CNTE reúne entidades do Norte e Nordeste pela subvinculação dos precatórios do FUNDEF ao magistério - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

CNTE reúne entidades do Norte e Nordeste pela subvinculação dos precatórios do FUNDEF ao magistério

Aconteceu, nesta quinta-feira (22/11), na sede da CNTE, em Brasília, reunião com representantes das entidades filiadas envolvidas com processos de precatórios do FUNDEF. Além de dirigentes sindicais, participaram da reunião diversas assessorias jurídicas.

A pauta central do debate foi a subvinculação de no mínimo 60% dos recursos dos precatórios para os profissionais do magistério, possibilitando, ainda, a utilização de parte dos 40% restantes para o pagamento dos funcionários administrativos.

Atualmente existem quatro frentes de batalha pela subvinculação dos precatórios. Na esfera municipal, as ações correm em âmbito da Justiça Federal, e em muitos lugares os sindicatos da educação têm conseguido sentenças ou acordos com os gestores favoráveis à subvinculação dos precatórios aos educadores.

Já as ações dos Estados tramitam no Supremo Tribunal Federal. E o julgamento de recursos de sete estados estava agendado para o dia de ontem, no STF, mas foi retirado de pauta no início da sessão. Ainda não há previsão de data para novo julgamento.

GIL 8107 01

Também no STF tramita a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 528, que visa unicamente subvincular parte dos precatórios aos profissionais do magistério. A ação está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e a CNTE já ingressou no processo como amicus curiae para reforçar a tese da subvinculação. Em breve a Confederação deverá ser recebida pelo ministro relator para tratar do tema.

O último campo de luta ocorre no Tribunal de Contas da União, que passou a orientar a maioria das prefeituras a não realizar acordos com os sindicatos para subvincular os precatórios do FUNDEF. A CNTE ingressou no processo em trâmite no TCU sobre os precatórios, e espera reverter a posição majoritária do Tribunal. Para tanto, foi aprovada na reunião com as entidades filiadas que as direções sindicais procurarão os ministros do TCU, nos estados, a fim de pressioná-los a defender os direitos dos profissionais da educação. A CNTE, por sua vez, agendará audiências com os ministros em Brasília e atuará junto aos demais órgãos do governo federal (FNDE/MEC e Advocacia Geral da União) no sentido de convencê-los a apoiar a constitucionalidade dos repasses de parte dos precatórios aos educadores (60% no mínimo)

Calendário de mobilização

A reunião aprovou um calendário de mobilizações com as seguintes atividades:

· Pressão sobre os ministros do TCU nos estados e em Brasília.

· Visitas ao FNDE/MEC, AGU e relator da ADPF 528 (STF).

· Realização de audiências nos estados envolvidos nos processos de precatórios do FUNDEF, com início imediato, dando caráter unitário à mobilização regional (Norte e Nordeste).

· Realização de Dia Nacional em defesa da subvinculação dos precatórios do FUNDEF aos educadores, em Brasília, coincidindo com o dia do julgamento do processo de precatórios no TCU (provavelmente no início do mês de dezembro). O objetivo é lotar a sessão de julgamento no TCU.

FONTE: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/20385-cnte-reune-entidade-do-norte-e-nordeste-pela-subvinculacao-dos-precatorios-do-fundef-ao-magisterio.html

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima segunda-feira, dia 02/08, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Maurício Hermógenes Souza
Presidente

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Secretário de Imprensa do SISE divulga novas informações sobre a campanha solidária de Pedro Silva 
Programa SOLISISE
🤜🤛 Campanha Solidária 🤜🤛
(Beneficiário: Pedro Silva)
Povoado de Araras
Ex-aluno do CMA
Contamos com a colaboração de todos(as) na divulgação e engajamento na campanha.
Conheça a História⤵️ 
No ano 2020, retornando de uma viagem de trabalho, Pedro sofreu um acidente motociclístico. Com o impacto gerado pela colisão com troncos de árvores que faziam uma barreira para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), ele foi arremessado a cerca de 3 metros de distância e ficou suspenso em galhas de um umbuzeiro. Após o resgate, foi constatado que o mesmo havia fraturado três vértebras da coluna torácica, vindo a passar por cirurgia e, infelizmente, tendo como sequela a perda da sensibilidade e dos movimentos das pernas. Atualmente, Pedro não tem condições de trabalhar. Faz uso contínuo de inúmeros medicamentos, fraldas geriátricas e necessita de doações para ter suas necessidades supridas.
Façam suas respectivas contribuições, doando qualquer valor, por meio das contas indicadas e/ou na sede do SISE, ponto de arrecadação de donativos (valores, alimentos, fraldas etc.).
Chave PIX CPF 
43162617898
Converse diretamente com o beneficiário da campanha clicando no link disponível na Bio.
Atenciosamente,
A Diretoria
SISE - Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso/BA

