COM ENVIO DE OFÍCIO O SISE DÁ INÍCIO À CAMPANHA SALARIAL 2022 - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

COM ENVIO DE OFÍCIO O SISE DÁ INÍCIO À CAMPANHA SALARIAL 2022

Nesta quinta (03), o SISE deu início à Campanha Salarial 2022. O Sindicato representa mais de 1.000 servidores docentes, não docentes e aposentados pertencentes ao quadro da educação no município. Todos os anos a entidade usa como referência para a sua campanha, o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, que este ano será de 33,24%, conforme a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, publicada pelos Ministérios da Economia e da Educação no dia 20 de dezembro de 2021. A portaria estabeleceu o novo Valor Aluno Ano, que aplicado á regra contida no Parágrafo Único do Art. 5º da 11.738/2008 define o índice. Este índice deve ser aplicado aos vencimentos iniciais dos professores da ativa e também dos aposentados. Houve um aceno por parte do governo federal em ceder às pressões da CNM e estabelecer um índice diferente por meio de Medida Provisória, chegou-se a falar em 7,5%. Porém a imensa pressão organizada principalmente pela CNTE e suas entidades filiadas aliado ao fato de que estamos em ano eleitoral fez o governo recuar e dar publicidade  ao índice apurado com base nas leis já existentes. Veja o anúncio AQUI!

Com relação aos servidores não docentes, não há uma lei específica que defina o percentual mínimo para este grupo. Porém, há algumas referências, como é o caso do Art. 206 da Constituição Federal e a nova lei do FUNDEB com sua regulamentação que consideram todos como profissionais da educação. Tanto é que a CNTE defende a unificação da carreira da educação, estabelecendo-se como critérios tempo e formação.

 

Considerando que os dois planos de carreira da educação estabelecem 1º de Maio como data base para a concessão do reajuste anual aos servidores da educação, este é o prazo que o município tem para fazer o planejamento necessário e enviar o projeto de lei para o legislativo municipal, pois o novo salário deve ser pago ainda em maio, caso fique para junho, o município tem que pagar o retroativo.

 

Com o envio do Ofício 012/20221 (VISUALIZE AQUI) o SISE espera, no mais breve momento possível, ter seus representantes convocados pelo executivo municipal para as tratativas de praxe. Lembrando que a entidade não está disposta a negociar nada abaixo do valor estabelecido em lei, de agora em diante, qualquer proposta feita pelo município deverá ser inicialmente avaliada pela diretoria e posteriormente levada à assembleia, deixando claro que é esta instância que define as ações a serem adotadas.

 

SID/SISE

 

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🎉💖 Parabéns, Mamães! 💖🎉
Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.
#diadasmaes
#homenagemdosise

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Nesta data especial desejamos a todas as mamães, especialmente às nossas filiadas, um Feliz Dia das Mães, repleto de paz, perseverança e amor.

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente

⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠

A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima quarta-feira, 11 de maio, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário.

“SISE: em defesa do servidor!”

Marilândia Alecrim dos Santos Vieira
Vice-presidente
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📻 ENTREVISTA 📻
Presidente do SISE
Qua | 27 Abr
| A partir das 12h
Jornal 98 Notícias 
98FM
https://98fmcampoformoso.com.br/
Não Percam!!!

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Presidente do SISE

Qua | 27 Abr
| A partir das 12h

Jornal 98 Notícias
98FM
https://98fmcampoformoso.com.br/

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda
A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.
Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.
Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.
SID/SISE

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SISE orienta sócios sobre declaração do Imposto de Renda

A decisão do município de Campo Formoso de declarar, no exercício 2021, o salário que normalmente constava no mês de janeiro causou estranhamento e preocupações aos servidores. As principais consequências do ato tem sido a inclusão de servidores na faixa de incidência do imposto, a majoração de alíquotas, a perda ou redução de restituições, o pagamento do imposto de forma inédita e ainda a possibilidade de impactos no PASEP. O SISE já solicitou as alterações capazes de reduzir tais impactos, ou mesmo uma justificativa fundamentada, o município, através da Secretaria de Administração se manifestou de forma muito superficial não dando uma explicação plausível. Uma das justificativas da gestão é que qualquer impacto que ocorra este ano, será compensado no próximo.

Agora, a Receita Federal resolveu adiar a entrega da declaração, inicialmente, a data seria 29 de Abril, agora será 31 de Maio. Vale ressaltar que, independente da data de entrega, os professores receberão possíveis restituições no 2º lote. Com isso, o SISE resolveu fazer uma ação com o objetivo de saber o real impacto da medida.

Neste caso, todos os sócios que, de alguma forma, se sentirem prejudicados com a medida do município deverão ir ao SISE e preencher um requerimento que será disponibilizado para que cada sócio solicite ao município a alteração necessária em busca da resolução desta problemática. Considerando a data final para a entrega da declaração, os requerimentos serão recebidos até o dia 20 de Maio, para que haja tempo tanto para o município adotar providências quanto para os servidores entregarem as declarações em tempo hábil. Após o decurso do prazo, nos manifestaremos novamente.


SID/SISE
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Presidente do SISE fala sobre nova proposta de alteração das regras de aposentadoria


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