CAMPO FORMOSO: O MITO DAS FÉRIAS COLETIVAS - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

CAMPO FORMOSO: O MITO DAS FÉRIAS COLETIVAS

No final de 2018 o SISE cobrou da gestão municipal esclarecimentos a respeito do fechamento de várias unidades escolares, em especial das escolas Raquel Amorim de Souza, da comunidade de Tiquara, e João Malta Correia, da comunidade de Tuiutiba. Na mesma época ecoava pelas escolas a proposta que depois se concretizou de realização de férias coletivas no mês de janeiro. Novamente, o SISE cobrou esclarecimentos e um representante da secretaria de educação foi em uma das assembleias e garantiu que quem aderisse às férias coletivas em janeiro, teria seu adicional pago no mesmo mês ou, no máximo, em fevereiro. Porém, parece que o representante esqueceu de combinar com a secretária de administração e com a própria secretária de educação, pois os servidores foram enganados, já que resolveram atender ao chamado de sua secretaria e saíram de férias em janeiro, mas quando foram procurar os responsáveis pelo pagamento dos adicionais, constataram absurdamente que o setor pessoal não iria autorizar o pagamento conforme havia sido garantido pelo emissário da área da educação. Pra piorar, não existe um cronograma claro e transparente do pagamento, o que tem causado muita preocupação e constrangimento aos servidores.

O QUE DIZ A LEI?

Tanto a Constituição Federal, quanto a Lei Orgânica, como o Regime Jurídico Único, seguido pelo Plano de Cargos e Salários estabelecem e disciplinam o direito, porém, não é de hoje, nem é mérito desta gestão, que a questão das férias vem povoando a atuação do SISE, pois muita coisa tem sido atropelada. A situação vexatória proporcionada pelo município no episódio das “férias coletivas” foi apenas mais um dos muitos casos que se sucedem. Há sérios problemas tanto com relação ao pagamento do valor quanto com relação à folga que deveria proporcionar descanso aos servidores. Não há escala de folgas publicada, não há escala de pagamento publicada; muitos servidores comparecem às secretarias para assinar o formulário de requisição das férias, ficam aguardando e depois tem seus planos frustrados. Sendo que o artigo 91 do Regime Jurídico Único diz claramente que o servidor ao entrar em gozo de férias deve receber o seu adicional juntamente com o salário do mês imediatamente anterior, mas, como em muitas outras situações, aqui, a lei não é cumprida.

E TEM MAIS…

Para engrossar o caldo, o município descontava ilegalmente das férias dos servidores a contribuição previdenciária e o fez de 2013 até o início de 2019, quando o SISE obteve decisão judicial que proibiu o município de fazer o desconto, criando, com isso, a obrigatoriedade de que o poder público faça a devolução corrigida dos valores, o que deve ocorrer tão logo a justiça dê andamento nesta parte da ação.

O QUE DIZEM OS CITADOS?

Até o fechamento desta matéria, apesar dos contatos feitos diretamente com as secretárias das duas pastas envolvidas na polêmica, não houve posicionamento oficial a respeito da questão. A diretoria espera agora com a repercussão dos fatos que a questão seja tratada com a seriedade que merece e finalmente sejam apontadas soluções que, ao mesmo tempo, favoreçam aos servidores e não comprometam a saúde financeira do município.

SID/SISE   

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ASSEMBLEIA CONJUNTA REÚNE MAIS DE 400 SERVIDORES!
Na manhã desta segunda (16), um numeroso grupo de servidores de todas as categorias que compõem o serviço público municipal se reuniu para discutir possíveis alterações nas regras de aposentadoria no âmbito da Emenda Constitucional 113. O encontro foi organizado pelo Conselho Administrativo do IPCF, juntamente com os sindicatos SISE, SINDACS e SINDSEP. Na oportunidade estiveram presentes grande número de sócios dos três sindicatos.
 
Foram convidados para o evento, o prefeito, o presidente da Câmara, os diretores do IPCF e todos os vereadores tanto da situação quanto da oposição. Estiveram presentes, o advogado Helder Moreira, representando o executivo, o Sr. Maurício Melo, diretor financeiro do IPCF e a vereadora Marilândia Alecrim, os demais convidados não compareceram, não enviaram representantes, nem deram justificativa para ausência.
 
Os trabalhos foram conduzidos pelo Sr. Roberto Mendes, presidente do Conselho Administrativo do Instituto, o mesmo compôs a mesa com os convidados que compareceram e com os representantes de cada sindicato, inclusive com a presença do Sr. Marcos, coordenador do SINDACS-Bahia, que se deslocou de Salvador para representar a sua categoria. Foram feitas falas iniciais por parte dos presentes que abordaram as problemáticas relativas à dívida da prefeitura para com instituto, as possibilidades de parcelamento e de mudanças nas regras de concessão das aposentadorias, além de relatos sobre a situação atuarial da previdência do município. O presidente do SISE, Maurício Hermógenes lamentou a ausência de alguns nomes importantes para a discussão, falou sobre o erro cometido tanto pelo executivo quanto pelo legislativo em não dar oportunidade para que os servidores fossem ouvidos em Audiência Pública, salientou que já vem solicitando esta audiência desde 2018, mas sem sucesso.
 
Após as falas, foi aberta a oportunidade para que os servidores fizessem intervenções. Os participantes fizeram [...]
Confira na íntegra acessando nosso sítio web ou nossa página no Facebook.

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Presidente do SISE fala sobre a realização de assembleia conjunta

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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