PROJETO DE LEI REFERENTE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO FORMOSO – BA - SISE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO

PROJETO DE LEI REFERENTE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO FORMOSO – BA

“Altera dispositivos na Lei n.º 23, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Formoso – IPCF e dá outras providencias”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso V, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° A Lei n° 23, de 03 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

CAPÍTULO II

Dos Órgãos

Art. 109 ……………………………………………………………………………………………

§ 2° Os membros da Diretoria Executiva de que trata o inciso II deste artigo serão escolhidos em eleição direta pelos servidores efetivo municipal, aposentados e pensionistas do IPCF, na segunda sexta-feira do mês de outubro e terá um mandato de 04 (quatro) anos com direito a reeleição, devendo os eleitos serem nomeados por decreto do Prefeito Municipal.

§ 3° Os Registros de candidatura far-se-ão na segunda quinzena do mês de setembro, do ano subsequente ao da eleição do chefe do Poder Executivo.

§ 4° A posse será feita 15 dias após a eleição.

 

Seção II

Da Diretoria Executiva

Art. 114 ………………………………………………………………………………………

Art. 115. A Diretoria Executiva será composta de 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Administrativo Financeiro, 01 (um) Diretor de Benefícios e 01 (um) Secretário, eleitos pelos servidores ativos, inativos e pensionistas, dentre pessoas qualificadas para a função, sendo escolhidas entre os inscritos no regime de que trata esta lei.

§ 1° …………………………………………………………………………………………..

§ 2° ………………………………………………………………………………………………..

§ 3°. O Diretor de Benefícios será substituído, nas ausências ou impedimentos temporários, pelo Secretário sem prejuízo das atribuições do respectivo cargo.

§4°. Em caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, far-se-á processo eleitoral simplificado para preenchimento do cargo em questão, permanecendo o eleito no cargo até o final do mandato da Diretoria Executiva.

§ 5°. Os membros da Diretoria Executiva serão remunerados com recursos do Orçamento Anual da própria Autarquia, obedecendo à classificação prevista no Anexo IV da Lei 04/2006, conforme segue:

a)    Diretor Presidente: símbolo CC-1;

b)    Diretor Administrativo-Financeiro: símbolo CC-3;

c)    Diretor de Benefícios: símbolo CC-3;

d)    Secretário: CC-5.

 

Subseção I

Das Competências da Diretoria Executiva

Art. 117. ……………………………………………………………………………….:

I. ……………………………………………………………………………………………….

II. ………………………………………………………………………………………………..

III. ………………………………………………………………………………………………..

IV. …………………………………………………………………………………………………..

V. …………………………………………………………………………………………………

VI. ………………………………………………………………………………………………………

VII. ……………………………………………………………………………………………….

VIII. ……………………………………………………………………..

IX. Conceder benefícios previdenciários e que trata esta Lei.

Art. 119-A. Ao Diretor de Benefícios compete:

I. Conceder, conjuntamente com os demais membros da Executiva, benefícios previdenciários de que trata esta Lei;

II. Receber e encaminhar para análise os requerimentos de benefícios, juntamente com toda a documentação necessária para tal, instados pelos servidores ativos e/ou seus dependentes conforme determina esta Lei;

III. Acatar e procurar sanar todas as diligências que se fizerem necessárias para o real cumprimento dos benefícios previdenciários.

Art. 119-B. Ao Secretário compete:

I. Se fazer presente na recepção para atender aos servidores e prestar informações necessárias;

II. Organizar, na instituição, arquivos, pasta e documentos;

III. Receber em protocolo documentos;

IV. Cuidar do atendimento geral do IPCF.

 

Seção IV

Do Registro da Candidatura

Art. 122-A. Os candidatos para compor a Diretoria Executiva de que trata o artigo 109 tem que se enquadrar nas seguintes normas:

I. Ser Servidor Titular de efetivo exercício em cargo público há no mínimo, há 10 (dez) anos, para os cargos de Diretor Presidente, Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Benefícios; e para Secretário, no mínimo, há 05 (cinco) anos;

II. Residir no Município de Campo Formoso-BA;

III. Ter nível superior completo;

IV. Ter idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos;

V. Não ter grau de parentesco entre si, bem como com Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara;

VI. Não tenha ou não esteja respondendo processo político ou administrativo, e que seu nome não tenha restrição com a Receita Federal, Estadual e Municipal;

VII. Apresentar projetos para a Administração do Instituto;

VIII. Possuir a certificação exigida pela Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 2011, somente para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro.

