Postado por em 23-05-2019 Imprimir . A+ . A-

CAMPO FORMOSO: o primo pobre que gosta de ajudar o primo rico

Entre o final de 2018 e início de 2019 se dissipou pelos corredores escolares o boato de que várias escolas seriam desativadas no nosso município e que pelo menos duas seriam entregues ao estado para atender aos alunos do Ensino Médio das comunidades onde se localizam. Numa ação bem efetiva por parte da secretaria de educação, porém com o claro descumprimento de normas legais vigentes, o município confirmou os boatos e fez o que havia sido dito. Na esteira dos fatos, muitas escolas de nome como o Raquel Amorim em Tiquara, o João Malta em Tuiutiba e o Gilcina Carvalho na sede deixaram de atender os alunos do município. Apesar de lamentável, todos estes fatos ocorreram, segundo a gestão, com o objetivo de contenção de despesas ou “contingenciamento”, para alguns. Como não dá para fazer uma omelete sem quebrar os ovos, muitos deles foram quebrados sem a menor cerimônia, o problema é que havia “ovos podres” no cesto, então muita coisa acabou sendo, novamente, atropelada. Vamos aos fatos:

JUNÇÃO IRREGULAR DE TURMAS

Uma das escolas que estavam sendo relacionadas para a desativação era o Marechal Rondon de Curral da Ponta, que só não caiu na tesoura por conta da resistência empreendida por pais, alunos, funcionários e professores. A solução encontrada para fazer o contingenciamento, foi cometer um verdadeiro pedagocídio (sic), com a fusão das turmas do oitavo e nono ano, sem projeto, sem previsão legal e sem autorização do Conselho Municipal de Educação, se é que ainda existe um. O saudoso professor Cledson nos deixou sem ter tido seus questionamentos respondidos a respeito da legalidade e da moralidade da referida junção. Lamentável!

CADÊ O CONVÊNIO?

Lá para as bandas de Tiquara, a Escola Raquel Amorim, na qual o presidente do SISE teve a honra de estudar, foi desativada e hoje atende a alunos matriculados na rede estadual. Nada demais e é até bom ver o ensino médio diurno chegando às comunidades do interior, porém, há um detalhe: A não publicação de ato oficial que preveja que tenha sido firmado qualquer convênio com o Estado da Bahia, onde o município disponibiliza seus espaços públicos para que o outro ente atue. Diante da ausência de tal formalidade é natural questionar: Quem paga a conta de energia do prédio, e os salários dos servidores efetivos do município que lá permaneceram? E se for o município? Qual o problema nisso? Alguém pode perguntar. E a resposta é clara, desvio de finalidade. O município não pode e nem deve utilizar recursos da educação para financiar modalidades de ensino que não são de sua alçada. Ao município cabe com exclusividade a Educação Infantil e compartilhado com o estado, o Ensino Fundamental, nada de Ensino Médio sendo custeado pelo município nem parcialmente, muito menos integralmente, a não ser que haja convênio firmado determinando claramente as responsabilidades e contrapartidas de cada ente envolvido.

CADÊ OS ENCAMINHAMENTOS?

As várias desativações proporcionadas pelo município geraram um grande êxodo de servidores das unidades desativadas para os locais que passaram a receber os alunos que ficaram sem escola. Ora, se o município desativa uma unidade escolar e precisa deslocar os servidores para um novo local, obviamente, que a lotação que, segundo a lei, é obrigatória é alterada, porém, o município, até o presente momento não entregou nenhum papel riscado aos servidores que foram deslocados, relegando-os a uma situação no mínimo curiosa: eles não tem mais suas “casas” e nem receberam um documento oficial dizendo qual é sua nova escola. Não será estranho se nascer aí o MSE (Movimento dos Sem Escola).

E AGORA A CEREJA DO BOLO

Apesar da recusa prontamente documentada e enviada à secretaria de educação pelos servidores por meio do SISE, novamente o atropelo foi adiante e o Colégio João Malta Correia teve as portas fechadas aos alunos da rede municipal. Seguindo o mesmo modelo adotado anteriormente em Tiquara, a estrutura física passou a abrigar alunos matriculados na rede estadual, que, obviamente, geram recursos para o estado (primo rico), porém sem convênio, ou qualquer outro ato oficial, quem fica com boa parte da conta é o município (primo pobre). Por exemplo, após averiguar diretamente no local, foi constatado que o João Malta conta, atualmente, com cinco servidores efetivos e dois terceirizados que tem seus salários pagos com recursos do município. Também é possível deduzir que as contas de água e energia também entram nesse bolo. Outra situação complexa também assola este entrave burocrático, trata-se da destinação dos recursos do PDDE, que neste caso são de responsabilidade exclusiva da Unidade Executora administrada por membros da comunidade escolar. Para onde eles devem ser encaminhados? Para as escolas que receberam os alunos da unidade desativada? Devem ser utilizados na própria escola em benefício dos alunos do estado? Fomos informados que pessoas que realizaram uma reforma no prédio, estão cobrando as despesas dos representantes da UEX do João Malta. Como dizia Galvão Bueno: “Isso pode Arnaldo?!” Neste mesmo contexto, o município publicou uma relação de atos oficiais determinando a cessão com ônus de servidores municipais ao estado. É isso mesmo, tem gente do município cedido ao estado, mas quem paga o salário é o município.

POR FIM

A diretoria do SISE considera louvável e apoia as iniciativas que fazem com que os alunos matriculados na rede estadual possam ser atendidos nas comunidades do interior, como já vem acontecendo há alguns anos, porém, algumas questões precisam ser vistas e revistas. O governador tem que meter a mão na massa e no bolso e construir escolas nas comunidades maiores, como temos visto em algumas, tem que tirar o peso das costas do município e não dispor dos servidores, dos espaços físicos e até mesmo do custeio de despesas por parte do “primo pobre” e, principalmente, investir mais em Ensino Fundamental que é onde a responsabilidade é compartilhada.

Lamentavelmente, até o fechamento desta matéria, a gestão municipal não se pronunciou oficialmente sobre os fatos expostos.

SID/SISE

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