CARTA ABERTA À POPULAÇÃO - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

GREVE POR TEMPO INDETERMINADO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO-BA

 Caro cidadão (ã) Campoformosense.

carta aberta 4Comunicamos-lhe que, em assembléia realizada no último dia 17/07/2017, nós,  profissionais da educação (professores, pessoal de apoio e administrativo) da rede pública municipal, decidimos entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia, 24/07/2017. Não gostaríamos de chegar a essa situação. Porém, após várias tentativas de negociação com a gestora pública municipal, as quais vêm sendo efetivadas desde abril, na tentativa de que o poder público municipal cumpra a Legislação Federal e Municipal, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos e especificamente da educação conforme as leis que regem e pontuam essa matéria e a sua obrigatoriedade, não chegando a um consenso, haja vista que até o momento a gestão pública mantém-se irredutível, deixando claro que não cumprirá a lei; tornou-se impossível a situação. Esclarecemos ainda que os recursos do FUNDEB sejam verbas que só podem ser usadas na educação, das quais, no mínimo 60%, deverão ser para pagamento de professores e que o município ainda recebe outras verbas para os gastos com a manutenção da educação, das quais: PNAE para a merenda escolar, PNATE para o transporte escolar, PDDE (Dinheiro Direto na Escola, Mais Educação, entre outros) que são recursos utilizados diretamente pela escola, Salário Educação, além dos 25% dos recursos livres do município. Salientamos, ainda, que realizamos um estudo, sob a orientação de dois técnicos vindos do Mato Grosso, que provou a possibilidade da concessão do reajuste. Portanto, somos cientes que os recursos captados pelo município são suficientes para manter o funcionamento da educação e que caso o município não captasse recursos suficientes para efetivar o nosso reajuste a própria lei dispõe de outras maneiras para resolver esse problema. Nossa preocupação é com a qualidade do ensino, evidenciada pelas condições mínimas de trabalho, pela busca da excelência profissional e pela integralização salarial, sem jamais nos furtarmos à legalidade do direito e da valorização dos profissionais da educação, bem como da responsabilidade dos gestores públicos na aplicação correta dos recursos próprios da educação e do cumprimento da legislação. Você é o centro das nossas atenções. Contamos com o seu apoio e sua compreensão.

ATENCIOSAMENTE.

DIRETORIA DO SISE

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