Parágrafo único: Para o registro da candidatura, o candidato terá que apresentar toda documentação pessoal original e xerox, bem como as Certidões negativa Federal, Estadual e Municipal e demais documentos exigidos nos incisos deste artigo;

Art. 122-B. Fica vedado a participação de pessoas que estejam em efetivo mandato eletivo no pleito eleitoral para a composição dos cargos do Instituto buscando influenciar a votação em favor de determinados candidatos, sob pena, de anulação da candidatura deste, se assim ficar constatado.

§ 1º. O servidor enquanto dirigente sindical que quiser participar do pleito para compor a Diretoria Executiva, terá que se afastar, de tal cargo, 03 (três) meses antes do processo de eleição a que se refere o Art. 109, § 2°, desta Lei.

§ 2º. Durante o processo de eleição dos representantes do IPCF, ficam vedadas as propagandas eleitorais que não respeitam as estipuladas pela Lei nº 9.504/97 e suas alterações e resoluções, considerando tal candidatura abusiva, sendo anulada a candidatura do servidor beneficiado.

 

Seção V

Do Processo Eleitoral

Art. 122-C. Cabe à Diretoria em exercício, lançar Edital de Convocação para o pleito, bem como fazer a comunicação oficial aos sindicatos dos servidores ativos e inativos de Campo Formoso, dando ciência do fato e solicitando representação dos mesmos na operacionalização do pleito.

§ 2º. O setor pessoal do município de Campo Formoso apresentará lista dos servidores efetivos aptos a votar e em separado, dos servidores que respondem a processo administrativo e; a Diretoria Executiva lista dos inativos e pensionistas que estarão aptos a votar.

§ 3º. As listas a que se refere o paragrafo anterior serão compostas: de nome do servidor, função do cargo efetivo, número de matrícula, número do RG e CPF, no caso dos ativos, e dos inativos e pensionistas, nome do beneficiário, número de matrícula no Instituto, número do RG e CPF;

§ 4º. Terão direito a voto os servidores que constem nas listas e, mediante apresentação de documento original com foto, que o identifique (RG, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Documento de Registro Profissional ou Carteira de Trabalho) e cópia do último contracheque do servidor ou comprovante de recebimento do benefício, para comprovar a sua efetividade e consequente filiação ao Sistema Previdenciário do Município.

§ 5º. Nos casos em que o beneficiário for menor de 18 (dezoito) anos, ou que possuir mais de um beneficiário para o mesmo benefício, terá apenas um direito de voto, que será representado pelo mais velho;

§ 6º. A Diretoria Executiva, o Conselho de Administração e representantes dos Sindicatos dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Campo Formoso, confeccionarão o modelo da cédula para a votação dos candidatos, de que trata o artigo 115 desta Lei, sendo esta realizada na presença dos representantes dos candidatos, devidamente credenciados, sendo realizado, inclusive, sorteio para posição dos nomes na cédula.

Art. 122-D. A eleição iniciará as 08 (oito) horas da manhã e terminará as 17 (dezessete) horas, seguindo o horário de Brasília, e será designado pela Diretoria Executiva, no edital, o local, a data e a comissão receptora.

§ 1°. A Comissão Receptora será composta por servidores ativos e inativos e será composto de:

a)    01 (um) Presidente;

b)    01 (um) Mesário e;

c)    01 (um) Secretário.

§ 2°. Fica assegurado aos candidatos nomearem 02 (dois) fiscais para acompanhar o processo de votação e apuração dos votos;

§ 3° Logo após o encerramento da votação será composta a mesa apuradora dos votos da qual farão parte o Presidente e um membro do Conselho de Administração do IPCF, o presidente e um membro do Conselho Fiscal, o Diretor Presidente do Instituto, podendo, todo o processo de apuração, ser acompanhado pelos membros dos mesmos Conselhos, pelos Presidentes ou representantes dos Sindicatos dos Servidores ativos e inativos de Campo Formoso e pelos candidatos ou seus representantes devidamente credenciados.

