SISE RECORRE À JUSTIÇA PARA REVERTER CORTES SALARIAIS

O SISE – Sindicato dos Servidores em Educação, protocolou ação judicial com o objetivo de reverter os cortes salariais decorrentes da Portaria 012/2021. A preocupação da entidade é com os duros impactos financeiros causados pela medida, pois muitos dos avanços suspensos já estavam incorporados ao orçamento familiar dos servidores.  A medida ocorreu de forma repentina, não havendo comunicação prévia tampouco discussão com a entidade representativa da categoria. Os servidores públicos foram surpreendidos com a retração salarial sem que houvesse a chance de se prepararem e adequarem suas contas pessoais para a nova realidade. Os desdobramentos resultantes do ato administrativo provocaram um cenário desolador para a categoria do serviço público municipal, conforme relata uma servidora que preferiu não se identificar:

“[…] há a possibilidade de reverter esse fato que aconteceu com relação aos nossos salários? Eu estou desesperada! Essa semana fiz consignado em cima de minha margem toda; no próximo mês quando descontar a parcela vou ficar praticamente sem salário. Não sei como vou me manter se não for resolvido.”

Assim como esta funcionária, vários outros comprometeram o avanço salarial com empréstimos, contratação de planos de saúde, investimento em formação, reformas de imóveis, aquisição de veículos etc. Caberá à justiça e às assessorias jurídicas do município e do sindicato as discussões acerca da viabilidade legal da Portaria 012/2021. Porém cabe ao prefeito e à sua equipe de governo avaliar melhor as medidas adotadas, especialmente aquelas que mexem no bolso dos servidores e no orçamento das famílias. Nunca devemos esquecer que o município de Campo Formoso concluiu o mandato anterior impondo aos professores uma perda salarial de 18,99% por não ter reajustado os salários desta categoria de acordo com o Piso Salarial Nacional. Quando a referência é a inflação, a perda acumulada foi de 4,82% no período, ou seja, todos os servidores de Campo Formoso terminaram 2020 com os salários quase 5% abaixo da inflação, o que representa um grande impacto no poder de compra. Por exemplo, um servidor de apoio e administrativo que tenha um salário de R$ 1.215,96 tem uma perda anual de quase R$ 900,00; isso é muito para a maioria das famílias brasileiras. Como se não fosse o suficiente, alguns tiveram a perda ampliada graças à referida portaria.
O prefeito e sua equipe precisam entender que a letra fria da lei não contempla estas situações pontuais; que simplesmente cumprir uma norma, sem avaliar seu impacto, não é fazer gestão de pessoas, não é, acima de tudo, cuidar das pessoas, especialmente num tempo permeado por tantas incertezas. O que se espera é que, com a medida judicial, o município tenha a oportunidade de dialogar com seus funcionários e com as entidades que os representam em busca de uma solução que não desestabilize economicamente o orçamento das famílias dos servidores efetivos, os quais são patrimônio humano da nossa cidade.

 

SID/SISE