CAMPO FORMOSO: Dinheiro do ajuste do FUNDEB já está na conta da prefeitura!

O FNDE depositou no último dia 02 (maio), nas contas da prefeitura municipal de Campo Formoso, o valor de R$ 645.153,26 a título de ajuste do FUNDEB, em cumprimento à Portaria  nº 385 de 26 de Abril de 2018. Considerando que o município encerrou as negociações de forma unilateral no dia 16 de março, sem dispor, ainda, da informação constante na portaria citada, terá que reabrir as discussões, considerando que tal fato constitui informação nova que tem caráter de influenciar no trâmite, principalmente devido ao fato de que o reajuste não foi, ainda, sacramentado na forma da lei.

 

E AGORA?

 

O SISE tem feito o monitoramento constante das folhas de pagamento. Por conta desse novo repasse foi realizada uma simulação de impacto do valor do piso de 2018 relativa aos 2,81% faltantes, considerando os 4% já ofertados. Por esta simulação o acumulado, considerando as folhas que ainda serão pagas e também o 13º salário, fica abaixo do valor obtido pelo município neste ajuste. Por isso, é perfeitamente possível para a prefeitura reabrir as negociações sem prejuízo do valor já fixado perante os demais sindicatos, bastando que a prefeita envie uma emenda ao PL nº 017/2018 simplesmente acrescentando um parágrafo ou artigo que diga que o reajuste salarial dos professores para 2018 será dado na forma da Lei do Piso e com base na Portaria nº 1.595/2017.

 

TEM MAIS!

 

Além do ajuste citado o governo federal disponibilizará mais um aporte financeiro aos estados, municípios e Distrito Federal a título de compensação pela produção de petróleo e gás. É um bom volume de recursos dos quais a prefeitura é obrigada a disponibilizar, no mínimo 25% para a educação, o que certamente daria à gestão amplas possibilidades de fazer o que se espera de qualquer governo sério: cumprir a lei. Infelizmente, nada parece ser capaz de sensibilizar os mandatários. Na sessão da Câmara de Vereadores de amanhã deverá ser sacramentado o reajuste de 4%, que de quebra, sacramenta o segundo ano seguido em que Campo Formoso não cumpre o Piso Salarial dos professores. A cada dia que passa, a frase “lei é pra ser cumprida”, proferida por Rose Menezes num evento emblemático proporcionado pelo SISE em plena campanha de 2016, se torna motivo de piada.

 

ASCOM – SISE