§ 4°. Encerrado o processo de apuração dos votos, o Presidente da mesa apuradora, fará a promulgação do resultado, ao tempo em que será lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os componentes da mesa apuradora, e os demais presentes.

§ 5°. A ata de apuração e promulgação, bem como comunicação oficial, deverá ser enviada ao Chefe do Executivo, para ciência e lavratura do Decreto Municipal de posse dos eleitos.

 

Seção VI

Da Punição dos Membros em Exercício do Instituto

Art. 122-E. Perderá o cargo os membros que deixarem de cumprir o estabelecido nesta e nas demais Leis vigentes no País, além de sofrer as sanções penais cabíveis.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Formoso

Em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Obs: As propostas que foram apresentadas na Assembleia do último dia 12 de Julho seão encaminhadas para a camara onde serão analizadas e votadas pelos edis.

A direção.

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠
A Diretoria do SISE faz saber a todos(as) os(as) sócios(as) que o Dr. Pedro, advogado da entidade, atenderá na próxima segunda-feira, dia 02/08, a partir das 8h, na sede do sindicato.
Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário. 
“SISE: em defesa do servidor!”
Maurício Hermógenes Souza
Presidente

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⚠️ ATENDIMENTO JURÍDICO ⚠

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Os atendimentos serão por agendamento e seguirão as regras de segurança sanitária. Aqueles(as) que necessitarem de atendimento deverão ligar ou enviar mensagem via WhatsApp para o celular (74) 98801-8438 e marcar o horário.

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Maurício Hermógenes Souza
Presidente
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Secretário de Imprensa do SISE divulga novas informações sobre a campanha solidária de Pedro Silva 
Programa SOLISISE
🤜🤛 Campanha Solidária 🤜🤛
(Beneficiário: Pedro Silva)
Povoado de Araras
Ex-aluno do CMA
Contamos com a colaboração de todos(as) na divulgação e engajamento na campanha.
Conheça a História⤵️ 
No ano 2020, retornando de uma viagem de trabalho, Pedro sofreu um acidente motociclístico. Com o impacto gerado pela colisão com troncos de árvores que faziam uma barreira para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), ele foi arremessado a cerca de 3 metros de distância e ficou suspenso em galhas de um umbuzeiro. Após o resgate, foi constatado que o mesmo havia fraturado três vértebras da coluna torácica, vindo a passar por cirurgia e, infelizmente, tendo como sequela a perda da sensibilidade e dos movimentos das pernas. Atualmente, Pedro não tem condições de trabalhar. Faz uso contínuo de inúmeros medicamentos, fraldas geriátricas e necessita de doações para ter suas necessidades supridas.
Façam suas respectivas contribuições, doando qualquer valor, por meio das contas indicadas e/ou na sede do SISE, ponto de arrecadação de donativos (valores, alimentos, fraldas etc.).
Chave PIX CPF 
43162617898
Converse diretamente com o beneficiário da campanha clicando no link disponível na Bio.
Atenciosamente,
A Diretoria
SISE - Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso/BA

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No ano 2020, retornando de uma viagem de trabalho, Pedro sofreu um acidente motociclístico. Com o impacto gerado pela colisão com troncos de árvores que faziam uma barreira para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), ele foi arremessado a cerca de 3 metros de distância e ficou suspenso em galhas de um umbuzeiro. Após o resgate, foi constatado que o mesmo havia fraturado três vértebras da coluna torácica, vindo a passar por cirurgia e, infelizmente, tendo como sequela a perda da sensibilidade e dos movimentos das pernas. Atualmente, Pedro não tem condições de trabalhar. Faz uso contínuo de inúmeros medicamentos, fraldas geriátricas e necessita de doações para ter suas necessidades supridas.

Façam suas respectivas contribuições, doando qualquer valor, por meio das contas indicadas e/ou na sede do SISE, ponto de arrecadação de donativos (valores, alimentos, fraldas etc.).

