ANÁLISE TÉCNICA DA “CARTA COMPROMISSO EDUCAÇÃO” – 2016 - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

ANÁLISE TÉCNICA DA “CARTA COMPROMISSO EDUCAÇÃO” – 2016


VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO


Retirada de consed.org.br

COMPROMISSOS ABORDADOS ESTA SEMANA


“Incentivo ao melhoramento da atuação, por meio da formação continuada tanto dos professores quanto os demais servidores da educação;”


“Continuação e ampliação dos cursos do PROFUNCIONÁRIO para os profissionais da educação, priorizando a demanda dos efetivos;”


Dando sequência à nossa série de matérias acerca dos compromissos firmados perante os servidores na campanha eleitoral de 4 anos atrás, hoje abordaremos um dos pontos cruciais da valorização dos profissionais da educação, a sua formação.


Como sabemos, a educação é um processo dinâmico que impõe a seus agentes, um processo contínuo de formação. Assim, os profissionais de educação, sejam docentes ou não precisam passar por processos formativos que os mantenham em plenas condições de exercer suas funções com o melhor nível possível.


Nos últimos 4 anos o investimento em formação para os profissionais da educação ficou muito abaixo do real potencial do município, tanto em termos diretos com a utilização de recursos do próprio município, quanto por meio de convênios e parcerias com os governos do estado e federal.


No âmbito municipal, um dos principais momentos de formação eram as Jornadas Pedagógicas, que ocorriam no início de cada ano letivo. Num passado não muito distante, este evento era um momento privilegiado de formação com palestras, minicursos e oficinas. Esta prática, porém, foi abandonada chegando ao extremo de não termos a jornada no ano de 2017. Nos anos subsequentes o que se viu, foi uma abertura de ano letivo, com uma palestra pontual e, em seguida, as escolas eram abandonadas à própria sorte para promover algum nível de formação, dispondo, tão somente, dos recursos próprios de cada unidade. A prerrogativa de centralizar e coordenar as ações formativas, cujo protagonismo cabe à secretaria municipal de educação, foi completamente negligenciada.


No âmbito dos convênios e parcerias a coisa degringolou completamente. O monitoramento do PAR, que em outros tempos era feito por um comitê que abrangia vários setores da sociedade, se está sendo feito, o é por algum grupo restrito no silêncio dos gabinetes, não há publicidade das ações em andamento neste importante instrumento de controle social. O fruto de tal negligência é que não se observou a adoção de parcerias que promovessem a formação ampla para os servidores municipais da educação, apesar da relação de longa data com o IF Baiano, da proximidade territorial com a UNEB e com a UNIVASF, do recente advento da unidade avançada do IFBA, além do fato do município contar com uma unidade da Universidade Aberta do Brasil. Neste bojo, foi sepultada a continuidade do PROFUNCIONARIO, programa trazido ao município graças às ações do SISE por intermédio da CNTE. O sonho de termos merendeiras e demais ASE’s com formação técnica para a função exercida morreu no nascedouro, apesar de todo o esforço feito por este sindicato.


Restaria, então, a formação promovida pelos próprios servidores às custas dos seus suados ganhos, porém, nem isso foi possível, pois, como já foi alardeado, a política salarial praticada nos últimos 4 anos foi desastrosa. Todos os servidores, docentes ou não, irão encerrar este ciclo com decréscimo salarial, pois a soma dos reajustes concedidos ficará mais de 3 pontos percentuais abaixo da inflação. Já a situação dos professores é pior, pois como o município adotou a prática de não conceder reajuste equivalente ao Piso Salarial do Magistério,o segmento encerrará este ciclo com quase 19% de defasagem salarial. O golpe de misericórdia, no entanto, veio para os professores que tem regime de 20 horas semanais. Desde o início do mandato o SISE tem pleiteado junto ao município a ampliação da carga horária deste grupo que passa de uma centena de colegas que anseiam por obter o popularmente conhecido “ENQUADRAMENTO”. Que é feito por meio de Edital Público, com eventual oferecimento de vagas que serão ocupadas por aqueles considerados aptos sob o crivo de critérios objetivos. Ao SISE o município se quer dignou-se a responder. Já os professores que procuraram a gestão municipal individualmente foram ludibriados com a resposta de que graças a processos judiciais em aberto acerca do tema, não poderia dar o sonhado “enquadramento” a ninguém. Para piorar, muitos professores, principalmente os que participaram da greve de 2017, sofreram outro golpe, tiveram retirado o “desdobramento” que é a concessão de mais 20 horas de forma temporária, para atender ao período letivo, para substitui-los o município lançou mão de seu cabide de empregos, trazendo para o quadro terceirizado da educação estudantes em posições precoces na formação docente e outros que nem ao menos a formação específica mínima apresentam. Tais “profissionais da educação” são contratados de forma obscura por uma cooperativa que responde a diversos processos na Justiça do Trabalho e que lhes faz um pagamento que se quer ousamos chamar de salário visto o ridículo do valor. Com isso, muitos professores efetivos que poderiam usar o recurso extra para investir na própria formação, são obrigados a adiar este sonho.


A falta de um programa consistente de formação é mais um motivo que coloca o município cada vez mais longe da posição de destaque e do protagonismo em educação experimentado outrora.


SID/SISE

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