Postado por em 25-04-2018 Imprimir . A+ . A-

Assembleia com decisões importantes!

 

Na segunda (23) ocorreu mais uma assembleia da categoria, onde alguns pontos importantes foram discutidos e houve, consequentemente, deliberações determinantes. O “pacote” de situações começou com mais uma exposição da situação do Instituto de Previdência (IPCF), onde a atual gestão se soma às anteriores e mantém a política de não repassar a contribuição patronal, optando pelos parcelamentos. O último foi feito até novembro de 2017, englobando uma dívida de cerca de R$ 38 milhões, dos quais cerca de R$ 9 milhões são da atual gestão. Para piorar, após este último parcelamento o município voltou na acumular uma dívida de mais de R$ 3 milhões. Diante disso a assembleia aprovou encaminhamento pela realização de audiência pública para tratar da questão.

 

 

 

Outra questão de grande relevância que foi discutida, trata-se da problemática das Licenças Prêmio. O município, em poucas oportunidades teve tato para lidar com esta situação, tendo em  vista que maioria das vezes, ao longo do tempo, não há uma política clara e precisa de concessão desse direito e, infelizmente, a questão acaba se tornando mais um meio de concessão de favores políticos. Como resultado o que temos é um enorme acúmulo de pedidos que já superam o tempo mínimo de espera, dentre os quais, diversos pleitos de servidores em processo de aposentadoria, correndo sério risco de perder  a vantagem. Ao que parece, a gestão não sabe o que fazer com tantos pedidos, pois a quase um ano e meio à frente do município se mantém em silêncio diante da questão, já que nem defere nem indefere os pedidos. Diante desta situação e desta constatação, a assembleia decidiu que a diretoria deve fazer uma chamada pública dos servidores com pedidos pendentes, fazer um levantamento situacional e propor à gestão que abra edital público com o estabelecimento do número de concessões e de critérios objetivos de acesso às licenças.

 

 

Como se não bastasse, outro “fantasma” começa a se personificar diante dos servidores: trata-se da tenebrosa revisão dos planos de carreira.

Não é de hoje, que temos acompanhado alguns discursos perigosos por parte de alguns prepostos quando afirmam que os PCR da educação são os grandes vilões das finanças do município. Para piorar, os discursos apregoados nos encontros de revisão, que parecem ter capítulo de destaque nas cartilhas da UPB e da CNM e por que não dizer da UNDIME, são no sentido de reduzir alguns direitos, apontando principalmente para a retirada do Nível Especial do Magistério e dos Níveis Fundamentais I e II no caso dos funcionários; para a redução dos percentuais interníveis do crescimento vertical (mudança de nível); como também para a redução e limitação dos percentuais interclasses do crescimento horizontal (mudança de letra). Se não fosse o suficiente, a prefeita ainda baixou o Decreto nº 319/17, inventando uma comissão que além da secretária conta com mais 11 pessoas com cargos comissionados e ignorando totalmente as leis 08/11 e 03/14 que já trazem em sua estrutura a composição das comissões de revisão do PCR. O que nos leva a entender que há ou falta de conhecimento legal ou o que é pior intencionalidade para impor a vontade da gestão. Não obstante, a assembleia exigiu a imediata revisão do decreto e de pronto indicou os representantes da categoria, que foram os seguintes: Comissão de revisão da Lei 08/2011, representando o SISE – Maurício Hermógenes Souza (titular) e Marilândia Alecrim dos Santos Vieira (suplente); representando os professores municipais – Eliene Bispo dos Santos (titular) e Gilmara Nunes Duarte (suplente). Comissão de revisão da Lei 03/2014, representando o SISE – Marilândia Alecrim dos Santos (titular) e  Márcio José Alcântara Pinto de Araújo (suplente); representando os servidores de apoio e administrativo – Aurenice de Souza (titular) e Margarete do Nascimento (suplente).

 

Para finalizar, veio a cereja do bolo. Como já noticiamos, a prefeitura encerrou abruptamente as negociações e encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei concedendo 4% de reajuste, ignorando as perdas acumuladas e pelo segundo ano seguido, descumprindo o Piso Salarial Nacional do Magistério. Diante disso, a assembleia aprovou uma paralisação de alerta de 24 horas como estratégia de luta contra a proposta da prefeita. Para completar, o presidente convocou uma assembleia extraordinária inédita na frente da câmara, visto que o projeto de lei seria lido na sessão do dia 24 (terça), como forma de tentar evitar o “atropelo” do trâmite do projeto.

 

ASCOM/SISE

 

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