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SISE DIVULGA RESULTADO DE CONSULTA SOBRE VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS!
Na ultima semana o SISE abriu uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, envolvendo dois segmentos da comunidade escolar, PAIS/RESPONSÁVEIS e PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A seguir destacamos as imagens dos gráficos com os principais resultados.
Podemos destacar que a maioria nos dois segmentos é contra o retorno neste momento, tanto na opinião, quanto em análise das condições tecnológicas, estruturais e sanitárias das escolas. A imunização completa precisa avançar mais, pois pelas datas da segunda dose ainda temos muito a evoluir. A estrutura física, tecnológica e sanitária das escolas públicas municipais precisa passar por adequações. Profissionais da educação precisam ter sua formação ampliada para se adequarem a esta nova realidade. As famílias, principalmente aqueles que terão contato com o ambiente escolar, também precisam experimentar um processo formativo para vivenciar este processo. Os estudantes devem ser encarados de forma mais incisiva no que tange a adoção dos protocolos, eles formam o público com pouquíssima ou nenhuma cobertura vacinal, algo bastante preocupante.  Porém, algo que traz um nível maior de preocupação é o fato de haver pessoas dos dois grupos afirmando que não pretendem tomar a vacina, precisamos saber quais as possíveis consequências e quais ações serão adotadas pelos entes governamentais.
Outro dado a ser observado e que separamos no gráfico abaixo é a manifestada falta de preparo para lidar com esta nova realidade, em nossa concepção este preparo envolve a dificuldade na posse e utilização do aparato tecnológico  necessário no formato híbrido e também a adequação ás regras de distanciamento aliada à utilização de EPI.
Porém, entendemos haver a necessidade de algum período de interação presencial ainda em 2021, afinal, não seria lógico começar 2022 ainda ensaiando um retorno. Obviamente isto dependerá da imunização, das condições das escolas e do comportamento da pandemia[...]
Leia a matéria completa no site da entidade (www.sisecf.com.br) ou na página do SISE no Facebook.

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SISE DIVULGA RESULTADO DE CONSULTA SOBRE VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS!

Na ultima semana o SISE abriu uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, envolvendo dois segmentos da comunidade escolar, PAIS/RESPONSÁVEIS e PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A seguir destacamos as imagens dos gráficos com os principais resultados.

Podemos destacar que a maioria nos dois segmentos é contra o retorno neste momento, tanto na opinião, quanto em análise das condições tecnológicas, estruturais e sanitárias das escolas. A imunização completa precisa avançar mais, pois pelas datas da segunda dose ainda temos muito a evoluir. A estrutura física, tecnológica e sanitária das escolas públicas municipais precisa passar por adequações. Profissionais da educação precisam ter sua formação ampliada para se adequarem a esta nova realidade. As famílias, principalmente aqueles que terão contato com o ambiente escolar, também precisam experimentar um processo formativo para vivenciar este processo. Os estudantes devem ser encarados de forma mais incisiva no que tange a adoção dos protocolos, eles formam o público com pouquíssima ou nenhuma cobertura vacinal, algo bastante preocupante. Porém, algo que traz um nível maior de preocupação é o fato de haver pessoas dos dois grupos afirmando que não pretendem tomar a vacina, precisamos saber quais as possíveis consequências e quais ações serão adotadas pelos entes governamentais.

Outro dado a ser observado e que separamos no gráfico abaixo é a manifestada falta de preparo para lidar com esta nova realidade, em nossa concepção este preparo envolve a dificuldade na posse e utilização do aparato tecnológico necessário no formato híbrido e também a adequação ás regras de distanciamento aliada à utilização de EPI.

