CONSELHO DO FUNDEB DE CAMPO FORMOSO BA

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO FUNDEB

 

No último dia 03 de  Setembro  de 2013 os membros do  Conselho do FUNDEB foram convocados para deliberar sobre a eleição do(a)  presidente do conselho; Analise de demonstrativos de despesas referentes  ao período  de Janeiro á Agosto do corrente ano e discorrer sobre o oficio enviado pelo Ministério Público Federal. A reunião foi iniciada com a informação de que o conselho estava irregular perante o FNDE, não houve prestação de contas do exercício de 2012 e ausência de apresentação de relatórios gerenciais sobreo recebimento e emprego dos recursos do Fundo durante o ano de 2013, algo que contraria  art. 25 da lei nº 11.494/2007. Após vários questionamentos acerca da situação, chegou-se a conclusão da urgente necessidade de regularizar toda essa problemática, para que, o município não venha a sofrer sanções irreparáveis, á exemplo: impossibilidade de celebração de convênios junto a administração federal e estadual, impossibilidade de  realização de operações de crédito junto a instituições financeira, perda de assistência financeira  da união e do estado conforme art. 76 e 87,§6º da LDB além de possível intervenção do estado no município. Na oportunidade a srª Eliene Bispo dos Santos –representante dos professores, foi eleita presidente do conselho e como vice-presidente o srº Célio Cruz de Carvalho  Junior- representante dos pais. Ao colegiado foi enviado demonstrativo de despesas realizadas com recursos do fundo referentes ao período de Janeiro á Agosto do corrente ano. Foi consenso por parte dos membros encaminhar ao setor de  contabilidade do município, solicitação de extratos de entradas dos recursos, processos licitatórios, empenhos e um representante para expor o material para o conselho. Foi apresentado e socializado  o oficio enviado pelo Ministério Público Federal que  solicita ao conselho relato das atividades desenvolvidas durante a gestão .O srº Márcio Cristiniano dos Santos – representante dos auxiliares administrativos  juntamente com a srª Eliene Bispo dos Santos foram indicados para compor o CME –  Conselho Municipal de Educação  do município de Campo Formoso.