PRECATÓRIOS: SISE REALIZA ASSEMBLEIA COM CASA CHEIA!

Nesta quinta (15/09) o SISE realizou mais uma assembleia. Normalmente os eventos deste tipo promovidos pela entidade sempre tem um bom público, porém o de ontem superou a média, pois o comparecimento superou a casa dos 450 participantes. A pauta principal era a boa e velha discussão sobre os precatórios do FUNDEF. Para falar sobre o tema o sindicato trouxe palestrante à altura; tanto no conhecimento do âmbito geral como no caso específico de Campo Formoso. A fala em linhas gerais ficou por conta do advogado e economista EDUARDO FERREIRA (CNTE). O palestrante participou de forma presencial da assembleia, onde fez um histórico da luta pelos precatórios e fez uma análise da atual legislação sobre o tema. Já o advogado VINÍCIUS MACHADO MARQUES, que participou de forma online, fez um histórico do processo específico do município de Campo Formoso, mostrando os desafios enfrentados, as fases do andamento processual, o atual estado da peça e as perspectivas futuras: um verdadeiro raio X da nossa condição específica. Ao final das falas 7 servidores e também o presidente Maurício fizeram intervenções e questionamentos aos palestrantes que se empenharam em elucidar todas as dúvidas.

 

O presidente MAURÍCIO HERMÓGENES SOUZA fez uma intervenção mostrando a importância dos sindicatos na luta pelos precatórios, condenou a atitude de sócios de sindicatos de cidades e estados que já receberam os valores e tentaram negar a importância das entidades no sucesso da obtenção dos valores, exaltou o espírito coletivo e a solidariedade entre os membros da categoria. Relembrou os prejuízos que a classe já teve por conta de atitudes individualistas de alguns. Afirmou com veemência que a entidade não vai tolerar mais este tipo de atitude e completou dizendo que as decisões da assembleia tem que ser acatadas pelos sócios e que o caminho do individualismo não vai prosperar neste sindicato. A vice MARILÂNDIA ALECRIM completou o raciocínio dizendo que, em relação aos precatórios a entidade fará tudo que a lei determina, mas nada impede que se vá além, sobretudo nos aspectos em que a lei não estabelece proibição, dentro do que rege a autonomia político-administrativa do município.

 

Em seguida o advogado do sindicato, PEDRO CORDEIRO, que por problemas de saúde participou de forma online, fez uma explanação sobre os processos judiciais coletivos e individuais conduzidos pela entidade. Mostrou os detalhes mais atualizados sobre os processos da greve e do terço de férias, apontado, sobretudo, as dificuldades na negociação com a Procuradoria Jurídica do município. Também fez atualizações importantes sobre processos individuais mais recentes. Por fim, fez um recorte sobre a ação coletiva que requer indenização para quem se aposenta com licenças prêmio vencidas. O presidente Maurício abordou este tema mostrando a preocupação com a iniciativa de um escritório de advocacia da cidade que atualmente tenta cooptar os(as) beneficiários(as) desta causa; fez questão de enfatizar que a ação do SISE tem justiça gratuita e não há a necessidade de repasse de valores ao advogado. Já no caso das ações individuais propostas pelo escritório o beneficiário vai ter que pagar custas judiciais além de destinar de 20% a 30% do valor da causa para o advogado particular. Maurício também afirmou que, como já existe uma ação coletiva proposta pelo sindicato não há necessidade de ações individuais e que, caso algum(a) sócio(a) queira trilhar o caminho da individualidade deve antes abrir mão da representatividade do sindicato.

 

O último ponto da pauta tratou de questões orçamentárias; foram exibidos aos presentes os orçamentos da festa dos sócios e da adequação do terreno da sede (remoção de vegetação, remoção de material, terraplanagem e nivelamento). O presidente explicou que como dos cerca de 1.100 sócios apenas cerca de 400 fazem a contribuição sindical anual o Conselho Fiscal só concordaria com uma das despesas. Então foi proposta uma votação para decidir qual das duas despesas deverá ser realizada. Por ampla maioria os presentes optaram pelo investimento na obra.

 

Nas considerações finais Eduardo falou sobre a questão dos servidores que estão recebendo pelos 30% e pelos 70% do FUNDEB, explicou quem efetivamente deve ficar em cada rubrica e qual o caminho para a regularização, enfatizando, também a necessidade de profissionalização. Maurício, por sua vez, aproveitou para condenar os atos de racismo ocorrido na premição dos jogos escolares, reafirmando a posição firme do sindicato contra atos que atentem contra a dignidade humana.

 

SID/SISE