Porém, entendemos haver a necessidade de algum período de interação presencial ainda em 2021, afinal, não seria lógico começar 2022 ainda ensaiando um retorno. Obviamente isto dependerá da imunização, das condições das escolas e do comportamento da pandemia[...]
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SISE realiza reunião com o prefeito para tratar de pautas importantes
PROCESSO DA GREVE
Na tarde da última terça (13), integrantes da diretoria do SISE juntamente com o Presidente da entidade, Maurício Hermógenes se reuniram com o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento. Apesar da pauta um tanto extensa, o prefeito atendeu prontamente e manifestou interesse por todos os pontos apresentados. O objetivo primordial do encontro era apresentar a planilha com os cortes salariais ilegais realizados na greve de 2017, bem como os cálculos de atualização monetária. Vale lembrar que o processo judicial movido pelo SISE continua em tramitação. Atualmente encontra-se aguardando para ser apreciado pelo pleno do TJBA, visto que sofreu indeferimento por parte de uma desembargadora envolvida em controvérsias relacionadas à Operação Faroeste. Na atual conjuntura esta celeuma poderá ser resolvida de duas formas: ou por decisão do tribunal ou por acordo, sendo que a segunda opção é melhor tanto para o município que poderá fazer justiça e obter descontos na negociação, quanto para os servidores que poderão ter devolvidos os valores que foram ilegalmente descontados, porém, mais importante que o dinheiro é a autoestima, muito prejudicada devido ao massacre sofrido pelos grevistas, antes, durante e depois daquele movimento histórico.
Apresentamos ao prefeito a planilha contendo os cortes feitos ilegalmente no período, atingindo um somatório de cerca de R$ 2.600.000,00, isso mesmo DOIS MILHÕES E SEICENTOS MIL, dinheiro este que deveria ter sido devolvido aos servidores após o fim do movimento como é praxe em outras greves, ou, pelo menos, depositado em uma conta judicial para ao final do processo ser entregue aos grevistas ou reintegrado aos cofres públicos, dependendo da decisão final da justiça. Bem, não foi devolvido a ninguém e o prefeito afirma que não há depósito judicial, isto obviamente nos leva a questionar o que foi feito com esta considerável soma.
Na oportunidade entregamos a planilha com os valores dos cortes mensais e anexamos o cálculo da atualização monetária, onde usamos o IPCA [...]
Confira a materia na página do SISE no Facebook.

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SISE realiza reunião com o prefeito para tratar de pautas importantes

PROCESSO DA GREVE

Na tarde da última terça (13), integrantes da diretoria do SISE juntamente com o Presidente da entidade, Maurício Hermógenes se reuniram com o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento. Apesar da pauta um tanto extensa, o prefeito atendeu prontamente e manifestou interesse por todos os pontos apresentados. O objetivo primordial do encontro era apresentar a planilha com os cortes salariais ilegais realizados na greve de 2017, bem como os cálculos de atualização monetária. Vale lembrar que o processo judicial movido pelo SISE continua em tramitação. Atualmente encontra-se aguardando para ser apreciado pelo pleno do TJBA, visto que sofreu indeferimento por parte de uma desembargadora envolvida em controvérsias relacionadas à Operação Faroeste. Na atual conjuntura esta celeuma poderá ser resolvida de duas formas: ou por decisão do tribunal ou por acordo, sendo que a segunda opção é melhor tanto para o município que poderá fazer justiça e obter descontos na negociação, quanto para os servidores que poderão ter devolvidos os valores que foram ilegalmente descontados, porém, mais importante que o dinheiro é a autoestima, muito prejudicada devido ao massacre sofrido pelos grevistas, antes, durante e depois daquele movimento histórico.
Apresentamos ao prefeito a planilha contendo os cortes feitos ilegalmente no período, atingindo um somatório de cerca de R$ 2.600.000,00, isso mesmo DOIS MILHÕES E SEICENTOS MIL, dinheiro este que deveria ter sido devolvido aos servidores após o fim do movimento como é praxe em outras greves, ou, pelo menos, depositado em uma conta judicial para ao final do processo ser entregue aos grevistas ou reintegrado aos cofres públicos, dependendo da decisão final da justiça. Bem, não foi devolvido a ninguém e o prefeito afirma que não há depósito judicial, isto obviamente nos leva a questionar o que foi feito com esta considerável soma.
Na oportunidade entregamos a planilha com os valores dos cortes mensais e anexamos o cálculo da atualização monetária, onde usamos o IPCA [...]
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