SISE RECORRE À JUSTIÇA PARA REVERTER CORTES SALARIAIS - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

SISE RECORRE À JUSTIÇA PARA REVERTER CORTES SALARIAIS

O SISE – Sindicato dos Servidores em Educação, protocolou ação judicial com o objetivo de reverter os cortes salariais decorrentes da Portaria 012/2021. A preocupação da entidade é com os duros impactos financeiros causados pela medida, pois muitos dos avanços suspensos já estavam incorporados ao orçamento familiar dos servidores.  A medida ocorreu de forma repentina, não havendo comunicação prévia tampouco discussão com a entidade representativa da categoria. Os servidores públicos foram surpreendidos com a retração salarial sem que houvesse a chance de se prepararem e adequarem suas contas pessoais para a nova realidade. Os desdobramentos resultantes do ato administrativo provocaram um cenário desolador para a categoria do serviço público municipal, conforme relata uma servidora que preferiu não se identificar:

“[…] há a possibilidade de reverter esse fato que aconteceu com relação aos nossos salários? Eu estou desesperada! Essa semana fiz consignado em cima de minha margem toda; no próximo mês quando descontar a parcela vou ficar praticamente sem salário. Não sei como vou me manter se não for resolvido.”

Assim como esta funcionária, vários outros comprometeram o avanço salarial com empréstimos, contratação de planos de saúde, investimento em formação, reformas de imóveis, aquisição de veículos etc. Caberá à justiça e às assessorias jurídicas do município e do sindicato as discussões acerca da viabilidade legal da Portaria 012/2021. Porém cabe ao prefeito e à sua equipe de governo avaliar melhor as medidas adotadas, especialmente aquelas que mexem no bolso dos servidores e no orçamento das famílias. Nunca devemos esquecer que o município de Campo Formoso concluiu o mandato anterior impondo aos professores uma perda salarial de 18,99% por não ter reajustado os salários desta categoria de acordo com o Piso Salarial Nacional. Quando a referência é a inflação, a perda acumulada foi de 4,82% no período, ou seja, todos os servidores de Campo Formoso terminaram 2020 com os salários quase 5% abaixo da inflação, o que representa um grande impacto no poder de compra. Por exemplo, um servidor de apoio e administrativo que tenha um salário de R$ 1.215,96 tem uma perda anual de quase R$ 900,00; isso é muito para a maioria das famílias brasileiras. Como se não fosse o suficiente, alguns tiveram a perda ampliada graças à referida portaria.
O prefeito e sua equipe precisam entender que a letra fria da lei não contempla estas situações pontuais; que simplesmente cumprir uma norma, sem avaliar seu impacto, não é fazer gestão de pessoas, não é, acima de tudo, cuidar das pessoas, especialmente num tempo permeado por tantas incertezas. O que se espera é que, com a medida judicial, o município tenha a oportunidade de dialogar com seus funcionários e com as entidades que os representam em busca de uma solução que não desestabilize economicamente o orçamento das famílias dos servidores efetivos, os quais são patrimônio humano da nossa cidade.

 

SID/SISE

 

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente

⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠

A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário.

“SISE: em defesa do servidor!”

Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente
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📻 ENTREVISTA 📻
Presidente do SISE
Qua | 27 Abr
| A partir das 12h
Jornal 98 Notícias 
98FM
https://98fmcampoformoso.com.br/
Não Percam!!!

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📻 ENTREVISTA 📻
Presidente do SISE

Qua | 27 Abr
| A partir das 12h

Jornal 98 Notícias
98FM
https://98fmcampoformoso.com.br/

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda
A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.
Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.
Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.
SID/SISE

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda

A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.

Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.

Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.


SID/SISE
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