CNTE reúne entidades do Norte e Nordeste pela subvinculação dos precatórios do FUNDEF ao magistério - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

CNTE reúne entidades do Norte e Nordeste pela subvinculação dos precatórios do FUNDEF ao magistério

Aconteceu, nesta quinta-feira (22/11), na sede da CNTE, em Brasília, reunião com representantes das entidades filiadas envolvidas com processos de precatórios do FUNDEF. Além de dirigentes sindicais, participaram da reunião diversas assessorias jurídicas.

A pauta central do debate foi a subvinculação de no mínimo 60% dos recursos dos precatórios para os profissionais do magistério, possibilitando, ainda, a utilização de parte dos 40% restantes para o pagamento dos funcionários administrativos.

Atualmente existem quatro frentes de batalha pela subvinculação dos precatórios. Na esfera municipal, as ações correm em âmbito da Justiça Federal, e em muitos lugares os sindicatos da educação têm conseguido sentenças ou acordos com os gestores favoráveis à subvinculação dos precatórios aos educadores.

Já as ações dos Estados tramitam no Supremo Tribunal Federal. E o julgamento de recursos de sete estados estava agendado para o dia de ontem, no STF, mas foi retirado de pauta no início da sessão. Ainda não há previsão de data para novo julgamento.

GIL 8107 01

Também no STF tramita a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 528, que visa unicamente subvincular parte dos precatórios aos profissionais do magistério. A ação está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e a CNTE já ingressou no processo como amicus curiae para reforçar a tese da subvinculação. Em breve a Confederação deverá ser recebida pelo ministro relator para tratar do tema.

O último campo de luta ocorre no Tribunal de Contas da União, que passou a orientar a maioria das prefeituras a não realizar acordos com os sindicatos para subvincular os precatórios do FUNDEF. A CNTE ingressou no processo em trâmite no TCU sobre os precatórios, e espera reverter a posição majoritária do Tribunal. Para tanto, foi aprovada na reunião com as entidades filiadas que as direções sindicais procurarão os ministros do TCU, nos estados, a fim de pressioná-los a defender os direitos dos profissionais da educação. A CNTE, por sua vez, agendará audiências com os ministros em Brasília e atuará junto aos demais órgãos do governo federal (FNDE/MEC e Advocacia Geral da União) no sentido de convencê-los a apoiar a constitucionalidade dos repasses de parte dos precatórios aos educadores (60% no mínimo)

Calendário de mobilização

A reunião aprovou um calendário de mobilizações com as seguintes atividades:

· Pressão sobre os ministros do TCU nos estados e em Brasília.

· Visitas ao FNDE/MEC, AGU e relator da ADPF 528 (STF).

· Realização de audiências nos estados envolvidos nos processos de precatórios do FUNDEF, com início imediato, dando caráter unitário à mobilização regional (Norte e Nordeste).

· Realização de Dia Nacional em defesa da subvinculação dos precatórios do FUNDEF aos educadores, em Brasília, coincidindo com o dia do julgamento do processo de precatórios no TCU (provavelmente no início do mês de dezembro). O objetivo é lotar a sessão de julgamento no TCU.

FONTE: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/20385-cnte-reune-entidade-do-norte-e-nordeste-pela-subvinculacao-dos-precatorios-do-fundef-ao-magisterio.html

Deixe seu comentário

↘️
Secretário de Imprensa do SISE anuncia aos campo-formosenses parceria com a plataforma ServSim 
Visite nosso sítio web⤵️
www.sisecf.com.br

↘️
Secretário de Imprensa do SISE anuncia aos campo-formosenses parceria com a plataforma ServSim

Visite nosso sítio web⤵️
www.sisecf.com.br
...

25 0
↘️
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA HÍBRIDA

↘️

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA HÍBRIDA
...

24 0
↘️
Prezado, Sócio(a)!
Você conhece a parceria SISE/ServSim?
Esta parceria proporciona descontos especiais no comércio para associados do SISE.
Se você é sócio(a) desta entidade sindical, baixe o aplicativo Servsim, faça o pré-cadastro e solicite a impressão da sua carteira de sócio(a). 
Após esse procedimento, realizaremos a liberação do aplicativo e você poderá usufruir de todas as vantagens da parceria, tornando-se usuário da plataforma ServSim e podendo cadastrar até 3 dependentes, os quais também passarão a usufruir dos mesmos benefícios do titular. 
Vale ressaltar que a solicitação da carteira do associado deve ser realizada pelo titular, de forma presencial, na sede da entidade, nos dias de atendimento ao público, quais sejam: segunda, quarta e sexta, das 8h as 12h [...]
Leia a matéria completa na nossa página no Facebook ou acessando o sítio web www.sisecf.com.br.
SID/SISE

↘️
Prezado, Sócio(a)!

Você conhece a parceria SISE/ServSim?

Esta parceria proporciona descontos especiais no comércio para associados do SISE.
Se você é sócio(a) desta entidade sindical, baixe o aplicativo Servsim, faça o pré-cadastro e solicite a impressão da sua carteira de sócio(a).
Após esse procedimento, realizaremos a liberação do aplicativo e você poderá usufruir de todas as vantagens da parceria, tornando-se usuário da plataforma ServSim e podendo cadastrar até 3 dependentes, os quais também passarão a usufruir dos mesmos benefícios do titular.
Vale ressaltar que a solicitação da carteira do associado deve ser realizada pelo titular, de forma presencial, na sede da entidade, nos dias de atendimento ao público, quais sejam: segunda, quarta e sexta, das 8h as 12h [...]

Leia a matéria completa na nossa página no Facebook ou acessando o sítio web www.sisecf.com.br.

SID/SISE
...

11 0
This error message is only visible to WordPress admins
There has been a problem with your Instagram Feed.
Precisa de ajuda? Converse conosco