CAMPO FORMOSO: Dinheiro do ajuste do FUNDEB já está na conta da prefeitura! - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

CAMPO FORMOSO: Dinheiro do ajuste do FUNDEB já está na conta da prefeitura!

O FNDE depositou no último dia 02 (maio), nas contas da prefeitura municipal de Campo Formoso, o valor de R$ 645.153,26 a título de ajuste do FUNDEB, em cumprimento à Portaria  nº 385 de 26 de Abril de 2018. Considerando que o município encerrou as negociações de forma unilateral no dia 16 de março, sem dispor, ainda, da informação constante na portaria citada, terá que reabrir as discussões, considerando que tal fato constitui informação nova que tem caráter de influenciar no trâmite, principalmente devido ao fato de que o reajuste não foi, ainda, sacramentado na forma da lei.

 

E AGORA?

 

O SISE tem feito o monitoramento constante das folhas de pagamento. Por conta desse novo repasse foi realizada uma simulação de impacto do valor do piso de 2018 relativa aos 2,81% faltantes, considerando os 4% já ofertados. Por esta simulação o acumulado, considerando as folhas que ainda serão pagas e também o 13º salário, fica abaixo do valor obtido pelo município neste ajuste. Por isso, é perfeitamente possível para a prefeitura reabrir as negociações sem prejuízo do valor já fixado perante os demais sindicatos, bastando que a prefeita envie uma emenda ao PL nº 017/2018 simplesmente acrescentando um parágrafo ou artigo que diga que o reajuste salarial dos professores para 2018 será dado na forma da Lei do Piso e com base na Portaria nº 1.595/2017.

 

TEM MAIS!

 

Além do ajuste citado o governo federal disponibilizará mais um aporte financeiro aos estados, municípios e Distrito Federal a título de compensação pela produção de petróleo e gás. É um bom volume de recursos dos quais a prefeitura é obrigada a disponibilizar, no mínimo 25% para a educação, o que certamente daria à gestão amplas possibilidades de fazer o que se espera de qualquer governo sério: cumprir a lei. Infelizmente, nada parece ser capaz de sensibilizar os mandatários. Na sessão da Câmara de Vereadores de amanhã deverá ser sacramentado o reajuste de 4%, que de quebra, sacramenta o segundo ano seguido em que Campo Formoso não cumpre o Piso Salarial dos professores. A cada dia que passa, a frase “lei é pra ser cumprida”, proferida por Rose Menezes num evento emblemático proporcionado pelo SISE em plena campanha de 2016, se torna motivo de piada.

 

ASCOM – SISE

 

 

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente

⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠

A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário.

“SISE: em defesa do servidor!”

Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente
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📻 ENTREVISTA 📻
Presidente do SISE
Qua | 27 Abr
| A partir das 12h
Jornal 98 Notícias 
98FM
https://98fmcampoformoso.com.br/
Não Percam!!!

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Presidente do SISE

Qua | 27 Abr
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Jornal 98 Notícias
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https://98fmcampoformoso.com.br/

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda
A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.
Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.
Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.
SID/SISE

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda

A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.

Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.

Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.


SID/SISE
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