e emprego dos recursos do Fundo durante o ano de 2013, algo que contraria  art. 25 da lei nº 11.494/2007. Após vários questionamentos acerca da situação, chegou-se a conclusão da urgente necessidade de regularizar toda essa problemática, para que, o município não venha a sofrer sanções irreparáveis, á exemplo: impossibilidade de celebração de convênios junto a administração federal e estadual, impossibilidade de  realização de operações de crédito junto a instituições financeira, perda de assistência financeira  da união e do estado conforme art. 76 e 87,§6º da LDB além de possível intervenção do estado no município. Na oportunidade a srª Eliene Bispo dos Santos –representante dos professores, foi eleita presidente do conselho e como vice-presidente o srº Célio Cruz de Carvalho  Junior- representante dos pais. Ao colegiado foi enviado demonstrativo de despesas realizadas com recursos do fundo referentes ao período de Janeiro á Agosto do corrente ano. Foi consenso por parte dos membros encaminhar ao setor de  contabilidade do município, solicitação de extratos de entradas dos recursos, processos licitatórios, empenhos e um representante para expor o material para o conselho. Foi apresentado e socializado  o oficio enviado pelo Ministério Público Federal que  solicita ao conselho relato das atividades desenvolvidas durante a gestão .O srº Márcio Cristiniano dos Santos – representante dos auxiliares administrativos  juntamente com a srª Eliene Bispo dos Santos foram indicados para compor o CME –  Conselho Municipal de Educação  do município de Campo Formoso.