COM ENVIO DE OFÍCIO O SISE DÁ INÍCIO À CAMPANHA SALARIAL 2022

Nesta quinta (03), o SISE deu início à Campanha Salarial 2022. O Sindicato representa mais de 1.000 servidores docentes, não docentes e aposentados pertencentes ao quadro da educação no município. Todos os anos a entidade usa como referência para a sua campanha, o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, que este ano será de 33,24%, conforme a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, publicada pelos Ministérios da Economia e da Educação no dia 20 de dezembro de 2021. A portaria estabeleceu o novo Valor Aluno Ano, que aplicado á regra contida no Parágrafo Único do Art. 5º da 11.738/2008 define o índice. Este índice deve ser aplicado aos vencimentos iniciais dos professores da ativa e também dos aposentados. Houve um aceno por parte do governo federal em ceder às pressões da CNM e estabelecer um índice diferente por meio de Medida Provisória, chegou-se a falar em 7,5%. Porém a imensa pressão organizada principalmente pela CNTE e suas entidades filiadas aliado ao fato de que estamos em ano eleitoral fez o governo recuar e dar publicidade  ao índice apurado com base nas leis já existentes. Veja o anúncio AQUI!

Com relação aos servidores não docentes, não há uma lei específica que defina o percentual mínimo para este grupo. Porém, há algumas referências, como é o caso do Art. 206 da Constituição Federal e a nova lei do FUNDEB com sua regulamentação que consideram todos como profissionais da educação. Tanto é que a CNTE defende a unificação da carreira da educação, estabelecendo-se como critérios tempo e formação.

 

Considerando que os dois planos de carreira da educação estabelecem 1º de Maio como data base para a concessão do reajuste anual aos servidores da educação, este é o prazo que o município tem para fazer o planejamento necessário e enviar o projeto de lei para o legislativo municipal, pois o novo salário deve ser pago ainda em maio, caso fique para junho, o município tem que pagar o retroativo.

 

Com o envio do Ofício 012/20221 (VISUALIZE AQUI) o SISE espera, no mais breve momento possível, ter seus representantes convocados pelo executivo municipal para as tratativas de praxe. Lembrando que a entidade não está disposta a negociar nada abaixo do valor estabelecido em lei, de agora em diante, qualquer proposta feita pelo município deverá ser inicialmente avaliada pela diretoria e posteriormente levada à assembleia, deixando claro que é esta instância que define as ações a serem adotadas.

 

SID/SISE