NOTA PÚBLICA – 002/2022

ADEQUAÇÕES DO IPCF ÀS REGRAS FEDERAIS

Preocupados com a proximidade dos prazos para a adequação do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, no nosso caso o IPCF e após discussões e consultas junto à FESPUMEB e à CNTE, concluímos que a melhor estratégia de enfretamento a estas reformas se concretiza em duas ações principais: I – Excluir os atuais servidores das regras que vierem a ser criadas no processo de adequação; II – Lutar para minimizar os impactos das medidas para os servidores que vierem a adentrar o serviço público após a sanção das novas regras. A ideia, que vem sendo utilizada por muitos municípios, é que as aposentadorias dos servidores que já estão em serviço continuem a ser concedidas da mesma forma que são hoje. Por outro lado é necessário lutar para amenizar os impactos das medidas para os futuros concursados. Neste sentido, no início da manhã de hoje, protocolamos o Ofício nº 029/2022, apresentando ao Executivo Municipal justamente estas condições. Também solicitamos à vereadora Marilândia que atue neste mesmo sentido.

Já no final da tarde de hoje, recebemos a informação que duas propostas foram encaminhadas à casa legislativa pelo Executivo, um Projeto de Lei propondo a criação do Regime Próprio de Previdência Complementar e uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que deve conter as novas regras para a concessão de aposentadorias. Após tomarmos ciência desta ação buscamos, imediatamente, obter o texto das propostas que esperamos receber o quanto antes para análise. Por precaução deliberamos, no âmbito da diretoria as seguintes ações: I – solicitar, por meio da vereadora Marilândia, a realização de Audiência Pública para conhecimento, análise, discussão e o encaminhamento de proposituras relativas às propostas do Executivo; II – Solicitação de reunião com o gestor para busca de esclarecimentos; III – Realização de Assembleia Geral Extraordinária o quanto antes, se possível ainda na próxima semana; IV – Encaminhamento de ofícios ao Legislativo, solicitando apoio das bancadas, dos líderes e da presidência da casa.

Passaremos o final de semana em alerta para novas situações afim de desenvolver as ações necessárias para minimizar e até mesmo evitar os impactos das reformas nas vidas funcionais dos servidores, mas sempre buscando preservar algo precioso para todos nós, o IPCF.

É hora de nos unirmos em torno dessa luta que é de todos nós!

 

Atenciosamente,

DIRETORIA DO SISE