DESDOBRAMENTOS: NOVOS ATORES, VELHAS PRÁTICAS - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

DESDOBRAMENTOS: NOVOS ATORES, VELHAS PRÁTICAS

Não é de hoje que temos que assistir a uma prática com a qual não concordamos: trata-se da não concessão de carga horária suplementar de 20 horas a professores efetivos, ato que ficou conhecido como “desdobramento”. Esta prática é recorrente. Via de regra, a concessão do desdobramento é um ato discricionário, ou seja, de interesse da gestão pública e nunca foi feito com critérios muito claros, porém sempre foi mais comum ver os desdobramentos nas escolas da zona rural, onde sempre houve carência de mão de obra. Após a greve de 2017, assistimos atônitos a uma prática nova e bastante perversa: o município proibiu a maioria dos desdobramentos e o que é pior, substituiu os professores efetivos que desdobravam por contratados, utilizando a lei da terceirização como pano de fundo. Durante os anos que se seguiram o SISE empreendeu uma luta incessante contra esta prática, infelizmente sem muito sucesso, pois a gestão municipal mostrou-se intransigente quanto a isso. A situação foi parar na procuradoria do trabalho, onde há um procedimento em aberto aguardando audiência.

Com a mudança no comando do município, havia uma expectativa de que esta prática tivesse fim, porém, o SISE foi procurado por um grupo de professores pleiteando o desdobramento e queixando-se de que mesmo havendo vaga nas escolas de origem ou em escolas próximas, a Secretaria de Educação não lhes concedera tais vagas e as ocupará com professores temporários. Defendemos que seja-lhes concedido, pois são servidores com os quais o município guarda vínculos efetivos, os quais contam com anos de serviço e comprovada experiência profissional. Outra posição cristalizada por este sindicato é que em caso de vagas solicitadas por efetivos que estejam sendo ocupadas por contratos temporários, a preferência deverá ser dada aos efetivos.

Diante disto e do fato deste grupo ter solicitado formalmente que o SISE intermedeie as negociações com o fito de resolver a questão, adotamos as seguintes ações:

  • Encaminhamento do Ofício 031/2021;
  • Realização de 2 reuniões presenciais com a secretária;
  • Realização de 2 reuniões presenciais com os(as) interessados(as);
  • Encaminhamento por meio do Ofício 040/2021 de “Requerimento Coletivo”, subscrito por 10 servidores.

A todos estes contatos, não houve resposta oficial,  porém algumas situações foram pontuadas, a saber: A resolução do caso estava dependendo da finalização do processo de matrícula e que a secretaria de educação iria se manifestar formalmente em resposta aos vários requerimentos individuais e também ao documento coletivo, além disso, fomos informados que, para escolas do interior distante, seriam concedidos os desdobramentos.

Decorridos todos os prazos e condicionantes interpostos, apontamos para necessidade de o município atentar para o disposto nos Artigos 145 a 149 do Regime Jurídico Único, Lei 02/1997. Também há a possibilidade de que a situação seja resolvida em audiência que deverá ocorrer na Procuradoria do Trabalho, na qual será analisado o procedimento aberto ainda em 2017/2018, por ocasião de uma série de abusos cometidos na época da greve e, também, em desdobramentos posteriores. Coincidentemente, está incluso a situação dos desdobramentos. Esperamos que, após esta audiência, esta e outras situações sejam resolvidas.

O mais certo é que a solução definitiva para esta situação seria um amplo processo de “enquadramento”, o que asseguraria definitivamente a carga horária pretendida por este grupo de professores. As vagas existem, o que falta agora é um esforço conjunto envolvendo sindicato e secretaria, porém, a decisão de abrir tal processo cabe ao prefeito e à secretária de educação. A parte do SISE, já foi feita, pois encaminhamos, logo no início do ano, ofício cobrando esta ação. Continuaremos cobrando e esperamos lograr êxito em mais esta luta.

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ASSEMBLEIA CONJUNTA REÚNE MAIS DE 400 SERVIDORES!
Na manhã desta segunda (16), um numeroso grupo de servidores de todas as categorias que compõem o serviço público municipal se reuniu para discutir possíveis alterações nas regras de aposentadoria no âmbito da Emenda Constitucional 113. O encontro foi organizado pelo Conselho Administrativo do IPCF, juntamente com os sindicatos SISE, SINDACS e SINDSEP. Na oportunidade estiveram presentes grande número de sócios dos três sindicatos.
 
Foram convidados para o evento, o prefeito, o presidente da Câmara, os diretores do IPCF e todos os vereadores tanto da situação quanto da oposição. Estiveram presentes, o advogado Helder Moreira, representando o executivo, o Sr. Maurício Melo, diretor financeiro do IPCF e a vereadora Marilândia Alecrim, os demais convidados não compareceram, não enviaram representantes, nem deram justificativa para ausência.
 
Os trabalhos foram conduzidos pelo Sr. Roberto Mendes, presidente do Conselho Administrativo do Instituto, o mesmo compôs a mesa com os convidados que compareceram e com os representantes de cada sindicato, inclusive com a presença do Sr. Marcos, coordenador do SINDACS-Bahia, que se deslocou de Salvador para representar a sua categoria. Foram feitas falas iniciais por parte dos presentes que abordaram as problemáticas relativas à dívida da prefeitura para com instituto, as possibilidades de parcelamento e de mudanças nas regras de concessão das aposentadorias, além de relatos sobre a situação atuarial da previdência do município. O presidente do SISE, Maurício Hermógenes lamentou a ausência de alguns nomes importantes para a discussão, falou sobre o erro cometido tanto pelo executivo quanto pelo legislativo em não dar oportunidade para que os servidores fossem ouvidos em Audiência Pública, salientou que já vem solicitando esta audiência desde 2018, mas sem sucesso.
 
Após as falas, foi aberta a oportunidade para que os servidores fizessem intervenções. Os participantes fizeram [...]
Confira na íntegra acessando nosso sítio web ou nossa página no Facebook.

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Presidente do SISE fala sobre a realização de assembleia conjunta

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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