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SISE DIVULGA RESULTADO DE CONSULTA SOBRE VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS!
Na ultima semana o SISE abriu uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, envolvendo dois segmentos da comunidade escolar, PAIS/RESPONSÁVEIS e PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A seguir destacamos as imagens dos gráficos com os principais resultados.
Podemos destacar que a maioria nos dois segmentos é contra o retorno neste momento, tanto na opinião, quanto em análise das condições tecnológicas, estruturais e sanitárias das escolas. A imunização completa precisa avançar mais, pois pelas datas da segunda dose ainda temos muito a evoluir. A estrutura física, tecnológica e sanitária das escolas públicas municipais precisa passar por adequações. Profissionais da educação precisam ter sua formação ampliada para se adequarem a esta nova realidade. As famílias, principalmente aqueles que terão contato com o ambiente escolar, também precisam experimentar um processo formativo para vivenciar este processo. Os estudantes devem ser encarados de forma mais incisiva no que tange a adoção dos protocolos, eles formam o público com pouquíssima ou nenhuma cobertura vacinal, algo bastante preocupante.  Porém, algo que traz um nível maior de preocupação é o fato de haver pessoas dos dois grupos afirmando que não pretendem tomar a vacina, precisamos saber quais as possíveis consequências e quais ações serão adotadas pelos entes governamentais.
Outro dado a ser observado e que separamos no gráfico abaixo é a manifestada falta de preparo para lidar com esta nova realidade, em nossa concepção este preparo envolve a dificuldade na posse e utilização do aparato tecnológico  necessário no formato híbrido e também a adequação ás regras de distanciamento aliada à utilização de EPI.
Porém, entendemos haver a necessidade de algum período de interação presencial ainda em 2021, afinal, não seria lógico começar 2022 ainda ensaiando um retorno. Obviamente isto dependerá da imunização, das condições das escolas e do comportamento da pandemia[...]
Leia a matéria completa no site da entidade (www.sisecf.com.br) ou na página do SISE no Facebook.

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SISE DIVULGA RESULTADO DE CONSULTA SOBRE VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS!

Na ultima semana o SISE abriu uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, envolvendo dois segmentos da comunidade escolar, PAIS/RESPONSÁVEIS e PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A seguir destacamos as imagens dos gráficos com os principais resultados.

Podemos destacar que a maioria nos dois segmentos é contra o retorno neste momento, tanto na opinião, quanto em análise das condições tecnológicas, estruturais e sanitárias das escolas. A imunização completa precisa avançar mais, pois pelas datas da segunda dose ainda temos muito a evoluir. A estrutura física, tecnológica e sanitária das escolas públicas municipais precisa passar por adequações. Profissionais da educação precisam ter sua formação ampliada para se adequarem a esta nova realidade. As famílias, principalmente aqueles que terão contato com o ambiente escolar, também precisam experimentar um processo formativo para vivenciar este processo. Os estudantes devem ser encarados de forma mais incisiva no que tange a adoção dos protocolos, eles formam o público com pouquíssima ou nenhuma cobertura vacinal, algo bastante preocupante. Porém, algo que traz um nível maior de preocupação é o fato de haver pessoas dos dois grupos afirmando que não pretendem tomar a vacina, precisamos saber quais as possíveis consequências e quais ações serão adotadas pelos entes governamentais.

Outro dado a ser observado e que separamos no gráfico abaixo é a manifestada falta de preparo para lidar com esta nova realidade, em nossa concepção este preparo envolve a dificuldade na posse e utilização do aparato tecnológico necessário no formato híbrido e também a adequação ás regras de distanciamento aliada à utilização de EPI.

Porém, entendemos haver a necessidade de algum período de interação presencial ainda em 2021, afinal, não seria lógico começar 2022 ainda ensaiando um retorno. Obviamente isto dependerá da imunização, das condições das escolas e do comportamento da pandemia[...]
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SISE realiza reunião com o prefeito para tratar de pautas importantes
PROCESSO DA GREVE
Na tarde da última terça (13), integrantes da diretoria do SISE juntamente com o Presidente da entidade, Maurício Hermógenes se reuniram com o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento. Apesar da pauta um tanto extensa, o prefeito atendeu prontamente e manifestou interesse por todos os pontos apresentados. O objetivo primordial do encontro era apresentar a planilha com os cortes salariais ilegais realizados na greve de 2017, bem como os cálculos de atualização monetária. Vale lembrar que o processo judicial movido pelo SISE continua em tramitação. Atualmente encontra-se aguardando para ser apreciado pelo pleno do TJBA, visto que sofreu indeferimento por parte de uma desembargadora envolvida em controvérsias relacionadas à Operação Faroeste. Na atual conjuntura esta celeuma poderá ser resolvida de duas formas: ou por decisão do tribunal ou por acordo, sendo que a segunda opção é melhor tanto para o município que poderá fazer justiça e obter descontos na negociação, quanto para os servidores que poderão ter devolvidos os valores que foram ilegalmente descontados, porém, mais importante que o dinheiro é a autoestima, muito prejudicada devido ao massacre sofrido pelos grevistas, antes, durante e depois daquele movimento histórico.
Apresentamos ao prefeito a planilha contendo os cortes feitos ilegalmente no período, atingindo um somatório de cerca de R$ 2.600.000,00, isso mesmo DOIS MILHÕES E SEICENTOS MIL, dinheiro este que deveria ter sido devolvido aos servidores após o fim do movimento como é praxe em outras greves, ou, pelo menos, depositado em uma conta judicial para ao final do processo ser entregue aos grevistas ou reintegrado aos cofres públicos, dependendo da decisão final da justiça. Bem, não foi devolvido a ninguém e o prefeito afirma que não há depósito judicial, isto obviamente nos leva a questionar o que foi feito com esta considerável soma.
Na oportunidade entregamos a planilha com os valores dos cortes mensais e anexamos o cálculo da atualização monetária, onde usamos o IPCA [...]
Confira a materia na página do SISE no Facebook.

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SISE realiza reunião com o prefeito para tratar de pautas importantes

PROCESSO DA GREVE

Na tarde da última terça (13), integrantes da diretoria do SISE juntamente com o Presidente da entidade, Maurício Hermógenes se reuniram com o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento. Apesar da pauta um tanto extensa, o prefeito atendeu prontamente e manifestou interesse por todos os pontos apresentados. O objetivo primordial do encontro era apresentar a planilha com os cortes salariais ilegais realizados na greve de 2017, bem como os cálculos de atualização monetária. Vale lembrar que o processo judicial movido pelo SISE continua em tramitação. Atualmente encontra-se aguardando para ser apreciado pelo pleno do TJBA, visto que sofreu indeferimento por parte de uma desembargadora envolvida em controvérsias relacionadas à Operação Faroeste. Na atual conjuntura esta celeuma poderá ser resolvida de duas formas: ou por decisão do tribunal ou por acordo, sendo que a segunda opção é melhor tanto para o município que poderá fazer justiça e obter descontos na negociação, quanto para os servidores que poderão ter devolvidos os valores que foram ilegalmente descontados, porém, mais importante que o dinheiro é a autoestima, muito prejudicada devido ao massacre sofrido pelos grevistas, antes, durante e depois daquele movimento histórico.
Apresentamos ao prefeito a planilha contendo os cortes feitos ilegalmente no período, atingindo um somatório de cerca de R$ 2.600.000,00, isso mesmo DOIS MILHÕES E SEICENTOS MIL, dinheiro este que deveria ter sido devolvido aos servidores após o fim do movimento como é praxe em outras greves, ou, pelo menos, depositado em uma conta judicial para ao final do processo ser entregue aos grevistas ou reintegrado aos cofres públicos, dependendo da decisão final da justiça. Bem, não foi devolvido a ninguém e o prefeito afirma que não há depósito judicial, isto obviamente nos leva a questionar o que foi feito com esta considerável soma.
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